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Processo: 037.224/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 320/2018).

Data de autuação
23/10/2018 - 16:54:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.944/2024-5 - Apensado desde 17/09/2024 - 18:09:38
Processo: 021.945/2024-1 - Apensado desde 17/09/2024 - 18:09:39
Processo: 021.947/2024-4 - Apensado desde 17/09/2024 - 18:09:41
Processo: 021.946/2024-8 - Apensado desde 17/09/2024 - 18:09:40

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/03/2024
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 23/10/2018 a 26/03/2024

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/12/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/12/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2024 - 16:31:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE

Responsáveis
JORGE EDUARDO SANTOS
RIVANDA FARIAS DE OLIVEIRA BATALHA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DANNIEL ALVES COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2024 - 16:31:11Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/10/2024 - 14:12:58Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 19:13:13Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 19:12:16Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 14:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 42693/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/09/2024 - 14:22:06Juntada comunicação Ofício 42693/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2024 - 18:09:41Processo 021.947/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
17/09/2024 - 18:09:40Processo 021.946/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
17/09/2024 - 18:09:39Processo 021.945/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
17/09/2024 - 18:09:38Processo 021.944/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2024 - 15:28:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 14:27:16Processo enviado de Seproc para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares)
30/07/2024 - 13:58:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/07/2024 - 17:10:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 28841/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 17:08:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 28840/2024-TCU/Seproc.
28/06/2024 - 18:53:58Juntada comunicação Ofício 28841/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 18:53:26Juntada comunicação Ofício 28840/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2024 - 15:08:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 20474/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/05/2024 - 13:12:18Juntada comunicação Ofício 20470/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 13:04:00Juntada comunicação Ofício 20474/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2024 - 20:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 20475/2024-TCU/Seproc.
13/05/2024 - 16:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 20473/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/05/2024 - 16:11:07Juntada comunicação Ofício 20473/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2024 - 16:10:35Juntada comunicação Ofício 20471/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2024 - 15:49:04Juntada comunicação Ofício 20475/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 10:13:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 19:46:01Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2024 por meio do Acórdão 844/2024-PL
30/04/2024 - 14:39:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/04/2024 - 08:23:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2024, às 14h30.
26/03/2024 - 14:04:28Enviado por Seses para providências na unidade MINS-WDO após sorteio de relator
26/03/2024 - 14:04:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 14:04:09Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
25/03/2024 - 16:46:04Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
22/03/2024 - 18:40:44Enviado para sorteio do relator por Seses
22/03/2024 - 11:30:11Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2024 - 07:47:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
15/03/2024 - 07:47:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/03/2024 - 14:23:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/03/2024 - 14:23:30Enviado para parecer do MP por Seproc
13/03/2024 - 14:23:29Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/02/2024 - 10:52:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/02/2024 - 10:51:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 13:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 12:55:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/02/2024 - 12:55:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/02/2024 - 14:06:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/02/2024 - 14:06:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/02/2024 - 14:06:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/01/2024 - 19:04:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45441/2023-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 17:29:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 45442/2023-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 15:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 45437/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 17:02:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 16:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 16:34:58Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.121.940-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
19/12/2023 - 16:32:18Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.122.014-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
19/12/2023 - 16:30:03Peça No. 151 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.122.322-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2023 - 15:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 15:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 14:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 14:48:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 13:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 47353/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:15:16Juntada comunicação Ofício 47353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:32:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 45433/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
02/10/2023 - 08:41:18Juntada comunicação Ofício 45433/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2023 - 17:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 45435/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 10:41:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 45431/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/09/2023 - 10:35:14Juntada comunicação Ofício 45431/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2023 - 10:33:00Juntada comunicação Ofício 45435/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2023 - 09:55:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 09:21:37Juntada comunicação Ofício 45441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2023 - 09:20:55Juntada comunicação Ofício 45442/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2023 - 09:05:03Juntada comunicação Ofício 45437/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 13:48:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2023 - 13:44:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 15:24:31Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2023 - 15:24:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 8478/2023-2C, referente ao Recurso 037.224/2018-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2023 - 10:37:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2023, às 10h30.
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/02/2022 - 11:48:40Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur
04/02/2022 - 11:48:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 037.224/2018-2/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/02/2022 - 00:36:31Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 037.224/2018-2/R003 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:36:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/09/2021 - 15:41:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 42874/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/09/2021 - 12:33:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 42876/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 10:30:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 42875/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
01/09/2021 - 10:08:27Juntada comunicação Ofício 42876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 09:44:20Juntada comunicação Ofício 42875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 09:44:18Juntada comunicação Ofício 42874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 11:08:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 037.224/2018-2/R003 (Proposta: Conhecer).Instrução
12/08/2021 - 12:11:06Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/08/2021 - 12:10:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
12/08/2021 - 12:10:50Despacho oficializado.
10/08/2021 - 11:30:56Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 037.224/2018-2/R003 automaticamente pelo sistema
10/08/2021 - 11:30:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/08/2021 - 11:15:06Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
10/08/2021 - 11:14:00Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 037.224/2018-2/R003 por Seproc (por Atribuição)
10/08/2021 - 11:13:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/08/2021 - 11:13:56Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/08/2021 contra o acórdão 9763/2021-2C
03/08/2021 - 17:40:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 17:39:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 09:00:53Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2021 - 09:00:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 9763/2021-2C, referente aos Recursos 037.224/2018-2/R001 e 037.224/2018-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2021 - 10:30:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2021 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/07/2021, às 10h30.
10/06/2021 - 21:02:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 72293/2020-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 12:00:56Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
08/06/2021 - 12:00:27Exame de mérito dos recursos 037.224/2018-2/R002 e 037.224/2018-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/05/2021 - 09:06:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/05/2021 - 09:06:20Enviado para parecer do MP por Serur
12/05/2021 - 09:06:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 037.224/2018-2/R002 (Proposta: Negar provimento), 037.224/2018-2/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/03/2021 - 23:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 72293/2020-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 17:46:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2021 - 18:37:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72291/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 18:23:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 72290/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:10:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72296/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:09:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72295/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:11:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 72298/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 15:17:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 72299/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:40:39Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 037.224/2018-2/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:40:36Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 037.224/2018-2/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:40:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:40:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 15:04:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 72294/2020-TCU/Seproc.
04/01/2021 - 15:02:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 72299/2020-TCU/Seproc.
30/12/2020 - 06:36:30Juntada comunicação Ofício 72299/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:36:13Juntada comunicação Ofício 72298/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:35:55Juntada comunicação Ofício 72296/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:31:38Juntada comunicação Ofício 72295/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 17:28:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 72292/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/12/2020 - 17:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 72297/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/12/2020 - 16:54:52Juntada comunicação Ofício 72294/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 16:53:40Juntada comunicação Ofício 72293/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 16:52:00Juntada comunicação Ofício 72291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 16:51:31Juntada comunicação Ofício 72290/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 16:47:59Juntada comunicação Ofício 72297/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 16:42:26Juntada comunicação Ofício 72292/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2020 - 11:57:40Peça nº 81 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.660.722-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 235, de 17/12/2020.
15/12/2020 - 12:32:09Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/12/2020 - 12:07:09Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/12/2020 - 12:07:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/12/2020 - 14:32:15Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
11/12/2020 - 14:32:15Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 037.224/2018-2/R002 por Serur (por Sorteio)
11/12/2020 - 14:32:15Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 037.224/2018-2/R001 por Serur (por Sorteio)
11/12/2020 - 14:32:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/12/2020 - 14:32:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer).
01/12/2020 - 16:46:59Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/12/2020 - 08:49:46Cadastrada representação legal 17188/2020 (representante DANNIEL ALVES COSTA) por Secex-TCE
09/09/2020 - 22:32:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 10:15:06Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
13/08/2020 - 17:54:43Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/08/2020 - 10:59:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
12/08/2020 - 18:02:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8405/2020-2C
11/08/2020 - 11:00:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h.
03/08/2020 - 10:07:31Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:07:07Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:07:05Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:07:03Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:07:01Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:06:59Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:06:57Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:06:55Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:06:53Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:06:51Documento Recurso - Inicial (Documento anexo ao Recurso) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:05:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/07/2020 contra o acórdão 7162/2020-2C
03/08/2020 - 10:04:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/07/2020 contra o acórdão 7162/2020-2C
30/07/2020 - 21:33:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
30/07/2020 - 21:33:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/07/2020 - 16:24:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/07/2020 - 15:41:58Enviado para parecer do MP por Seproc
17/07/2020 - 15:41:57Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
10/07/2020 - 10:22:15Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2020 - 10:22:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7162/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/07/2020 - 11:04:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:02:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h.
29/06/2020 - 11:23:16Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
25/06/2020 - 19:01:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
23/06/2020 - 01:36:52Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
18/06/2020 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
16/06/2020 - 00:05:04Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
10/06/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
09/06/2020 - 00:42:41Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
04/06/2020 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
02/12/2019 - 16:28:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
02/12/2019 - 16:28:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/11/2019 - 18:11:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/11/2019 - 17:36:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/11/2019 - 17:36:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/06/2019 - 19:01:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 18:59:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 11:54:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1158/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 18:03:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1157/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 11:53:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2019 - 09:41:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 12:24:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 12:17:54Cadastrada representação legal 9268/2019 (representante DANNIEL ALVES COSTA) por Secex-TCE
02/05/2019 - 10:53:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 19:51:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/04/2019 - 16:45:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 11:26:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1158/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 11:26:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1157/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1158/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1157/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/03/2019 - 17:26:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2019 - 19:02:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/11/2018 - 17:00:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 16:53:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 16:52:39Peça No. 31 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.453.396-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/11/2018 - 16:52:19Peça No. 32 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.453.430-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 14:38:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 14:37:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2018 - 18:07:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2018 - 18:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 16:54:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.314-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/10/2018 - 16:54:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.313-2
Assunto: Parecer do controle interno
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.306-4
Assunto: Matriz de responsabilização
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.305-7
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.308-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.307-1
Assunto: Despacho do controle interno
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.304-0
Assunto: Registro da inadimplência
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.303-3
Assunto: Relatório de fiscalização do TCU
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.310-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.309-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.312-5
Assunto: Certificado do controle interno
23/10/2018 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.311-8
Assunto: Relatório do controle interno
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.291-3
Assunto: Cheque, comprovante de transferência bancária ou outro comprovante de pagamento
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.298-2
Assunto: Parecer financeiro
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.297-5
Assunto: Parecer do órgão técnico da adm. pública - art. 35, V, Lei 13.019/2014
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.300-2
Assunto: Aviso de recebimento - AR
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.299-9
Assunto: Notificação, inclusive edital
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.293-7
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.292-0
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.295-1
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.294-4
Assunto: Nota fiscal ou outro comprovante de despesa
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.302-6
Assunto: Demonstrativo de débito
23/10/2018 - 16:54:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.301-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
23/10/2018 - 16:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.289-0
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
23/10/2018 - 16:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.288-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
23/10/2018 - 16:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.290-6
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
23/10/2018 - 16:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.287-6
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
23/10/2018 - 16:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.286-9
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE