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Processo: 037.212/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.255/2020-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2030-13/2022-2C , referente ao TC 013.255/2020-7

Data de autuação
23/10/2023 - 13:26:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/10/2023 - 18:59:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa

Interessados
Arnaldo Gomes de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2023 - 16:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3598/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
27/10/2023 - 13:27:38Apensado ao processo 013.255/2020-7 por Seproc.
26/10/2023 - 18:59:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/10/2023 - 18:59:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/10/2023 - 14:26:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/10/2023 - 13:35:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2023 - 13:35:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2023 - 13:32:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2023 - 13:32:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.690-5
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
23/10/2023 - 13:30:57Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
23/10/2023 - 13:30:57Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
23/10/2023 - 13:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.655-4
Assunto: CadIrreg - ARNALDO GOMES DE SOUSA.
23/10/2023 - 13:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.656-1
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
23/10/2023 - 13:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.657-8
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
23/10/2023 - 13:30:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.653-0
Assunto: SISGRU - ARNALDO GOMES DE SOUSA - Débito e Multa
23/10/2023 - 13:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.654-7
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
23/10/2023 - 13:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.648-6
Assunto: 25512/2023. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 1494/2023 - 2C
23/10/2023 - 13:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.651-6
Assunto: Edital - 1656/2022. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 2030/2022 - 2C
23/10/2023 - 13:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.652-3
Assunto: SisGRU - Arnaldo Gomes de Sousa - Débito e Multa
23/10/2023 - 13:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.649-3
Assunto: 25512/2023. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 1494/2023 - 2C
23/10/2023 - 13:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.650-9
Assunto: 1656/2022. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 2030/2022 - 2C
23/10/2023 - 13:30:55Documento Ciência de comunicação (JU546957675BR) juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.637-0
Assunto: Justificativa de Edital - Arnaldo Gomes de Sousa
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.638-7
Assunto: Justificativa de Edital - Arnaldo Gomes de Sousa
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.641-7
Assunto: 23595/2022. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 2030/2022 - 2C
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.642-4
Assunto: 43606/2022. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 2030/2022 - 2C
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.639-4
Assunto: Arnaldo Gomes de Sousa
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.640-0
Assunto: 23595/2022. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 2030/2022 - 2C
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.647-9
Assunto: 7535/2023. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 1494/2023 - 2C
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.645-5
Assunto: 43606/2022. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 2030/2022 - 2C
23/10/2023 - 13:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.646-2
Assunto: 7535/2023. Arnaldo Gomes de Sousa - notificação do Acórdão 1494/2023 - 2C
23/10/2023 - 13:30:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:30:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.635-6
Assunto: e Pesquisa de Bens - Arnaldo Gomes de Sousa
23/10/2023 - 13:30:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.636-3
Assunto: ARNALDO GOMES DE SOUSA
23/10/2023 - 13:26:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2023 - 13:26:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/10/2023 - 13:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.584-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/10/2023 - 13:26:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2023 - 13:26:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
23/10/2023 - 13:26:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.583-0
Assunto: MIN-AN
23/10/2023 - 13:26:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.576-2
Assunto: Excerto-Acórdão Nº 1494/2023-TCU-Segunda Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES ¿ Data: 28/2/2023 - Retificador
23/10/2023 - 13:26:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.575-5
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
23/10/2023 - 13:26:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.788.577-9
Assunto: Acórdão Nº 2030/2022-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES - Data da Sessão: 3/5/2022 - CONDENATÓRIO