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Processo: 037.254/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/12/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. ANTÔNIO GLAUBER MONTEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ/CE - GESTÃO 2011-2004 E 2005-2008. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. CONVÊNIO PG-99/2004, 75/2004 E 52/2005, SIAFI Nº 513358, 512710 E 555600, RESPECTIVAMENTE. PROCESSO: 59400.004809/2010-21.

Data de autuação
12/12/2011 - 13:42:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/09/2013 - 18:54:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro
JUCIVALDA DA SILVA CARVALHO

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 36.828,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2019 - 16:12:30Registrada ciência de comunicação por Sec-CE.
15/07/2019 - 14:47:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicita informações acerca dos TCs-021.413/2013-4) juntado ao processo por Sec-CE
05/09/2013 - 18:54:30Processo encerrado.Despacho de expediente
26/07/2013 - 12:55:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
25/07/2013 - 19:22:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/07/2013 - 19:22:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4920/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2013 - 18:49:40Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
22/05/2013 - 18:49:38Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/02/2013 - 11:11:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/02/2013 - 18:07:46Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/02/2013 - 18:07:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/02/2013 - 16:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2013 - 17:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2013 - 16:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 14:00:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 14:00:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 13:42:53Processo autuado por SECEX-CE