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Processo: 037.242/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 1635/2002, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ/BA, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
10/12/2011 - 15:11:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.308/2013-7 - Apensado desde 20/08/2014 - 09:01:58
Processo: 024.309/2013-3 - Apensado desde 20/08/2014 - 09:02:01

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/12/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 17/11/2014 - 10:00:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Piripá - BA

Responsáveis
Luciano Ribeiro Rocha

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 440.864,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2017 - 16:23:24Autorizado acesso para autoridade legitimada ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO conforme processo 014.952/2017-3 por SECEX-BA
25/10/2016 - 20:05:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/11/2014 - 10:00:47Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2014 - 09:45:18Removido sobrestamento de processo
10/11/2014 - 14:23:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2101/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 09:02:01Processo 024.309/2013-3 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 09:01:58Processo 024.308/2013-7 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:44:58Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
30/09/2013 - 15:43:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/08/2013 - 09:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2013 - 09:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 18:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/07/2013 - 15:26:49Juntada comunicação Ofício 0988/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2013 - 15:25:36Juntada comunicação Ofício 0989/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/07/2013 - 11:50:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
04/07/2013 - 02:46:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/07/2013 - 02:46:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 3792/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2013 - 08:51:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
19/06/2013 - 08:51:20Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
13/06/2013 - 17:13:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/06/2013 - 15:35:11Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
13/06/2013 - 15:35:02Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/05/2013 - 18:44:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/04/2013 - 08:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/04/2013 - 11:04:53Juntada comunicação Ofício 0383/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/04/2013 - 12:15:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/03/2013 - 10:37:56Expedida a comunicação Ofício 0252/2013 por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 17:40:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/12/2012 - 19:01:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2012 - 11:15:43Expedida a comunicação Ofício 2218/2012 por unidade SECEX-BA
14/11/2012 - 16:25:09Pronunciamento da SECEX-BA concluído
23/10/2012 - 09:25:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
01/10/2012 - 16:14:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2012 - 16:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2012 - 16:27:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
16/08/2012 - 16:27:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/08/2012 - 17:40:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
14/08/2012 - 17:39:59Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/08/2012 - 16:27:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2012 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 12:57:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 12:05:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:13:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/05/2012 - 09:18:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/02/2012 - 17:15:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/12/2011 - 15:31:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 15:31:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 15:11:51Processo autuado por SECEX-BA