Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 037.190/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 1513/2018).

Data de autuação
24/10/2019 - 17:37:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.621/2021-6 - Apensado desde 29/11/2021 - 18:06:59
Processo: 042.623/2021-9 - Apensado desde 29/11/2021 - 18:07:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/11/2022 - 18:35:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Responsáveis
Orlando Nunes Xavier

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2022 - 18:35:58Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/09/2022 - 12:13:21Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 17:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 14:50:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/09/2022 - 11:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 39594/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
01/09/2022 - 13:08:12Juntada comunicação Ofício 39594/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 09:31:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 18:07:00Processo 042.623/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
29/11/2021 - 18:06:59Processo 042.621/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
04/11/2021 - 09:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 09:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 08:58:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/10/2021 - 18:37:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1100/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 12:31:56Peça nº 70 do tipo Edital (doc 68.946.526-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 185, de 04/10/2021.
01/10/2021 - 12:50:26Juntada comunicação Edital 1100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 21:11:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/07/2021 - 17:19:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28072/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 28072/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 23:46:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 28074/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
23/06/2021 - 23:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 28073/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
23/06/2021 - 16:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 28076/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 16:05:09Juntada comunicação Ofício 28074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 16:05:05Juntada comunicação Ofício 28073/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 15:01:52Juntada comunicação Ofício 28076/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 14:15:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2021 - 15:00:55Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/05/2021 - 15:00:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 8133/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2021 - 15:01:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/05/2021, às 15h.
29/01/2021 - 13:47:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
29/01/2021 - 13:47:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:03:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 17:59:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/11/2020 - 16:23:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2020 - 16:23:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/11/2020 - 11:45:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
12/11/2020 - 11:45:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/10/2020 - 20:03:00Registrada ciência de comunicação do Edital 1611/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 11:26:51Peça nº 49 do tipo Edital (doc 65.815.609-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 14:10:37Juntada comunicação Edital 1611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 10:14:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 23:46:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29940/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 22:25:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29941/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 29941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 29940/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 17:28:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/06/2020 - 18:25:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 16:49:03Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2020 - 16:49:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/06/2020 - 19:18:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
16/06/2020 - 19:18:51Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/10/2019 - 17:31:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/10/2019 - 17:31:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 17:31:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
24/10/2019 - 17:37:32Processo enviado para definição de relatoria em lote
24/10/2019 - 17:37:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.615-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.610-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.609-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.608-6
Assunto: Matriz de responsabilização
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.607-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.614-7
Assunto: Parecer do controle interno
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.613-0
Assunto: Certificado do controle interno
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.612-3
Assunto: Relatório do controle interno
24/10/2019 - 17:37:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.611-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.606-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.605-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.604-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.603-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.594-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.593-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.602-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.601-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.600-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.599-7
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.598-0
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.597-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.596-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.595-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.592-8
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.591-1
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.590-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.589-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.588-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.587-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.586-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.585-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.584-3
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.583-6
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.581-2
Assunto: Relação de pagamentos
24/10/2019 - 17:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.580-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
24/10/2019 - 17:37:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.007.579-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado