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Processo: 003.712/2025-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.057/2023-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/02/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3390-20/2024-2C , referente ao TC 015.057/2023-2

Data de autuação
24/02/2025 - 14:39:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2025

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/03/2025 - 13:50:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ALECXO DE MOURA BELO

Interessados
ALECXO DE MOURA BELO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2025 - 11:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
10/03/2025 - 14:42:27Apensado ao processo 015.057/2023-2 por Seproc.
10/03/2025 - 13:50:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
10/03/2025 - 13:50:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/02/2025 - 16:39:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/02/2025 - 14:46:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/02/2025 - 14:46:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/02/2025 - 14:45:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/02/2025 - 14:41:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2025 - 14:41:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/02/2025 - 14:39:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2025 - 14:39:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)