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Processo: 036.945/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.054/2014-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4199-9/2016-2C , referente ao TC 017.054/2014-1

Data de autuação
21/10/2019 - 08:20:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/07/2021 - 08:08:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Colombo de Almeida Cialdini Neto

Interessados
José Colombo de Almeida Cialdini Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/04/2020 - 17:49:52Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00072/2020/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:54:04Apensado ao processo 017.054/2014-1 por Seproc.
09/12/2019 - 12:49:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 12:48:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 13:15:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 13:15:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2019 - 21:13:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2019 - 21:13:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2019 - 17:32:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/11/2019 - 17:20:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/11/2019 - 23:04:23Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 11:38:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 11:34:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 11:34:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 11:32:49Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 62.975.418-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:29:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 05:22:59Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 62.975.118-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 05:12:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 12:04:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 12:04:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:57:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:56:14Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.967.777-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/10/2019 - 11:49:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:48:00Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 08:20:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.480-6
Assunto: MIN-ALC
21/10/2019 - 08:20:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 08:20:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
21/10/2019 - 08:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.470-7
Assunto: Ofício 2827/2018 - SECEX-CE - Notificação de dívidas - José Colombo de Almeida Cialdini Neto
21/10/2019 - 08:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.471-4
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921597107BR Ofício 2827/2018 - Sec-CE
21/10/2019 - 08:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.469-1
Assunto: Ofício 0364/2017 - SECEX-CE - Notificação de dívidas - José Colombo de Almeida Cialdini Neto
21/10/2019 - 08:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.464-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ537407051BR Ofício 0364/2017 - SECEX-CE
21/10/2019 - 08:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.466-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ537260515BR Ofício 2191/2016 - SECEX-CE
21/10/2019 - 08:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.467-7
Assunto: Ofício 8013/2019 - SecexTCE - Notificação - José Colombo de Almeida Cialdini Neto
21/10/2019 - 08:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.473-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV061314250BR Ofício 8013/2019 - SecexTCE
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.475-2
Assunto: Ofício 2191/2016 - SECEX-CE - Notificação de dívidas - José Colombo de Almeida Cialdini Neto
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.462-2
Assunto: Demonstrativo de multa - 2
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.474-5
Assunto: OUTORGANTE:JOSÉ COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO, CPF 232.839.393-49;
OUTORGADOS: WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO - OAB-CE 6622; EDSON JOSÉ SAMPAIO CUNHA FILHO - OAB-CE 6512; OLGA SILVA LEITÃO, OAB-CE 23750; DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES, OAB-CE 27730, BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS, OAB-CE 29613, LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITÃO, OAB-CE 22779, e WELLINGTON ROCHA LEITÃO NETO, SSPDC/CE 2004009208775 e KAIO CÉSAR SALES BARRETO LEITÃO SSPDC/CE 2006010318089.
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.476-9
Assunto: Acórdão Nº 2992/2019-TCU-Segunda Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.463-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.468-4
Assunto: Acórdão Nº 1627/2017-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.472-1
Assunto: Acórdão Nº 11565/2018-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.465-3
Assunto: Acórdão Nº 4199/2016-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
21/10/2019 - 08:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.965.477-6
Assunto: Acórdão Nº 9901/2016-TCU-Segunda Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO