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Processo: 003.704/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2013

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SEPPIR E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO.

Data de autuação
18/02/2013 - 10:32:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.635/2016-6 - Apensado desde 18/04/2017 - 15:21:45
Processo: 013.635/2016-6 - Esteve apensado de 26/09/2016 a 18/04/2017

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 18/04/2017 - 15:12:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental - GO

Responsáveis
Alex José Batista

Interessados
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Representante legais
Hyulley Aquino Machado
IDENILSON LIMA DA SILVA
Mozarto Dias Machado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.087,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2017 - 09:25:00Cadastrada representação legal 25695/2017 por SECEX-GO
18/04/2017 - 15:21:45Processo 013.635/2016-6 foi apensado a este processo
18/04/2017 - 15:13:53Processo 013.635/2016-6 foi desapensado deste processo
25/10/2016 - 14:43:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
13/10/2016 - 08:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1409/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2016 - 14:58:12Processo 013.635/2016-6 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 15:29:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
30/05/2016 - 09:33:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
25/05/2016 - 15:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/05/2016 - 15:08:45Peça No. 79 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.627.569-3) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2016 - 17:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
23/05/2016 - 17:34:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/05/2016 - 17:28:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
16/03/2016 - 09:47:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/03/2016 - 17:01:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/03/2016 - 16:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2016 - 16:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/02/2016 - 14:34:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/02/2016 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/01/2016 - 16:20:09Cadastrada representação legal 1133/2016 por SECEX-GO
25/01/2016 - 16:17:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/01/2016 - 18:15:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/12/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2066/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/12/2015 - 17:52:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/11/2015 - 13:58:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/11/2015 - 13:25:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/11/2015 - 13:25:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/11/2015 - 13:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/11/2015 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1834/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1835/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1812/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1814/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1815/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/11/2015 - 19:18:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/10/2015 - 16:54:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
20/10/2015 - 17:32:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/10/2015 - 17:32:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6212/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:42:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 15:00:06Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:54:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 10:23:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
16/09/2015 - 15:59:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
16/09/2015 - 15:59:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/09/2015 - 19:53:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/09/2015 - 18:02:15Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
11/09/2015 - 18:02:15Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
11/09/2015 - 12:29:05Processo reaberto.
11/09/2015 - 12:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/08/2015 - 16:04:05Processo encerrado.Despacho de expediente
10/07/2015 - 13:31:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/06/2015 - 11:01:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
01/06/2015 - 17:20:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/05/2015 - 17:36:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/05/2015 - 17:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
28/05/2015 - 17:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/05/2015 - 18:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/04/2015 - 13:17:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/03/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0481/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0432/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0437/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0435/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/03/2015 - 12:46:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
05/03/2015 - 12:46:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1179/2015-1C
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
10/02/2015 - 18:37:09Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
10/02/2015 - 18:37:07Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
21/01/2015 - 11:05:33Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/01/2015 - 09:53:32Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
20/01/2015 - 15:57:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
09/12/2014 - 09:58:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
09/12/2014 - 09:57:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7523/2014-1C
21/11/2014 - 18:50:15Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
21/11/2014 - 18:50:14Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/11/2014 - 11:14:33Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/11/2014 - 09:31:38Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
03/11/2014 - 18:15:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/10/2014 - 12:13:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
29/10/2014 - 19:25:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/10/2014 - 19:25:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6750/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2014 - 16:46:00Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
13/10/2014 - 16:45:59Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/08/2014 - 18:22:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/08/2014 - 17:51:54Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
13/08/2014 - 17:51:50Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
06/06/2013 - 15:08:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:22:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:22:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:22:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:22:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:20:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:19:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:19:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 10:19:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/05/2013 - 09:43:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2013 - 12:44:51Juntada comunicação Ofício 0474/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/05/2013 - 19:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/05/2013 - 10:21:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2013 - 10:20:58Cadastrada representação legal 14881/2013 por SECEX-GO
22/03/2013 - 16:48:37Expedida a comunicação Ofício 0219/2013 por unidade SECEX-GO
20/03/2013 - 17:13:33Pronunciamento da SECEX-GO concluído
19/03/2013 - 15:52:39Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/02/2013 - 10:36:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
18/02/2013 - 10:36:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
18/02/2013 - 10:32:27Processo autuado por SECEX-GO