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Processo: 003.723/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2002

Assunto do processo
- INSTAURADA TCE RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 055/2000, ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
14/03/2002 - 15:15:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.063/2005-7 - Apensado desde 24/01/2006 - 16:02:35
Processo: 017.059/2005-4 - Apensado desde 20/03/2006 - 16:39:54

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 14/03/2002

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 14/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS
Renato Tonelli

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 11:56:59Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
18/03/2011 - 11:55:04Aceite realizado por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
19/11/2010 - 14:18:36Enviado por SECEX-MS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
04/10/2005 - 10:54:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/09/2005 - 09:37:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/09/2005 - 09:13:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/09/2005 - 15:31:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2005
06/09/2005 - 15:25:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.418.366-0
Assunto: 635
06/09/2005 - 15:24:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.418.365-3
Assunto: 634
29/08/2005 - 15:19:54Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/08/2005 - 11:24:11
23/08/2005 - 18:13:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2005 - 18:13:21
23/08/2005 - 09:32:30Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 14:22:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2005 - 11:17:52
11/02/2005 - 18:18:14Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2004 - 17:46:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2004 - 13:46:58
10/11/2004 - 16:38:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2004 - 15:56:58
10/11/2004 - 16:29:26Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2004 - 16:09:03Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2004 - 16:45:31Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/04/2004 - 13:55:29
01/03/2004 - 10:15:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/03/2004 - 17:53:41
06/11/2003 - 12:45:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2003
04/11/2003 - 18:49:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.061.102-0
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 698/DV, DE 04.11.2003.
31/10/2003 - 10:32:44Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2003 - 14:19:52
08/10/2003 - 17:45:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/10/2003 - 16:08:23
08/10/2003 - 17:40:43Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2003 - 10:11:05Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.003.507-9
Assunto:
28/08/2003 - 10:36:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2003
27/08/2003 - 15:19:48Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 57
Documento nº: 3.989.060-3
Assunto:
- NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES.
04/08/2003 - 11:04:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.888.234-0
Assunto: - ATENDENDO AO OFÍCIO Nº 408/2003/SECEX-MS, DATADO DE 17/07/2003.
24/07/2003 - 10:45:04Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.961.584-8
Assunto:
- SOLICITA VISTAS DOS AUTOS.
17/07/2003 - 11:57:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.956.004-9
Assunto:
OF. 410/2003-SECEX-MS
COM AC. 1088/2003-2ª CÂMARA
17/07/2003 - 11:56:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.956.002-5
Assunto: OF. 409/2003-SECEX-MS
COM AC. 1088/2003-2ª CÂMARA
17/07/2003 - 11:55:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.956.001-8
Assunto:
OF. 408/2003-SECEX-MS
CIT AC. 1088/2003-2ª CÂMARA
17/07/2003 - 11:54:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.956.000-1
Assunto: OF. 407/2003-SECEX-MS
NOT AC. 1088/2003-2ª CÂMARA
07/07/2003 - 13:36:40Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/07/2003 - 13:04:58
03/07/2003 - 17:11:13Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2003 - 16:20:15Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2003 - 16:20:15
11/09/2002 - 15:52:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2002 - 17:40:58
11/09/2002 - 11:17:58Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2002 - 16:07:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2002 - 16:44:10
05/07/2002 - 15:46:00Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2002 - 17:25:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.704.809-9
Assunto: - ATENDENDO AO OFÍCIO Nº 234/2002/SECEX-MS.
27/05/2002 - 14:51:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.679.759-2
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
10/05/2002 - 09:44:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2002
06/05/2002 - 12:33:50Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.660.811-9
Assunto: OF. 192/2002-SECEX-MS
AUDIÊNCIA PARA RENATO TONELLI
EX-PREFEITO DE ITAQUIRAI-MS
29/04/2002 - 17:09:04Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 02/05/2002 - 11:15:05
25/04/2002 - 17:43:54Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2002 - 17:17:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 25/04/2002 - 16:23:55
22/04/2002 - 16:18:01Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2002 - 15:15:58Processo autuado em 14/03/2002 15:15:58
14/03/2002 - 15:15:04Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/03/2002 - 15:15:04