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Processo: 036.944/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RAP - RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO - Desde 17/10/2023

Assunto do processo
Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 005.356/2021-0 - Acórdão AC-8969/2023-2C, item 9.4, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 005.356/2021-0 - Acórdão AC-8969/2023-2C, item 9.4, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 005.356/2021-0 - Acórdão AC-8969/2023-2C, item 9.4, Imputação de Débito a Responsável - Processo 005.356/2021-0 - Acórdão AC-8969/2023-2C, item 9.3.2, Imputação de Débito a Responsável - Processo 005.356/2021-0 - Acórdão AC-8969/2023-2C, item 9.3.1

Data de autuação
17/10/2023 - 11:12:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/06/2024 - 08:16:22

Unidade jurisdicionada
GM/MPA - Gabinete do Ministro da Pesca e Aquicultura
GM-MAPA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO (Extinto)

Responsáveis
Luiz Ademir Possamai
Olivo Dambros
UNIÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

Interessados
-----

Representante legais
Josinaldo da Silva Veiga

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2024 - 14:26:56Apensado ao processo 005.356/2021-0 por Seproc.
19/06/2024 - 08:16:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/06/2024 - 16:01:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2024 - 13:39:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20590/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 13:39:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20591/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 20590/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 20591/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2024 - 16:54:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
26/04/2024 - 16:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4311/2024-TCU/Seproc.
26/04/2024 - 15:53:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4312/2024-TCU/Seproc.
05/04/2024 - 14:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 14:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 15:06:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4310/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 11:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6452/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
06/03/2024 - 22:43:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 8486/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 09:58:45Juntada comunicação Ofício 6452/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 17:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8485/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura
04/03/2024 - 13:39:03Juntada comunicação Ofício 8486/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 12:32:12Juntada comunicação Ofício 8485/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 4310/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 11:17:36Juntada comunicação Ofício 4311/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 11:07:37Juntada comunicação Ofício 4312/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 09:54:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 09:53:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 09:53:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 19:20:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/01/2024 por meio do Acórdão 82/2024-PL
24/01/2024 - 14:39:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/01/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2024, às 14h30.
05/12/2023 - 14:38:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
05/12/2023 - 14:38:06Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/12/2023 - 17:19:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/12/2023 - 17:19:36Enviado para parecer do MP por Seproc
04/12/2023 - 17:19:36Pronunciamento da Seproc concluído
28/11/2023 - 16:49:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:49:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:49:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:49:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:48:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:45:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável UNIÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ por AudTCE
28/11/2023 - 16:44:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável UNIÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ por AudTCE
28/11/2023 - 16:44:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Olivo Dambros por AudTCE
28/11/2023 - 16:43:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável UNIÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ por AudTCE
28/11/2023 - 16:43:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Ademir Possamai por AudTCE
28/11/2023 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:50:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Olivo Dambros por AudTCE
17/10/2023 - 11:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:50:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.558-1
Assunto: Parcela 1 de 36 - Multa - Olivo Dambros
17/10/2023 - 11:49:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Ademir Possamai por AudTCE
17/10/2023 - 11:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:48:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.532-1
Assunto: Parcela 1 de 36 - Multa - Luiz Ademir Possamai
17/10/2023 - 11:47:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável UNIÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ por AudTCE
17/10/2023 - 11:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:47:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.504-8
Assunto: Parcela 1 de 36 - Multa - UNICAFES
17/10/2023 - 11:46:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável UNIÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ por AudTCE
17/10/2023 - 11:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:46:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.479-9
Assunto: Parcela 1 de 36 - Débito 9.3.2
17/10/2023 - 11:45:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável UNIÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ por AudTCE
17/10/2023 - 11:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:44:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.451-5
Assunto: Parcela 1 de 36 - Débito 9.3.1
17/10/2023 - 11:43:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.445-4
Assunto: Comprovantes - 1ª Parcela
17/10/2023 - 11:42:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:42:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.404-1
Assunto: Multa - Olivo Dambros
17/10/2023 - 11:41:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:41:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.399-0
Assunto: Multa - Luiz Ademir Possamai
17/10/2023 - 11:41:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.391-4
Assunto: Multa UNICAFES
17/10/2023 - 11:41:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:40:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:40:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.383-9
Assunto: Item 9.3.2
17/10/2023 - 11:39:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.747.373-0
Assunto: Item 9.3.1
17/10/2023 - 11:39:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:14:39Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 11:14:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.746.914-6
Assunto: E-mail do representante legal
17/10/2023 - 11:12:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.746.872-9
Assunto: MIN-AC
17/10/2023 - 11:12:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 11:12:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
17/10/2023 - 11:12:31Cadastrada representação legal 22102/2023 (representante Josinaldo da Silva Veiga) por Seproc
17/10/2023 - 11:12:27Cadastrada representação legal 22101/2023 (representante Josinaldo da Silva Veiga) por Seproc
17/10/2023 - 11:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.746.848-4
Assunto: UNICAFES
17/10/2023 - 11:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.746.845-3
Assunto: Acórdão Condenatório
17/10/2023 - 11:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.746.851-4
Assunto: Olivo Dambros