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Processo: 037.113/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de vinte apresentações do coral cantando músicas gregorianas antigas na região da grande Belo Horizonte. (nº da TCE no sistema: 806/2017).

Data de autuação
23/10/2019 - 17:11:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN - Desde 03/08/2021 - 19:54:22

Unidade jurisdicionada
SECULTURA - Secretaria Especial da Cultura

Responsáveis
CENTRO DE CAPACITACAO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE
ELZA CORREA TEIXEIRA
MARCIO CORREA TEIXEIRA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2021 - 20:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 25619/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 17:32:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
03/08/2021 - 17:32:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/07/2021 - 16:21:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta Ofício 25619/2021) juntado ao processo por SecexTCE
05/07/2021 - 20:58:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/07/2021 - 20:58:15Enviado para parecer do MP por SecexTCE
05/07/2021 - 20:58:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/07/2021 - 11:22:03Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 20:49:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 7586/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 15:26:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
17/06/2021 - 15:26:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/06/2021 - 15:25:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
17/06/2021 - 15:25:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/06/2021 - 12:09:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 25619/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 12:09:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 25619/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 25619/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 11:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7585/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7586/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 19:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 7585/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:43:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 7585/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 7586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 09:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 7588/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
09/03/2021 - 18:40:35Juntada comunicação Ofício 7588/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 01:10:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 14:47:50Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 17:53:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 13:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 12:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:35:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 43706/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 18:09:34Registrada ciência de comunicação do Edital 1306/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:24:20Juntada comunicação Ofício 43706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 11:30:40Peça nº 52 do tipo Edital (doc 65.507.629-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020.
04/09/2020 - 19:30:42Juntada comunicação Edital 1306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 18:27:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 23:27:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30852/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 30852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 10:08:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/04/2020 - 17:35:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 17:35:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/03/2020 - 22:05:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3512/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 22:19:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3515/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:28:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3514/2020-TCU/Seproc.
25/02/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 12:48:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 12:46:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 19:27:21Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/11/2019 - 18:51:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
06/11/2019 - 18:51:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 18:51:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
23/10/2019 - 17:11:26Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.297-3
Assunto: Relatório do controle interno
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.296-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.295-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.294-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.291-1
Assunto: Matriz de responsabilização
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.290-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.300-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.299-7
Assunto: Parecer do controle interno
23/10/2019 - 17:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.298-0
Assunto: Certificado do controle interno
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.287-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.286-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.285-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.284-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.283-6
Assunto: Validação parecer técnico
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.282-9
Assunto: Parecer técnico
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.280-5
Assunto: Inquérito civil
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.279-9
Assunto: Análise e Avaliação técnica do Relatório Final
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.289-8
Assunto: Relatório de cálculo
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.288-1
Assunto: Registro da inadimplência
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.278-2
Assunto: Relatório final
23/10/2019 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.277-5
Assunto: Conciliação bancária
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.270-6
Assunto: Portaria de prorrogação
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.269-0
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.268-3
Assunto: Plano de Distribuição
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.267-6
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.266-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.265-2
Assunto: Dados Proponente
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.264-5
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.276-8
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.275-1
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.274-4
Assunto: Relatório Físico
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.273-7
Assunto: Relação de pagamentos
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.272-0
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
23/10/2019 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.993.271-3
Assunto: Recibo de incentivo