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Processo: 037.139/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 032.966/2016-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2258-6/2019-1C , referente ao TC 032.966/2016-4

Data de autuação
24/10/2019 - 00:18:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 22:43:02

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
Jorge Abissamra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 12:53:58Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
20/11/2019 - 15:53:24Apensado ao processo 032.966/2016-4 por Seproc.
18/11/2019 - 15:13:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2019 - 15:12:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/11/2019 - 14:46:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/10/2019 - 11:17:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/10/2019 - 10:51:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/10/2019 - 10:44:26Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 00:36:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/10/2019 - 00:36:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.681-8
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
24/10/2019 - 00:28:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 00:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.674-0
Assunto: Jorge Abissamra
24/10/2019 - 00:27:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 00:27:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.668-9
Assunto: Jorge Abissamra
24/10/2019 - 00:18:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/10/2019 - 00:18:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
24/10/2019 - 00:18:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.645-0
Assunto: MIN-BD
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.640-5
Assunto: Jorge Abissamra
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.639-9
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Jorge Abissamra
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.641-2
Assunto: 2746/2019. Jorge Abissamra - notificação do Acórdão 2258/2019-TCU-1ª Câmara
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.638-2
Assunto: 2746/2019. Jorge Abissamra - notificação do Acórdão 2258/2019-TCU-1ª Câmara
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.637-5
Assunto: Jorge Abissamra
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.636-8
Assunto: Jorge Abissamra
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.635-1
Assunto: Multa
24/10/2019 - 00:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 62.995.642-9
Assunto: Acórdão 2258/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório