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Processo: 036.992/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.884/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3234-21/2022-2C , referente ao TC 023.884/2018-5

Data de autuação
17/10/2023 - 19:41:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/10/2023 - 17:14:49

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2023 - 16:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3554/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
26/10/2023 - 18:05:44Apensado ao processo 023.884/2018-5 por Seproc.
26/10/2023 - 17:14:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/10/2023 - 17:14:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/10/2023 - 17:25:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/10/2023 - 21:01:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/10/2023 - 21:01:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/10/2023 - 19:50:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/10/2023 - 19:50:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.048-8
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
17/10/2023 - 19:49:04Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 74.753.045-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/10/2023 - 19:48:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/10/2023 - 19:47:11Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
17/10/2023 - 19:47:11Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
17/10/2023 - 19:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.040-2
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
17/10/2023 - 19:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.039-6
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
17/10/2023 - 19:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.041-9
Assunto: Indicação de endereços - Antonio Belini e Solução Cultural.
17/10/2023 - 19:47:10Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
17/10/2023 - 19:47:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:10Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:10Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.034-1
Assunto: 0988/2023. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 5236/2023 - 2C
17/10/2023 - 19:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.033-4
Assunto: 0988/2023. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 5236/2023 - 2C
17/10/2023 - 19:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.036-5
Assunto: Antônio Carlos Belini Amorim, Felipe Vaz Amorim e Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda-ME
17/10/2023 - 19:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.035-8
Assunto: SISGRU - ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - Débito e Multa
17/10/2023 - 19:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.038-9
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
17/10/2023 - 19:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.037-2
Assunto: CadIrreg - Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. - ME, Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim.
17/10/2023 - 19:47:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.026-6
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
17/10/2023 - 19:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.028-0
Assunto: 36109/2022. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 3234/2022 - 2C
17/10/2023 - 19:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.027-3
Assunto: 36109/2022. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 3234/2022 - 2C
17/10/2023 - 19:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.030-3
Assunto: 36110/2022. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 3234/2022 - 2C
17/10/2023 - 19:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.029-7
Assunto: 36110/2022. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 3234/2022 - 2C
17/10/2023 - 19:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.032-7
Assunto: 33562/2023. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 5236/2023 - 2C
17/10/2023 - 19:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.031-0
Assunto: 33562/2023. ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - notificação do Acórdão 5236/2023 - 2C
17/10/2023 - 19:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.024-2
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: Antonio Carlos Belini Amorim
17/10/2023 - 19:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.023-5
Assunto: ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM - CPF
17/10/2023 - 19:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.025-9
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: Antonio Carlos Belini Amorim, Antonio Carlos Belini Amorim
17/10/2023 - 19:41:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 19:41:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 19:41:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.016-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
17/10/2023 - 19:41:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 19:41:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
17/10/2023 - 19:41:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.015-0
Assunto: MIN-AC
17/10/2023 - 19:41:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.009-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
17/10/2023 - 19:41:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.010-5
Assunto: e Pesquisa de Bens - ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
17/10/2023 - 19:41:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.011-2
Assunto: Acórdão Nº 3234/2022-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ - Data da Sessão: 28/6/2022 - CONDENATÓRIO
17/10/2023 - 19:41:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.753.012-9
Assunto: Acórdão Nº 5236/2023-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES - Data da Sessão: 27/6/2023 - Recurso de reconsideração