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Processo: 003.715/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 11/04/2001

Assunto do processo
"PLANO ESPECIAL DE OBRAS". ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL/BR-101/376/SC-DIVISA PR/SC - PALHOÇA

Data de autuação
11/04/2001 - 11:06:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.522/2002-2 - Apensado desde 30/09/2002 - 15:52:37
Processo: 005.540/2003-0 - Apensado desde 26/06/2003 - 15:53:10
Processo: 013.601/2019-9 - Apensado desde 19/06/2019 - 11:05:39

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 04/06/2003 a 01/01/2005
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 07/06/2001 a 04/06/2003
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/04/2001 a 07/06/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/04/2017 - 10:54:32

Unidade jurisdicionada
DNER16/SC - DNER - 16º DISTRITO/SC (EXTINTA)
16ªUNIT-SC - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA - DNIT/MT

Responsáveis
ALBERTO BORUCHOVITCH
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Alfredo Soubihe Neto
Antonio Carlos Ayrosa Rosiere
CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
CBPO ENGENHARIA LTDA.
CEJEN ENGENHARIA LTDA
CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
COESA ENGENHARIA LTDA.
COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA
CONSERVA DE ESTRADAS LTDA
CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
CONSTRUTORA C S O LIMITADA
CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
CTESA CONSTRUÇÕES LTDA
Carlos Augusto Moreira Araújo
Chiucki Yuzuki
Cláudio Ivanof Lucarevschi
Dirceu Cesar Façanha
ENGEPASA S/A
EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO
EREVAN ENGENHARIA S/A
ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA
Eduardo Lima
Flávio Góes Menicucci
Francisco Augusto Pereira Desideri
Gabriel de Lucena Stuckert
Genésio Bernardino de Souza
HÉLIO GUIMARÃES
JAIME DOS SANTOS DE FREITAS PACHECO
Jesus de Brito Pinheiro
Jose Gilvan Pires de Sá
José Henrique Coelho Sadok de Sá
José Luiz Portella Pereira
Livio Rodrigues de Assis
Luziel Reginaldo de Souza
M.MARTINS ENGENHARIA E COMERCIO S/A
Maciste Granha de Mello Filho
Maurício Hasenclever Borges
Miguel Dario Ardissone Nunes
Miguel Luiz Morad Noronha
Paulo César Lima
Paulo Ricardo Rodrigues Pinto
Paulo Rodolfo Villas Boas Nunan
Pedro Eloi Soares
Roberto Borges Furtado da Silva
Roberto Schwansee Ribas
Rogério Gonzales Alves
Rômulo Fontenelle Morbach
STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA
SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA
TAMASA ENGENHARIA SA
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES
TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA
Tito Carvalho Frota Correia
TÉCNICA GRANVILLE LTDA
Valter Tenenbaum
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
DNER DEPTO. NAC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2019 - 11:05:39Processo 013.601/2019-9 foi apensado a este processo por Sec-SC.
25/04/2017 - 10:54:32Enviado por SECEX-SC para providências externas na Seged
25/04/2017 - 10:50:21Peça No. 285 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.294.527-3) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
25/04/2017 - 10:49:18Peça No. 286 do tipo Memorando (doc 57.295.023-9) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
25/04/2017 - 10:46:54Processo reaberto.
25/04/2017 - 09:48:40Enviado por ISC para providências externas na Secex-SC/ASS
24/04/2017 - 15:08:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/05/2014 - 16:54:02Enviado por SECEX-SC para providências externas na Seged
24/03/2014 - 12:00:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2014 - 17:08:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
19/07/2012 - 10:26:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SECEX-SC por SEC-SC/SA
23/02/2007 - 17:42:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/02/2007 - 11:46:01Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2007 - 12:17:21
19/01/2007 - 11:13:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2007 - 11:27:52
17/01/2007 - 17:53:56Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 06/02/2007
17/01/2007 - 17:53:23Ação
Descrição: Reabertura
17/11/2006 - 09:59:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/11/2006 - 09:38:13Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 19:35:33Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/10/2006 - 11:43:06
16/10/2006 - 19:35:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2006 - 19:35:33
11/10/2006 - 14:18:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/10/2006 - 18:51:47
11/10/2006 - 09:56:26Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 16:39:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/07/2006 - 11:49:19
19/07/2006 - 15:57:04Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 17:36:08Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/03/2006 - 14:11:03
06/03/2006 - 11:31:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/03/2006 - 17:13:25
20/02/2006 - 15:47:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2006 - 16:09:09
14/02/2006 - 11:18:32Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 17:07:07Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 10:42:20Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 10:40:48Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2005 - 12:21:22
02/08/2005 - 10:40:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2005 - 10:40:47
04/07/2005 - 16:13:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/07/2005 - 16:58:53
17/06/2005 - 13:19:53Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2005 - 16:25:05
24/05/2005 - 10:30:02Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/05/2005 - 12:59:45
18/05/2005 - 15:15:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2005 - 13:32:22
18/05/2005 - 09:03:05Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2005 - 12:28:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 10/01/2005 - 17:01:14
17/11/2004 - 17:40:21Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/11/2004 - 11:42:15
16/11/2004 - 18:14:28Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2004 - 11:55:51Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/09/2004 - 17:24:57
25/08/2004 - 13:33:56Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2004 - 16:18:14
24/08/2004 - 11:39:32Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 17:58:42Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 13:45:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2004
30/03/2004 - 15:44:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2004
05/03/2004 - 12:26:54Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/03/2004 - 11:23:04
03/03/2004 - 18:00:07Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2004 - 14:35:21Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2004 - 11:08:02
03/03/2004 - 14:35:18Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2004 - 14:35:20
21/08/2003 - 16:58:45Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 22/08/2003 - 10:11:21
14/08/2003 - 11:44:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/08/2003 - 12:48:23
11/06/2003 - 18:25:40Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/06/2003 - 12:24:40
11/06/2003 - 17:24:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/06/2003 - 18:18:47
05/06/2003 - 12:45:51Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/06/2003 - 11:26:49
04/06/2003 - 09:37:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2003 - 12:45:26
03/06/2003 - 17:21:27Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/06/2003 - 09:37:00
30/05/2003 - 10:55:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 03/06/2003 - 09:53:19
23/05/2003 - 18:18:04Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 17:51:16Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2003 - 11:41:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2003
11/12/2002 - 09:46:46Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/12/2002 - 11:51:40
02/12/2002 - 16:28:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/12/2002 - 11:44:02
20/11/2002 - 11:27:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/11/2002 - 11:27:59
13/11/2002 - 10:33:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/01/2003
08/11/2002 - 14:31:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 14/11/2002 - 10:13:50
24/10/2002 - 14:02:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2002
17/09/2002 - 16:43:45Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/09/2002 - 11:25:55
11/09/2002 - 15:22:31Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/09/2002 - 15:58:02
11/09/2002 - 12:34:27Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 15:23:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/09/2002 - 16:38:04
04/09/2002 - 11:24:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 05/09/2002 - 18:32:42
09/07/2002 - 16:22:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2002 - 17:32:32
09/07/2002 - 11:56:44Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2002 - 13:52:41Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 16:09:05Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 15:51:16Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2002 - 11:37:20Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/05/2002 - 15:55:03
09/05/2002 - 18:22:13Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 17:34:39Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2002 - 15:32:26
08/05/2002 - 17:48:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/05/2002 - 17:34:18
08/05/2002 - 15:08:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/05/2002 - 17:48:11
26/04/2002 - 11:41:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 26/04/2002 - 14:54:42
23/04/2002 - 15:45:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/04/2002 - 15:46:02
20/03/2002 - 10:38:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/03/2002 - 14:06:01
14/02/2002 - 11:34:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 15/02/2002 - 10:24:03
02/01/2002 - 14:28:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 04/01/2002 - 16:59:24
21/12/2001 - 11:14:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/12/2001 - 14:15:39
09/10/2001 - 17:01:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2002
27/09/2001 - 16:12:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2001
25/09/2001 - 11:38:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2001
04/09/2001 - 15:17:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2001
15/08/2001 - 17:25:16Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/08/2001 - 08:10:13
15/08/2001 - 17:00:08Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2001 - 17:00:08
08/08/2001 - 16:37:04Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2001 - 18:15:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 11/07/2001 - 18:18:19
30/04/2001 - 18:20:02Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2001 - 11:06:12Processo autuado em 11/04/2001 11:06:12
11/04/2001 - 11:05:34Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/04/2001 - 11:05:34