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Processo: 037.073/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.049/2018-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-126-2/2019-PL , referente ao TC 007.049/2018-8

Data de autuação
23/10/2019 - 09:34:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 10/02/2020 - 19:16:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE

Interessados
CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2021 - 15:48:07Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2019 - 12:02:31Apensado ao processo 007.049/2018-8 por Seproc.
18/11/2019 - 15:11:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2019 - 15:11:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2019 - 15:14:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/11/2019 - 09:47:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/11/2019 - 08:20:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/11/2019 - 08:19:31Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 15:06:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 14:37:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/10/2019 - 13:03:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 12:58:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 09:34:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 09:34:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.499-1
Assunto: MIN-ALC
23/10/2019 - 09:34:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
23/10/2019 - 09:34:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.486-1
Assunto: Ofício 8071/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - Celso Corrêa de Albuquerque
23/10/2019 - 09:34:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.485-4
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921662392BR Ofício 0244/2019 - Sec-MS
23/10/2019 - 09:34:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.492-2
Assunto: CadIrreg - CELSO CORRÊA DE ALBUQUERQUE.
23/10/2019 - 09:34:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.493-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV061304915BR Ofício 8071/2019 - SecexTCE
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.487-8
Assunto: Ofício 0244/2019 - Sec-MS - Notificação - Celso Corrêa de Albuquerque
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.489-2
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921628325BR Ofício 0113/2019 - Sec-MS
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.491-5
Assunto: Ofício 0113/2019 - Sec-MS - Notificação de dívidas - Celso Corrêa de Albuquerque
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.484-7
Assunto: Celso Corrêa de Albuquerque
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.490-8
Assunto: Celso Corrêa de Albuquerque
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.483-0
Assunto: Multa
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.488-5
Assunto: Acórdão 1610/2019 - TCU - Plenário - Recurso de Reconsideração
23/10/2019 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.986.494-6
Assunto: Acórdão 126/2019 - TCU - Plenário - Condenatório