Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 037.160/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Farmacêutica/Farmácia Popular/Programa Farmácia Popular do Brasil. (nº da TCE no sistema: 5/2018).

Data de autuação
23/10/2018 - 09:08:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.151/2020-0 - Apensado desde 30/07/2021 - 19:14:53

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 23/10/2018 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/04/2024 - 12:56:29

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
G. J. PIO - ME
GUSTAVO JOSE PIO

Interessados
-----

Representante legais
VITOR REICHMANN MENDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2024 - 09:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 09:26:16Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 16:26:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 60406/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 15:09:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/03/2024 - 16:41:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 16:19:29Documento Pedido de Parcelamento (Manifestação - Parcelamento) juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 09:27:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 60406/2023-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 16:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/12/2023 - 13:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 60409/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 17:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 60408/2023-TCU/Seproc.
08/12/2023 - 17:04:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 60407/2023-TCU/Seproc.
04/12/2023 - 10:02:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 60408/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
04/12/2023 - 09:07:12Juntada comunicação Ofício 60406/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 09:05:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 60407/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
04/12/2023 - 08:59:23Juntada comunicação Ofício 60408/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 08:28:10Juntada comunicação Ofício 60407/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 15:43:52Juntada comunicação Ofício 60409/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 11:23:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2023 - 11:22:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 07:52:29Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2023 - 07:52:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2023 por meio do Acórdão 10203/2023-2C
31/10/2023 - 10:35:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/10/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2023, às 10h30.
15/06/2023 - 19:41:58Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
15/06/2023 - 19:41:58Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
15/06/2023 - 14:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
15/06/2023 - 14:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
12/06/2023 - 18:26:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/06/2023 - 18:26:17Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/06/2023 - 18:26:16Pronunciamento da AudTCE concluído
11/05/2023 - 13:47:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 65224/2022-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 10:54:25Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
20/03/2023 - 10:54:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
03/03/2023 - 19:59:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 65224/2022-TCU/Seproc.
14/01/2023 - 12:19:59Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 6377/2022 - TCU - 2ª Câmara d) sobrestar o presente processo, até a quitação do débito ou a inadimplência de qualquer parcela.
03/01/2023 - 12:05:06Juntada comunicação Ofício 65224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
06/12/2022 - 09:28:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 09:25:18Peça No. 97 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.517.586-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/12/2022 - 16:08:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2022 - 11:15:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57506/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:31:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 57455/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:31:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 57455/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 12:26:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 57455/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
04/11/2022 - 11:52:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 57456/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
04/11/2022 - 11:19:55Juntada comunicação Ofício 57506/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 11:19:54Juntada comunicação Ofício 57455/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 11:05:13Juntada comunicação Ofício 57456/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 16:12:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 16:12:04Peça No. 88 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.279.539-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/10/2022 - 16:09:37Cadastrada representação legal 20110/2022 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por Seproc
31/10/2022 - 15:11:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/10/2022 - 07:10:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6377/2022-2C
04/10/2022 - 10:37:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
16/08/2022 - 19:00:18Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
16/08/2022 - 19:00:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/08/2022 - 17:31:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/08/2022 - 17:31:13Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/08/2022 - 17:31:12Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/02/2022 - 22:16:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:16:27Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
29/10/2021 - 10:59:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
29/10/2021 - 10:59:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/10/2021 - 19:55:01Cadastrada representação legal 15590/2021 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por SecexTCE
07/10/2021 - 19:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 45436/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 19:48:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 45436/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 21:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 45437/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 19:21:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 45435/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 18:24:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45436/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 45435/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 45436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 45437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 15:33:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 19:14:53Processo 035.151/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
15/07/2021 - 18:17:27Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/06/2021 - 11:31:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 32520/2021-TCU/Seproc.
27/06/2021 - 11:31:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 32520/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 14:57:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
23/06/2021 - 14:56:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 10:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 32520/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/06/2021 - 21:06:11Juntada comunicação Ofício 32520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 14:24:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 13:48:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 13:46:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 12:23:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 7887/2021-2C
18/05/2021 - 10:30:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/05/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:25:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/09/2020 - 17:27:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
01/09/2020 - 17:27:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
27/08/2020 - 10:18:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/08/2020 - 18:17:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/08/2020 - 18:17:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/08/2020 - 10:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta SISGRU - Parcelamento) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 12:09:39Processo reaberto por Secex-TCE.
18/05/2020 - 20:21:08Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.
01/04/2020 - 10:23:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/04/2020 - 10:23:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/03/2020 - 18:50:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/02/2020 - 14:37:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1595/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 12:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1597/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 14:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1596/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 23:52:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 18:55:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 17:26:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5906/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 20:08:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 5899/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 20:08:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5899/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:43:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5899/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:13:52Juntada comunicação Ofício 5906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:13:02Juntada comunicação Ofício 5899/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 17:18:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5901/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
03/10/2019 - 16:58:35Juntada comunicação Ofício 5901/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 16:02:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 16:00:56Peça No. 34 do tipo Termo (doc 62.730.933-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
27/09/2019 - 15:20:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 14:37:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 784/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 12:49:33Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/07/2019 - 08:22:10Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2019 - 08:22:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5299/2019-2C
23/07/2019 - 16:25:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:15:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/07/2019, às 16h.
07/07/2019 - 12:18:08Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
07/07/2019 - 12:18:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/03/2019 - 09:26:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/03/2019 - 18:55:50Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/03/2019 - 18:55:49Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/03/2019 - 12:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultas ao SISGRU) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 14:12:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 1690/2018/DIAN/FNS/SE/MS.) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
19/12/2018 - 17:41:18Processo enviado de MIN-JM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/12/2018 - 17:41:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/12/2018 - 11:01:47Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Secex-TCE
18/12/2018 - 11:01:46Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/11/2018 - 20:18:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 09:08:30Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE