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Processo: 037.113/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de vinte apresentações do coral cantando músicas gregorianas antigas na região da grande Belo Horizonte. (nº da TCE no sistema: 806/2017).

Data de autuação
23/10/2019 - 17:11:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.621/2022-1 - Apensado desde 28/09/2022 - 17:47:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/01/2023 - 13:00:47

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
CENTRO DE CAPACITACAO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE
ELZA CORREA TEIXEIRA
MARCIO CORREA TEIXEIRA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2023 - 13:00:47Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:53:20Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
17/11/2022 - 21:04:48Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 16:52:29Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 11:20:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 55733/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
26/10/2022 - 17:52:35Juntada comunicação Ofício 55733/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 17:47:25Processo 020.621/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2022 - 08:57:28Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 08:14:23Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 13:20:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/08/2022 - 11:28:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2022 - 10:42:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0962/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 12:33:56Peça nº 104 do tipo Edital (doc 71.393.977-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 128, de 13/07/2022.
12/07/2022 - 13:03:57Juntada comunicação Edital 0962/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2022 - 14:22:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21626/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 21626/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2022 - 19:02:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2022 - 17:19:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9429/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 17:33:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10930/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 10930/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 9429/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 11:40:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9425/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 09:56:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/03/2022 - 09:47:04Juntada comunicação Ofício 9425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 09:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 9426/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
17/03/2022 - 09:04:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 9428/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
16/03/2022 - 16:48:50Juntada comunicação Ofício 9428/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 16:48:48Juntada comunicação Ofício 9426/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 10:00:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/02/2022 - 16:53:07Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/02/2022 - 16:53:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 810/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/02/2022 - 15:04:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2022 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h.
20/08/2021 - 20:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 25619/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 17:32:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
03/08/2021 - 17:32:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/07/2021 - 16:21:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta Ofício 25619/2021) juntado ao processo por SecexTCE
05/07/2021 - 20:58:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/07/2021 - 20:58:15Enviado para parecer do MP por SecexTCE
05/07/2021 - 20:58:14Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
01/07/2021 - 11:22:03Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 20:49:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 7586/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 15:26:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
17/06/2021 - 15:26:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/06/2021 - 15:25:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
17/06/2021 - 15:25:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/06/2021 - 12:09:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 25619/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 12:09:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 25619/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 25619/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 11:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7585/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7586/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 19:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 7585/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 7585/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 7586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 09:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
09/03/2021 - 18:40:35Juntada comunicação Ofício 7588/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 01:10:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 14:47:50Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:53:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 13:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 12:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:35:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 43706/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 18:09:34Registrada ciência de comunicação do Edital 1306/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:24:20Juntada comunicação Ofício 43706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 11:30:40Peça nº 52 do tipo Edital (doc 65.507.629-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020.
04/09/2020 - 19:30:42Juntada comunicação Edital 1306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 18:27:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 23:27:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30852/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 30852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 10:08:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/04/2020 - 17:35:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 17:35:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/03/2020 - 22:05:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3512/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 22:19:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3515/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:28:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3514/2020-TCU/Seproc.
25/02/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 12:48:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 12:46:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 19:27:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/11/2019 - 18:51:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
06/11/2019 - 18:51:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 18:51:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
23/10/2019 - 17:11:26Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.297-3
Assunto: Relatório do controle interno
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.296-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.295-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.294-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.291-1
Assunto: Matriz de responsabilização
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.290-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.300-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.299-7
Assunto: Parecer do controle interno
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.298-0
Assunto: Certificado do controle interno
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.287-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.286-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.285-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.284-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.283-6
Assunto: Validação parecer técnico
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.282-9
Assunto: Parecer técnico
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.280-5
Assunto: Inquérito civil
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.279-9
Assunto: Análise e Avaliação técnica do Relatório Final
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.289-8
Assunto: Relatório de cálculo
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.288-1
Assunto: Registro da inadimplência
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.278-2
Assunto: Relatório final
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.277-5
Assunto: Conciliação bancária
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.270-6
Assunto: Portaria de prorrogação
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.269-0
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.268-3
Assunto: Plano de Distribuição
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.267-6
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.266-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.265-2
Assunto: Dados Proponente
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.264-5
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.276-8
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.275-1
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.274-4
Assunto: Relatório Físico
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.273-7
Assunto: Relação de pagamentos
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.272-0
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.271-3
Assunto: Recibo de incentivo