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Processo: 036.968/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.048/2013-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1233-19/2018-PL , referente ao TC 012.048/2013-5

Data de autuação
21/10/2019 - 13:46:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/10/2020 - 21:55:10

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Marcos Tadeu Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2020 - 19:09:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n. 00058/2020/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/ AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:44:36Apensado ao processo 012.048/2013-5 por Seproc.
09/12/2019 - 12:58:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 12:57:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/11/2019 - 15:20:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/11/2019 - 14:25:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2019 - 13:59:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/11/2019 - 13:56:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 15:35:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/10/2019 - 15:34:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 15:33:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:46:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 13:46:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.905-1
Assunto: MIN-RC
21/10/2019 - 13:46:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Atribuição)
21/10/2019 - 13:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.896-2
Assunto: 0939/2018 - Marcos Tadeu Silva - AC 1233/2018
21/10/2019 - 13:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.894-8
Assunto: 0939/2018 - Marcos Tadeu Silva - notificação do AC 1233/2018
21/10/2019 - 13:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.895-5
Assunto: Marcos Tadeu da Silva
21/10/2019 - 13:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.891-7
Assunto: Multa
21/10/2019 - 13:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.892-4
Assunto: SISGRU - Marcos Tadeu Silva - ausência de recolhimento (multa)
21/10/2019 - 13:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.898-6
Assunto: Marcos Tadeu da Silva
21/10/2019 - 13:46:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.968.897-9
Assunto: AC-1233/2018-Plenário - Condenatório