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Processo: 037.274/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 037.333/2018-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-26/2023-1C , referente ao TC 037.333/2018-6

Data de autuação
24/10/2023 - 12:59:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/10/2023 - 17:16:32

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior

Interessados
José Carlos de Almeida Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2024 - 15:15:30Documento Comunicação de decisão judicial (ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
23/02/2024 - 15:15:28Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO) juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/10/2023 - 16:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3611/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
26/10/2023 - 17:45:37Apensado ao processo 037.333/2018-6 por Seproc.
26/10/2023 - 17:16:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/10/2023 - 17:16:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/10/2023 - 16:49:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/10/2023 - 14:30:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/10/2023 - 14:30:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/10/2023 - 13:19:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.797-0
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
24/10/2023 - 13:19:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/10/2023 - 12:59:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/10/2023 - 12:59:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/10/2023 - 12:59:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.623-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/10/2023 - 12:59:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/10/2023 - 12:59:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
24/10/2023 - 12:59:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.621-8
Assunto: MIN-ASC
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.606-5
Assunto: Demonstrativo de multa
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.607-2
Assunto: José Carlos de Almeida Júnior
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.608-9
Assunto: AC-8971/2023-TCU-1C. Condenatório
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.609-6
Assunto: 40158/2023. José Carlos de Almeida Júnior. Devolução. Notificação do AC-8971/2023-TCU-1C.
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.615-7
Assunto: 40159/2023. José Carlos de Almeida Júnior. Notificação do AC-8971/2023-TCU-1C.
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.614-0
Assunto: José Carlos de Almeida Júnior
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.612-6
Assunto: 40158/2023. José Carlos de Almeida Júnior. Notificação do AC-8971/2023-TCU-1C.
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.610-2
Assunto: Atestado do trânsito em julgado. José Carlos de Almeida Júnior
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.613-3
Assunto: 40159/2023. José Carlos de Almeida Júnior. Notificação do AC-8971/2023-TCU-1C.
24/10/2023 - 12:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.796.611-9
Assunto: Consulta SISGRU. Multa. José Carlos de Almeida Júnior.