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Processo: 037.244/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL/BA, COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Data de autuação
10/12/2011 - 15:21:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.806/2013-0 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:41:00
Processo: 025.807/2013-7 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:41:00
Processo: 025.805/2013-4 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:40:59
Processo: 025.804/2013-8 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:40:59

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/12/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 01/12/2014 - 08:37:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pau Brasil - BA

Responsáveis
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO
José Augusto dos Santos Filho
MARGARIDA AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA
SIDINEI TEIXEIRA DE SOUSA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 134.350,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/12/2014 - 08:37:27Processo encerrado.Despacho de expediente
28/11/2014 - 19:08:33Removido sobrestamento de processo
28/11/2014 - 18:41:00Processo 025.807/2013-7 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:41:00Processo 025.806/2013-0 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:40:59Processo 025.805/2013-4 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:40:59Processo 025.804/2013-8 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 09:27:18Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
25/02/2014 - 06:50:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 06:46:59Peça No. 62 do tipo Termo (doc 51.074.155-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 12:54:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 11:14:13Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/08/2013 - 09:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2013 - 09:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2013 - 09:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2013 - 09:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2013 - 09:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2013 - 10:26:58Juntada comunicação Edital 0023/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 09:46:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
02/08/2013 - 14:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 07:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 07:13:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2013 - 08:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/07/2013 - 18:18:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 09:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/07/2013 - 08:37:51Juntada comunicação Ofício 0815/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 08:37:50Juntada comunicação Ofício 0814/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 08:37:49Juntada comunicação Ofício 0813/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 08:37:49Juntada comunicação Ofício 0812/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 08:37:45Juntada comunicação Ofício 0811/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 08:06:13Juntada comunicação Ofício 0816/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/02/2013 - 12:00:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/D2
27/02/2013 - 08:40:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:40:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 704/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/12/2012 - 19:31:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
17/12/2012 - 19:31:24Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/11/2012 - 17:29:53Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/11/2012 - 17:11:11Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
20/11/2012 - 17:11:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/07/2012 - 14:38:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 16:30:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 08:07:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:08:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/06/2012 - 18:10:25Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/06/2012 - 09:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/05/2012 - 07:28:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/05/2012 - 07:28:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/05/2012 - 12:42:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2012 - 20:19:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/05/2012 - 19:32:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 18:40:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2012 - 17:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2012 - 17:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2012 - 17:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2012 - 17:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 16:18:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/12/2011 - 15:26:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 15:26:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 15:26:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 15:21:38Processo autuado por SECEX-BA