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Processo: 003.729/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2005

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA O SR. AÍLTON ARAÚJO, EX-PREF. MUN. LAGOA DE VELHOS/RN, EM FACE OMIS. PREST. CONTAS CONV. Nº 010/96-FNS, SIAFI Nº 304426


Data de autuação
09/03/2005 - 15:50:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.058/2006-5 - Apensado desde 20/02/2008 - 08:41:50

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 29/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 29/03/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/11/2005 a 29/03/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/04/2005 a 10/11/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 09/03/2005 a 07/04/2005

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2012 - 15:08:21

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ailton Araujo

Interessados
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.292,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2010 - 10:59:41Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/04/2010 - 10:59:43
15/09/2008 - 09:39:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.045.421-3
Assunto: OFÍCIO Nº 212/2008-CBCJ/PR-RN, ENCAMINHADO EM SEDE DO TERO DO ACÓRDÃO Nº 008/2006-TCU-PLENÁRIO.
21/02/2008 - 07:10:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/10/2006 - 13:27:41Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/02/2008
18/10/2006 - 13:30:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/10/2006 - 10:21:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/10/2006 - 11:54:33Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/10/2006
22/09/2006 - 16:14:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.576.057-2
Assunto: AR DEVOLVIDO A ESTA SECEX/RN EM 18.09.2006, TENDO COMO DESTINATÁRIO O SR. AÍLTON ARAÚJO.
11/09/2006 - 11:02:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.568.028-3
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3372-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos - RN
05/09/2006 - 15:01:17Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/09/2006 - 10:17:09
30/08/2006 - 10:45:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2006 - 16:13:56
30/08/2006 - 10:45:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2006 - 10:45:07
30/08/2006 - 10:24:10Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 18:14:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2006 - 17:24:23
09/05/2006 - 15:03:02Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 14:20:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/04/2006 - 14:39:54
04/04/2006 - 12:13:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/04/2006 - 14:00:20
30/03/2006 - 17:09:36Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/03/2006 - 14:10:16
23/03/2006 - 11:40:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2006 - 14:48:51
23/03/2006 - 11:38:57Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2006 - 10:53:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/03/2006 - 08:30:56
24/02/2006 - 10:48:41Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.447.491-3
Assunto: -----
24/02/2006 - 10:48:02Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.413.546-1
Assunto: NOVAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
25/01/2006 - 18:10:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/02/2006
25/01/2006 - 18:09:48Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/01/2006
23/01/2006 - 18:06:11Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/01/2006 - 18:43:04
18/01/2006 - 09:37:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/01/2006 - 16:11:34
18/01/2006 - 08:08:09Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 14:03:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2005 - 18:41:06
30/11/2005 - 16:18:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/12/2005 - 14:30:44
25/11/2005 - 14:53:20Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/11/2005
25/11/2005 - 14:50:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/11/2005 - 15:32:53
24/11/2005 - 17:46:30Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 17:42:23Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2005 - 15:14:51Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/11/2005
14/10/2005 - 14:24:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2005
06/10/2005 - 10:06:02Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 09:58:13Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/10/2005 - 14:24:24
06/10/2005 - 09:58:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2005 - 09:58:13
23/09/2005 - 14:45:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2005 - 18:57:27
22/09/2005 - 14:59:54Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 16:32:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2005 - 14:15:45
08/09/2005 - 14:22:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2005 - 14:51:30
08/09/2005 - 12:28:25Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 08/09/2005
05/09/2005 - 17:00:48Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 16:51:00Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 11:24:29Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 28/06/2005
04/05/2005 - 15:43:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2005
02/05/2005 - 14:48:31Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/05/2005 - 16:43:00
26/04/2005 - 18:07:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/04/2005 - 18:04:25
26/04/2005 - 15:09:03Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 26/04/2005
26/04/2005 - 15:02:38Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 15:01:57Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2005 - 14:46:48Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 14:45:54Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 22/04/2005
22/03/2005 - 14:33:18Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2005 - 16:39:37Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/03/2005
09/03/2005 - 15:50:42Processo autuado em 09/03/2005 15:50:42
09/03/2005 - 15:50:35Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2005 - 15:50:35