Data/Hora |
Histórico |
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01/04/2024 - 09:30:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 09:26:16 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
26/03/2024 - 16:26:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60406/2023-TCU/Seproc. | |
14/03/2024 - 15:09:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
13/03/2024 - 16:41:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2024 - 16:19:29 | Documento Pedido de Parcelamento (Manifestação - Parcelamento) juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2024 - 09:27:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60406/2023-TCU/Seproc. | |
27/02/2024 - 16:45:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/12/2023 - 13:55:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60409/2023-TCU/Seproc. | |
18/12/2023 - 17:09:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60408/2023-TCU/Seproc. | |
08/12/2023 - 17:04:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60407/2023-TCU/Seproc. | |
04/12/2023 - 10:02:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60408/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
04/12/2023 - 09:07:12 | Juntada comunicação Ofício 60406/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 09:05:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60407/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
04/12/2023 - 08:59:23 | Juntada comunicação Ofício 60408/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 08:28:10 | Juntada comunicação Ofício 60407/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/12/2023 - 15:43:52 | Juntada comunicação Ofício 60409/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/12/2023 - 11:23:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/12/2023 - 11:22:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
03/11/2023 - 07:52:29 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/11/2023 - 07:52:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2023 por meio do Acórdão 10203/2023-2C | |
31/10/2023 - 10:35:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
26/10/2023 - 19:25:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2023, às 10h30. | |
15/06/2023 - 19:41:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO | |
15/06/2023 - 19:41:58 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
15/06/2023 - 14:40:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
15/06/2023 - 14:39:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
12/06/2023 - 18:26:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
12/06/2023 - 18:26:17 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
12/06/2023 - 18:26:16 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
11/05/2023 - 13:47:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65224/2022-TCU/Seproc. | |
20/03/2023 - 10:54:25 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE) | |
20/03/2023 - 10:54:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
03/03/2023 - 19:59:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65224/2022-TCU/Seproc. | |
14/01/2023 - 12:19:59 | Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 6377/2022 - TCU - 2ª Câmara
d) sobrestar o presente processo, até a quitação do débito ou a inadimplência de qualquer parcela. | |
03/01/2023 - 12:05:06 | Juntada comunicação Ofício 65224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 16:48:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
06/12/2022 - 09:28:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2022 - 09:25:18 | Peça No. 97 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.517.586-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/12/2022 - 16:08:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/12/2022 - 11:15:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57506/2022-TCU/Seproc. | |
09/11/2022 - 11:31:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 57455/2022-TCU/Seproc. | |
09/11/2022 - 11:31:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 57455/2022-TCU/Seproc. | |
04/11/2022 - 12:26:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57455/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
04/11/2022 - 11:52:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57456/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
04/11/2022 - 11:19:55 | Juntada comunicação Ofício 57506/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/11/2022 - 11:19:54 | Juntada comunicação Ofício 57455/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/11/2022 - 11:05:13 | Juntada comunicação Ofício 57456/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/10/2022 - 16:12:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2022 - 16:12:04 | Peça No. 88 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.279.539-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
31/10/2022 - 16:09:37 | Cadastrada representação legal 20110/2022 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por Seproc | |
31/10/2022 - 15:11:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/10/2022 - 07:10:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6377/2022-2C | |
04/10/2022 - 10:37:15 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
29/09/2022 - 19:25:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30. | |
16/08/2022 - 19:00:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO | |
16/08/2022 - 19:00:16 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
12/08/2022 - 17:31:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
12/08/2022 - 17:31:13 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
12/08/2022 - 17:31:12 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
03/02/2022 - 22:16:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/02/2022 - 22:16:27 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
29/10/2021 - 10:59:14 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
29/10/2021 - 10:59:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
07/10/2021 - 19:55:01 | Cadastrada representação legal 15590/2021 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por SecexTCE | |
07/10/2021 - 19:48:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45436/2021-TCU/Seproc. | |
07/10/2021 - 19:48:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45436/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 21:16:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45437/2021-TCU/Seproc. | |
04/10/2021 - 19:21:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45435/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 18:24:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45436/2021-TCU/Seproc. | |
17/09/2021 - 06:08:12 | Juntada comunicação Ofício 45435/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 06:08:04 | Juntada comunicação Ofício 45436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 06:07:08 | Juntada comunicação Ofício 45437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/08/2021 - 15:33:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 19:14:53 | Processo 035.151/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
15/07/2021 - 18:17:27 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
27/06/2021 - 11:31:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32520/2021-TCU/Seproc. | |
27/06/2021 - 11:31:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32520/2021-TCU/Seproc. | |
23/06/2021 - 14:57:27 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
23/06/2021 - 14:56:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2021 - 10:25:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32520/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
19/06/2021 - 21:06:11 | Juntada comunicação Ofício 32520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/06/2021 - 14:24:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
11/06/2021 - 13:48:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/06/2021 - 13:46:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2021 - 12:23:36 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 7887/2021-2C | |
18/05/2021 - 10:30:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
13/05/2021 - 19:25:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/05/2021, às 10h30. | |
07/01/2021 - 16:25:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:25:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
01/09/2020 - 17:27:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO | |
01/09/2020 - 17:27:30 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
27/08/2020 - 10:18:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
26/08/2020 - 18:17:58 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
26/08/2020 - 18:17:56 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
20/08/2020 - 10:36:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta SISGRU - Parcelamento) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/08/2020 - 12:09:39 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
18/05/2020 - 20:21:08 | Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
01/04/2020 - 10:23:53 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
01/04/2020 - 10:23:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
26/03/2020 - 18:50:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/02/2020 - 14:37:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1595/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2020 - 12:31:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1597/2020-TCU/Seproc. | |
20/02/2020 - 14:38:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1596/2020-TCU/Seproc. | |
04/02/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 1597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/02/2020 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 1596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/02/2020 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 1595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/01/2020 - 23:52:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/10/2019 - 18:55:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
29/10/2019 - 17:26:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5906/2019-TCU/Seproc. | |
15/10/2019 - 20:08:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5899/2019-TCU/Seproc. | |
15/10/2019 - 20:08:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5899/2019-TCU/Seproc. | |
15/10/2019 - 16:43:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5899/2019-TCU/Seproc. | |
08/10/2019 - 06:13:52 | Juntada comunicação Ofício 5906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2019 - 06:13:02 | Juntada comunicação Ofício 5899/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/10/2019 - 17:18:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5901/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
03/10/2019 - 16:58:35 | Juntada comunicação Ofício 5901/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/09/2019 - 16:02:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2019 - 16:00:56 | Peça No. 34 do tipo Termo (doc 62.730.933-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2019 - 15:20:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2019 - 14:37:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 784/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/07/2019 - 12:49:33 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
25/07/2019 - 08:22:10 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
25/07/2019 - 08:22:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5299/2019-2C | |
23/07/2019 - 16:25:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
18/07/2019 - 19:15:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/07/2019, às 16h. | |
07/07/2019 - 12:18:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO | |
07/07/2019 - 12:18:06 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
21/03/2019 - 09:26:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
20/03/2019 - 18:55:50 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
20/03/2019 - 18:55:49 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
18/03/2019 - 12:06:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultas ao SISGRU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/12/2018 - 14:12:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 1690/2018/DIAN/FNS/SE/MS.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
19/12/2018 - 17:41:18 | Processo enviado de MIN-JM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
19/12/2018 - 17:41:18 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
18/12/2018 - 11:01:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Secex-TCE | |
18/12/2018 - 11:01:46 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
13/11/2018 - 20:18:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/10/2018 - 09:08:30 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |