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Processo: 037.062/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.674/2017-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10042-38/2018-2C , referente ao TC 003.674/2017-7

Data de autuação
18/10/2023 - 19:18:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/07/2024 - 13:56:44

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Pedro Antonio Vilela Barbosa

Interessados
Pedro Antonio Vilela Barbosa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2024 - 20:52:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
03/07/2024 - 15:42:34Apensado ao processo 003.674/2017-7 por Seproc.
03/07/2024 - 15:40:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1731/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
03/07/2024 - 13:56:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
03/07/2024 - 13:56:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/07/2024 - 15:47:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/06/2024 - 15:11:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/06/2024 - 15:11:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/06/2024 - 15:08:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 14:26:24Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
30/10/2023 - 14:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
25/10/2023 - 18:58:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/10/2023 - 20:54:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/10/2023 - 20:54:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/10/2023 - 20:08:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 20:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.930-4
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: Eduardo Vaz Barbosa
18/10/2023 - 20:01:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/10/2023 - 20:01:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.904-5
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
18/10/2023 - 19:55:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 19:55:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.897-0
Assunto: PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA
18/10/2023 - 19:55:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.895-6
Assunto: PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA
18/10/2023 - 19:55:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 19:18:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2023 - 19:18:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/10/2023 - 19:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.820-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
18/10/2023 - 19:18:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.819-2
Assunto: MIN-MBC
18/10/2023 - 19:18:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2023 - 19:18:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.807-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV061365999BR Ofício 7726/2019 - Seproc
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.810-9
Assunto: 7726/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Pedro Antonio Vilela Barbosa
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.811-6
Assunto: Aviso de recebimento. JU546867864BR. Ofício nº 16327/2022-TCU/Seproc
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.806-2
Assunto: 16327/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Pedro Antonio Vilela Barbosa
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.817-8
Assunto: Aviso de recebimento-JU546912461BR, Ofício nº 52310/2022-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.809-3
Assunto: 52310/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Pedro Antonio Vilela Barbosa
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.805-5
Assunto: Aviso de recebimento - JU546968298BR Ofício 31939/2023 - Seproc
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.802-4
Assunto: 31939/2023 - Seproc - Notificação de dívidas - Pedro Antonio Vilela Barbosa
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.803-1
Assunto: Endereço de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.801-7
Assunto: REFERENTE A PROCURAÇÃO, EM NOME DE PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.797-3
Assunto: CONSULTA SISOBI - PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.796-6
Assunto: PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.813-0
Assunto: Consulta SisGRU - SISGRU - PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA - Débito e Multa
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.799-7
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado - transito em julgado
18/10/2023 - 19:18:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.795-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.800-0
Assunto: AC-12076/2018-TCU-Segunda Câmara -Apostilador
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.808-6
Assunto: AC-10042/2018-TCU-2ª Câmara - Condenatório
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.798-0
Assunto: AC-1605/2022-TCU-2ª Câmara - Recurso de Reconsideração
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.815-4
Assunto: AC-2742/2019-TCU-2ª Câmara - Embargos de Declaração
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.816-1
Assunto: AC-5224/2023-TCU-2ª Câmara - Embargos de Declaração
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.804-8
Assunto: AC-5683/2022-TCU-2ª Câmara - Embargos de Declaração
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.814-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921583465BR Ofício 2885/2018 - SECEX-CE
18/10/2023 - 19:18:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.762.812-3
Assunto: 2885/2018 - SECEX-CE - Notificação de dívidas - Pedro Antonio Vilela Barbosa