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Processo: 037.245/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos,
Habilitação e concessão de dezenas de benefícios previdenciários - aposentadorias por tempo de contribuição, onde o agente habilitador/concessor procedeu ao deferimento dos benefícios considerando vínculos empregatícios inexistentes, e ou/ deferiu a conversão irregular de período de trabalho especial, tudo sem efetuar as pesquisas necessárias. Ausência de requerimento ou procuração para obtenção de aposentadoria. (nº da TCE no sistema: 210/2019).

Data de autuação
25/10/2019 - 15:40:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.013/2021-6 - Apensado desde 22/11/2021 - 15:08:05

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/11/2021 - 17:57:43

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:08:05Processo 042.013/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
22/10/2021 - 13:05:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 14:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 14:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 11:26:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 15:55:44Registrada ciência de comunicação do Edital 1156/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:18Peça nº 182 do tipo Edital (doc 69.067.522-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 09:40:36Juntada comunicação Edital 1156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 16:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 16:25:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 16:24:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 16:24:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 16:23:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 16:23:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2021 - 15:20:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30958/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:43:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30954/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 15:01:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 30951/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 14:29:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/07/2021 - 14:26:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/07/2021 - 14:22:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/07/2021 - 14:14:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/07/2021 - 15:32:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35194/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 15:13:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 30959/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 14:29:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 30960/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 16:14:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30955/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 20:45:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30950/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 10:11:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30952/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 20:47:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 30961/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 15:02:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 30957/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 15:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 30956/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 23:55:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 30962/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 35194/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 17:44:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 35188/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
05/07/2021 - 16:55:14Juntada comunicação Ofício 35188/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:54Juntada comunicação Ofício 30951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:51Juntada comunicação Ofício 30952/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:48Juntada comunicação Ofício 30954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:45Juntada comunicação Ofício 30955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:42Juntada comunicação Ofício 30956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:39Juntada comunicação Ofício 30957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:36Juntada comunicação Ofício 30958/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:33Juntada comunicação Ofício 30959/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:01:59Juntada comunicação Ofício 30950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:01:54Juntada comunicação Ofício 30960/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:01:52Juntada comunicação Ofício 30961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:01:49Juntada comunicação Ofício 30962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 15:41:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:30:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:10:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 30964/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
30/06/2021 - 22:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 30963/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 19:24:16Juntada comunicação Ofício 30963/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 19:18:44Juntada comunicação Ofício 30964/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2021 - 10:44:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:42:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:39:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:38:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:36:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:35:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:33:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:30:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:28:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:26:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:25:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:22:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:16:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:12:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 10:04:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 09:43:42Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2021 - 09:43:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8245/2021-2C
08/06/2021 - 10:29:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2021 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/06/2021, às 10h30.
30/05/2021 - 16:11:23Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30.
27/05/2021 - 19:25:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:32:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 17:08:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
10/09/2020 - 17:08:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
24/08/2020 - 10:39:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/08/2020 - 18:48:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/08/2020 - 18:48:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/06/2020 - 10:31:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
16/06/2020 - 10:31:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/05/2020 - 13:59:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0619/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:38:55Peça nº 112 do tipo Edital (doc 64.642.380-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 19/05/2020.
18/05/2020 - 13:25:52Juntada comunicação Edital 0619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 17:01:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 15:42:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11533/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 11533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 18:11:05Peça No. 109 do tipo Termo (doc 64.282.067-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/03/2020 - 19:30:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 19:30:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 19:21:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/02/2020 - 15:46:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 13966/2019-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 14:24:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
06/02/2020 - 14:23:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/02/2020 - 10:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 13966/2019-TCU/Seproc.
30/12/2019 - 16:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 13966/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social)
30/12/2019 - 11:33:31Juntada comunicação Ofício 13966/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 17:55:47Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/11/2019 - 18:47:16Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
06/11/2019 - 18:47:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 18:47:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
25/10/2019 - 15:40:54Processo enviado para definição de relatoria em lote
25/10/2019 - 15:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.232-2
Assunto: Certificado do controle interno
25/10/2019 - 15:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.231-5
Assunto: Relatório do controle interno
25/10/2019 - 15:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.234-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
25/10/2019 - 15:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.233-9
Assunto: Parecer do controle interno
25/10/2019 - 15:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.225-4
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.230-8
Assunto: Checklist do controle interno
25/10/2019 - 15:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.229-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
25/10/2019 - 15:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.228-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
25/10/2019 - 15:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.227-8
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
25/10/2019 - 15:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.226-1
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.224-7
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.223-0
Assunto: Encerramento de processo
25/10/2019 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.222-3
Assunto: Lista de conferência
25/10/2019 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.220-9
Assunto: 1º Prorrogação CGU
25/10/2019 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.219-3
Assunto: Relatório final
25/10/2019 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.218-6
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.216-2
Assunto: Análise de defesa/recurso
25/10/2019 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.215-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/10/2019 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.214-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.212-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.211-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.217-9
Assunto: Matriz de responsabilização
25/10/2019 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.210-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.209-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.208-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.207-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.206-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.205-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.198-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.204-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.203-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.202-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.201-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.200-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.196-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.195-0
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2019 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.194-3
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2019 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.193-6
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.192-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.191-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.190-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.189-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.188-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.187-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.186-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.185-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.182-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.181-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.180-6
Assunto: Demonstrativo de débito
25/10/2019 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.179-0
Assunto: Relação de pagamentos
25/10/2019 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.178-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
25/10/2019 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.184-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.183-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2019 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.177-6
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
25/10/2019 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.176-9
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2019 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.175-2
Assunto: Comprovante de pagamento
25/10/2019 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.174-5
Assunto: Análise de defesa/recurso
25/10/2019 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.173-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/10/2019 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.172-1
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.171-4
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.166-0
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.165-3
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.164-6
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.163-9
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.162-2
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.170-7
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.169-1
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.168-4
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.167-7
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.158-5
Assunto: Atualização de débito
25/10/2019 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.157-8
Assunto: Relatorio Individual - Leonardo - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.156-1
Assunto: Relatorio Individual - Lenita - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.161-5
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.160-8
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.159-2
Assunto: Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.150-9
Assunto: Relatorio Individual -José Lopes - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.149-3
Assunto: Relatorio Individual -José Inácio - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.155-4
Assunto: Relatorio Individual - Lazara - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.154-7
Assunto: Relatorio Individual -Jurema - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.153-0
Assunto: Relatorio Individual -Juraci - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.152-3
Assunto: Relatorio Individual -José Rodrigues - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.151-6
Assunto: Relatorio Individual -José Maria - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.148-6
Assunto: Relatorio Individual -Jose de Assis- Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.147-9
Assunto: Relatorio Individual -Jorge - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.146-2
Assunto: Relatorio Individual -Jonhy - Cobrança Administrativa
25/10/2019 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.145-5
Assunto: Penalidade PAD
25/10/2019 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.144-8
Assunto: Parecer jurídico
25/10/2019 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.143-1
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente
25/10/2019 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.142-4
Assunto: Juntada de documentos
25/10/2019 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.141-7
Assunto: Comunicação de Instauração
25/10/2019 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.140-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
25/10/2019 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.139-4
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2019 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.138-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2019 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.015.137-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado