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Processo: 036.943/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 032.022/2015-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4747-16/2018-1C , referente ao TC 032.022/2015-8

Data de autuação
21/10/2019 - 08:10:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 19:52:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francimar Marculino da Silva

Interessados
Francimar Marculino da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2019 - 12:31:19Apensado ao processo 032.022/2015-8 por Seproc.
18/11/2019 - 15:05:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2019 - 15:04:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/11/2019 - 15:31:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/11/2019 - 11:01:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/11/2019 - 21:56:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/11/2019 - 21:53:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 23:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/10/2019 - 23:39:02Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 62.995.590-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/10/2019 - 23:36:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 22:09:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 22:08:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 21:43:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 21:43:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 21:43:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 21:43:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 21:43:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 21:43:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 21:43:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 08:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.420-2
Assunto: MIN-WAR
21/10/2019 - 08:10:27Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 08:10:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Atribuição)
21/10/2019 - 08:10:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.414-1
Assunto: Acórdão 4747/2018-TCU-1ª Câmara - Condenatório
21/10/2019 - 08:10:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.413-4
Assunto: Multa