Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.710/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas referentes aos recursos repassados ao Município de Caxias/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas PEJA e PNATE, no execício de 2004.

Data de autuação
02/03/2015 - 13:14:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.599/2017-1 - Apensado desde 10/07/2017 - 17:38:49

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 25/08/2017 - 17:34:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.210.229,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2017 - 11:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/09/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1193/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2017 - 15:41:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
10/07/2017 - 17:38:49Processo 014.599/2017-1 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 17:33:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
02/06/2017 - 17:01:04Peça No. 44 do tipo Termo (doc 57.539.412-2) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2017 - 16:55:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2017 - 10:46:35Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
26/05/2017 - 16:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
10/04/2017 - 19:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/03/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/03/2017 - 13:30:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/03/2017 - 15:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/03/2017 - 20:36:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/02/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0061/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0062/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0063/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/02/2017 - 15:21:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/02/2017 - 15:02:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/01/2017 - 10:53:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/01/2017 - 19:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/01/2017 - 19:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/01/2017 - 18:04:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/12/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1398/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1397/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1396/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1395/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/12/2016 - 15:40:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
28/11/2016 - 17:11:16Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
06/10/2016 - 13:22:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
06/10/2016 - 11:04:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 11:03:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6344/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 15:51:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/10/2016
04/10/2016 - 15:16:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
06/06/2016 - 18:18:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
06/06/2016 - 18:18:48Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 18:28:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/03/2016 - 17:53:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
17/03/2016 - 17:53:54Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
10/03/2016 - 15:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/12/2015 - 18:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/12/2015 - 11:18:49Juntada comunicação Ofício 1773/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/12/2015 - 13:25:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
01/12/2015 - 13:24:13Peça No. 9 do tipo Despacho de expediente (doc 54.377.289-1) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
01/12/2015 - 13:07:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
30/11/2015 - 17:21:30Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
13/10/2015 - 13:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/10/2015 - 13:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/09/2015 - 11:21:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:18:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:18:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:50:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
03/03/2015 - 14:53:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 13:18:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 13:18:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA