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Processo: 037.240/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 804692/2005, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 539928, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM O APERFEICOAMENTO DA QUALIDADE DO ENSINO E MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. (nº da TCE no sistema: 1328/2018).

Data de autuação
25/10/2019 - 15:20:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 09:55:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arame - MA

Responsáveis
João Menezes de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 09:55:43Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
23/07/2020 - 19:44:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/07/2020 - 19:43:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
23/07/2020 - 13:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 28695/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 28695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 15:11:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28697/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
06/07/2020 - 12:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 28696/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/07/2020 - 10:15:20Juntada comunicação Ofício 28697/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 10:14:11Juntada comunicação Ofício 28696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 16:26:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6417/2020-1C
09/06/2020 - 15:04:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:02:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h.
03/06/2020 - 14:50:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
03/06/2020 - 14:50:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/05/2020 - 09:39:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/05/2020 - 19:15:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/05/2020 - 19:15:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/02/2020 - 15:42:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11080/2019-TCU/Secex-TCE.
18/02/2020 - 17:16:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/02/2020 - 12:14:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 11080/2019-TCU/Secex-TCE.
18/02/2020 - 12:13:13Cadastrada representação legal 1913/2020 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Secex-TCE
18/02/2020 - 12:13:12Cadastrada representação legal 1912/2020 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por Secex-TCE
21/01/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 11080/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/01/2020 - 17:38:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2019 - 17:13:01Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/12/2019 - 17:13:01Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/12/2019 - 14:38:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
13/12/2019 - 14:38:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/11/2019 - 17:29:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
22/11/2019 - 17:29:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 17:29:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
25/10/2019 - 15:20:29Processo enviado para definição de relatoria em lote
25/10/2019 - 15:20:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.603-1
Assunto: Pronunciamento do supervisor
25/10/2019 - 15:20:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.602-4
Assunto: Parecer do controle interno
25/10/2019 - 15:20:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.601-7
Assunto: Certificado do controle interno
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.594-2
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.593-5
Assunto: Relatório final
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.592-8
Assunto: Matriz de responsabilização
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.591-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.590-4
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.600-0
Assunto: Relatório do controle interno
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.599-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.598-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.597-3
Assunto: Despacho do controle interno
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.596-6
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:20:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.595-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.586-7
Assunto: Demonstrativo de débito
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.585-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.584-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.583-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.582-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.581-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.580-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.589-8
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.588-1
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
25/10/2019 - 15:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.587-4
Assunto: Demonstrativo de débito
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.578-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.577-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.576-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.575-1
Assunto: Laudo final da prestação de contas
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.574-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.573-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.572-0
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.571-3
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.579-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/10/2019 - 15:20:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.570-6
Assunto: Relação de pagamentos
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.560-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.559-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.558-4
Assunto: Comprovante de endereço
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.555-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.569-0
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.568-3
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.567-6
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.566-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.565-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.564-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
25/10/2019 - 15:20:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.563-8
Assunto: Parecer jurídico
25/10/2019 - 15:20:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.554-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/10/2019 - 15:20:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.553-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/10/2019 - 15:20:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.014.552-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado