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Processo: 003.715/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2017

Assunto do processo
Convênio 1803/2009 - Siconv 712093 - firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Cerro Largo/RS

Data de autuação
17/02/2017 - 17:01:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.691/2019-5 - Apensado desde 16/09/2019 - 14:12:49
Processo: 027.692/2019-1 - Apensado desde 16/09/2019 - 14:13:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2020 - 15:36:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cerro Largo - RS

Responsáveis
Adair Jose Trott

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Ministério da Saúde

Representante legais
RENAN THOMAS
RENZO THOMAS
ROGERS WELTER TROTT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.920,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 15:36:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/06/2020 - 17:12:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
20/11/2019 - 23:13:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/11/2019 - 23:12:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/11/2019 - 23:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 11:38:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 9652/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 11:38:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 9652/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 11:38:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 9652/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 11:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 9652/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (IVONEIDE MARIA MARTINS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
06/11/2019 - 15:42:49Juntada comunicação Ofício 9652/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 14:13:37Processo 027.692/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 14:12:49Processo 027.691/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
27/08/2019 - 09:28:17Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 14:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 14:29:04Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.335.396-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/08/2019 - 14:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 14:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 14:47:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 14:47:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/07/2019 - 19:25:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 4979/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 10:24:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4978/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:39:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4979/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 09:24:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4980/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:05:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 4979/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:05:03Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 4978/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 15:39:14Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 15:39:13Juntada comunicação Ofício 4980/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 19:14:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°1360/2019/CGCIN/DINTEG/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 18:06:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/05/2019 - 18:06:00Documento Aviso de colegiado (AV-38/2C - Seses) juntado ao processo por Seses
28/05/2019 - 17:26:43Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2019 - 17:26:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3487/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2019 - 16:04:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
07/05/2019 - 18:01:19Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019
07/05/2019 - 16:11:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
08/04/2019 - 19:33:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/01/2019 - 16:58:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
09/01/2019 - 16:58:41Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/07/2018 - 12:47:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/07/2018 - 11:50:53Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
16/07/2018 - 11:50:52Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/06/2018 - 15:57:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/06/2018 - 15:55:58Cadastrada representação legal 10593/2018 por SECEX-AM
11/06/2018 - 15:55:58Cadastrada representação legal 10592/2018 por SECEX-AM
11/06/2018 - 15:55:58Cadastrada representação legal 10591/2018 por SECEX-AM
07/06/2018 - 11:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/05/2018 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0769/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 15:48:01Pronunciamento da SECEX-AM concluído
04/05/2018 - 14:07:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
30/04/2018 - 17:00:07Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
26/04/2018 - 13:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/04/2018 - 13:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2018 - 17:02:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AM/SA
20/02/2018 - 17:02:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/12/2017 - 14:28:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
20/12/2017 - 14:28:55Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/11/2017 - 16:07:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/11/2017 - 15:59:18Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
01/11/2017 - 15:59:18Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
04/07/2017 - 11:41:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D3 para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
03/07/2017 - 17:15:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
22/02/2017 - 18:24:24Enviado por SECEX-RS para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
17/02/2017 - 17:16:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/02/2017 - 17:16:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS