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Processo: 037.236/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2018

Assunto do processo
Contas de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, em face de irregularidades verificadas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 048/2004, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo e a Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo ABCTDCES ¿ processo 47101.000114/2012-27

Data de autuação
23/10/2018 - 19:09:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/02/2026

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 06/02/2026 - 21:24:17

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS TRAB E DESEMPREGADOS DA CAPITAL DO EST DE SP
KOKITI NELSON NAKAMOTO

Interessados
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇOES DO TRABALHO/SP

Representante legais
LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE
MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.424.038,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2026 - 16:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5746/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
05/03/2026 - 12:31:16Juntada comunicação Ofício 5746/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2026 - 18:24:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
03/03/2026 - 07:28:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 5747/2026-TCU/Seproc.
02/03/2026 - 15:42:02Juntada comunicação Ofício 5747/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2026 - 16:35:45Peça nº 281 do tipo Despacho de autoridade (doc 79.687.637-7) publicada no BTCU Deliberações n° 18, de 03/02/2026.
02/02/2026 - 17:20:29Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
02/02/2026 - 17:20:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
02/02/2026 - 17:20:08Despacho oficializado.
02/02/2026 - 15:23:29Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 037.236/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema
02/02/2026 - 15:23:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2026 - 15:23:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos
02/02/2026 - 15:23:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
02/02/2026 - 15:23:10Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 037.236/2018-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
02/02/2026 - 15:23:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2026 - 11:01:53Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/01/2026 - 10:15:29Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
28/01/2026 - 19:03:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/01/2026 por meio do Acórdão 243/2026-2C
22/01/2026 - 19:27:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/01/2026, às 10h30.
12/12/2025 - 15:01:54Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 27/11/2025 contra o acórdão 6403/2025-2C
12/12/2025 - 14:39:54Registrada a revogação da representação legal 5212/2024 (representante LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE) por AudTCE
12/12/2025 - 14:31:15Registrada a revogação da representação legal 14588/2021 (representante PEDRO CAMPANHA NAKAMOTO) por AudTCE
11/12/2025 - 18:54:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
11/12/2025 - 18:54:03Cadastrada representação legal 33453/2025 por AudTCE
11/12/2025 - 18:54:03Cadastrada representação legal 33452/2025 por AudTCE
11/12/2025 - 18:54:02Cadastrada representação legal 33451/2025 por AudTCE
11/12/2025 - 18:54:01Cadastrada representação legal 33450/2025 por AudTCE
11/12/2025 - 18:48:51Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
01/12/2025 - 15:23:33Cadastrada representação legal 32824/2025 (representante LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE) por AudTCE
13/11/2025 - 17:10:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
13/11/2025 - 17:10:35Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/11/2025 - 15:23:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/11/2025 - 15:23:22Enviado para parecer do MP por Seproc
12/11/2025 - 15:23:21Pronunciamento da Seproc concluído
12/11/2025 - 10:38:03Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
10/11/2025 - 04:48:00Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/11/2025 - 04:47:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2025 por meio do Acórdão 6403/2025-2C
30/10/2025 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/11/2025, às 14h.
19/11/2024 - 19:24:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
19/11/2024 - 19:24:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/10/2024 - 18:03:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/10/2024 - 18:03:50Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/10/2024 - 18:03:49Pronunciamento da AudTCE concluído
05/07/2024 - 15:37:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
05/07/2024 - 15:37:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/07/2024 - 18:24:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 24405/2024-TCU/Seproc.
02/07/2024 - 17:52:16Cadastrada representação legal 8575/2024 (representante MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA) por AudTCE
02/07/2024 - 17:52:15Registrada a revogação da representação legal 15715/2021 (representante Antonio Pedro Lovato) por AudTCE
25/06/2024 - 16:54:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 24405/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 24405/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2024 - 18:41:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 14:09:04Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
21/05/2024 - 14:08:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
21/05/2024 - 14:08:22Despacho oficializado.
17/05/2024 - 18:58:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 15176/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 09:38:24Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
03/05/2024 - 07:49:17Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 07:21:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
25/04/2024 - 11:13:34Cadastrada representação legal 5212/2024 (representante LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE) por AudTCE
20/04/2024 - 10:42:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15177/2024-TCU/Seproc.
20/04/2024 - 10:21:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 15176/2024-TCU/Seproc.
12/04/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 15177/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 15176/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2024 - 17:16:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 17:15:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 17:14:10Peça No. 242 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.735.196-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/04/2024 - 17:13:54Peça No. 243 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.735.201-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
03/04/2024 - 19:36:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 19:34:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 18:08:05Pronunciamento da AudTCE concluído
24/10/2023 - 20:14:04Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
10/10/2023 - 12:20:45Processo enviado de MIN-AC para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/10/2023 - 12:20:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
10/10/2023 - 12:20:29Despacho oficializado.
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
22/03/2022 - 12:08:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
22/03/2022 - 12:08:01Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/02/2022 - 15:30:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/02/2022 - 15:30:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/02/2022 - 15:30:15Pronunciamento da SecexTCE concluído
14/10/2021 - 15:53:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:53:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:40:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:32:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:30:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:27:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:25:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:18:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 15:13:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 11:32:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
13/10/2021 - 11:32:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
12/10/2021 - 20:52:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
12/10/2021 - 20:52:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
12/10/2021 - 20:50:04Cadastrada representação legal 15715/2021 (representante Antonio Pedro Lovato) por SecexTCE
27/09/2021 - 21:35:01Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
24/09/2021 - 08:39:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexTCE
24/09/2021 - 08:38:53Cadastrada representação legal 14588/2021 (representante PEDRO CAMPANHA NAKAMOTO) por SecexTCE
16/09/2021 - 18:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 40517/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 21:24:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40518/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 40517/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 40518/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 11:09:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 11:08:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:59:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
21/07/2021 - 10:59:49Despacho oficializado.
13/07/2021 - 18:06:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
13/07/2021 - 18:06:28Pronunciamento da SecexTCE concluído
28/05/2021 - 13:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/04/2021 - 09:24:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
23/04/2021 - 19:12:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:12:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:11:52Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:24Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 19:00:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:46:00Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
24/10/2018 - 14:45:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 14:44:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 14:43:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 14:42:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:54Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:54Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.834-8
Assunto: 16 - Parte 3/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.825-6
Assunto: 16 - Parte 2/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.275.339-7
Assunto: 16 - Parte 1/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.275.335-9
Assunto: 15 - Parte 1/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.863-8
Assunto: 15 - Parte 3/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.852-2
Assunto: 15 - Parte 2/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:52Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:52Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.881-2
Assunto: 14 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.895-9
Assunto: 14 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:51Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:51Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:51Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.874-4
Assunto: 14 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.275.327-4
Assunto: 14 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.932-1
Assunto: 13 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:50Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:50Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:50Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:50Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.275.318-2
Assunto: 13 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.922-2
Assunto: 13 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.908-6
Assunto: 13 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:49Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:49Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:49Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.986-4
Assunto: 12 - Parte 3/4.
Ofício n°22/2018/AECI-GM-MTb, encaminha Tomada de Contas Especial.
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT/SP.
Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo.
Responsáveis: Kokiti Nelson Nakamoto, Carmelo Zitto Neto e Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.
23/10/2018 - 19:15:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.311.966-6
Assunto: 12 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.000-6
Assunto: 12 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:15:48Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.275.307-6
Assunto: 12 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.050-1
Assunto: 11 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.275.297-0
Assunto: 11 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.033-4
Assunto: 11 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.029-7
Assunto: 11 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.083-9
Assunto: 10 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.071-6
Assunto: 10 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.098-3
Assunto: 10 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:14Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:14Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:14Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.130-0
Assunto: 9 - Parte 4/5.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.275.278-9
Assunto: 10 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.144-7
Assunto: 9 - Parte 5/5.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:13Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:13Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:13Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.114-0
Assunto: 9 - Parte 2/5.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.661-2
Assunto: 9 - Parte 1/5.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.124-9
Assunto: 9 - Parte 3/5.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:12Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:12Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:12Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:12Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.181-2
Assunto: 8 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.169-0
Assunto: 8 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.162-1
Assunto: 8 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:11Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:11Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:11Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.225-3
Assunto: 7 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.215-4
Assunto: 7 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.646-9
Assunto: 8 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:10Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:10Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:10Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.305-2
Assunto: 6 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.200-0
Assunto: 7 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.639-1
Assunto: 7 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:09Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:09Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:09Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.294-9
Assunto: 6 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.434-9
Assunto: 5 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.274-1
Assunto: 6 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.629-2
Assunto: 6 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:08Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:08Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:08Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:08Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.378-6
Assunto: 5 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.626-1
Assunto: 5 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.421-9
Assunto: 5 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:07Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:07Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:07Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.485-1
Assunto: 4 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.472-1
Assunto: 4 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.459-2
Assunto: 4 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.598-1
Assunto: 4 - Parte 1/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:06Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:06Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:06Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:06Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.587-5
Assunto: 3 - Parte 1/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.551-3
Assunto: 3 - Parte 3/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.540-7
Assunto: 3 - Parte 2/3.
Ofício n°22/2018/AECI-GM-MTb, encaminha Tomada de Contas Especial.
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT/SP.
Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo.
ReTrata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:05Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:05Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:05Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:05Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.572-8
Assunto: 2 - Parte 2/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.557-8
Assunto: 2 - Parte 1/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.586-5
Assunto: 2 - Parte 3/3.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.619-0
Assunto: 1 - Parte 4/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:04Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:04Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000114/2012-27.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:04Documento TCE - Inicial (Ofício nº 022/2018 - AECI/GM/MTb.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:14:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.604-6
Assunto: 1 - Parte 2/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.272.526-4
Assunto: 1 - Parte 1/4.
Encaminha O Presente Processo de Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Com 15 Volumes.
23/10/2018 - 19:14:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.312.612-1
Assunto: 1 - Parte 3/4.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE nº 47101.000114 / 2012 - 27, da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT / SP - Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo / SP - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE / CODEFAT nº 048 / 2004 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Carmelo Zitto Neto e Kokiti Nelson Nakamoto, Encaminhado Através do Ofício nº 022 - AECI / GM / MTb., de 27 / 09 / 2018, Com 15 Volumes.