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Processo: 037.298/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas do PNATE, bem como da impugnação parcial de despesas relativas ao Convênio n° 830458/2007, ambos pactuados com o Município de Cururupu/MA

Data de autuação
24/10/2018 - 16:25:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.883/2021-7 - Apensado desde 09/11/2021 - 17:34:02
Processo: 041.882/2021-0 - Apensado desde 09/11/2021 - 17:34:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/04/2022 - 14:22:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Francisco Pestana

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.286,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2022 - 14:22:14Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/04/2022 - 14:15:00Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.284.649-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/02/2022 - 11:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 11:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 22:03:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/12/2021 - 09:15:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 72633/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/12/2021 - 16:23:37Juntada comunicação Ofício 72633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 17:34:02Processo 041.883/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 17:34:01Processo 041.882/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/10/2021 - 10:12:52Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 10:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 10:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 14:33:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/09/2021 - 10:48:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2021 - 18:35:06Registrada ciência de comunicação do Edital 1012/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 12:31:07Peça nº 50 do tipo Edital (doc 68.804.392-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 157, de 23/08/2021.
20/08/2021 - 09:33:45Juntada comunicação Edital 1012/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 16:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/06/2021 - 12:02:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22457/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 22457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 13:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 22443/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 00:28:17Juntada comunicação Ofício 22443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 09:17:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 27743/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/05/2021 - 21:52:53Juntada comunicação Ofício 27743/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 09:11:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 22439/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/05/2021 - 22:20:59Juntada comunicação Ofício 22439/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 15:22:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 11:55:14Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2021 - 11:55:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7288/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2021 - 15:02:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:01:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:25:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 20:02:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
15/12/2020 - 20:02:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/10/2020 - 14:37:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/10/2020 - 12:34:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/10/2020 - 12:33:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/09/2020 - 14:28:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
24/09/2020 - 14:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 12:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprova INADIMPLENCIA) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 08:40:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
19/08/2020 - 08:39:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/07/2020 - 12:29:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 29749/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 29749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 21:26:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 19:39:39Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/05/2020 - 20:49:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
27/05/2020 - 17:31:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 14:03:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/05/2020 - 20:49:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2020 - 20:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 18:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante inadimplencia) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 13:43:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
13/06/2019 - 11:14:04Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
12/06/2019 - 16:46:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2019/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 16:46:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2019/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 16:44:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 2019/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 12:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2019/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2019/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/04/2019 - 15:27:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2019 - 18:10:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/10/2018 - 12:00:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 16:38:17Documento TCE - Inicial (23034.049769/2017-91) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 16:38:17Documento TCE - Inicial (23034.049769/2017-91) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 16:38:17Documento TCE - Inicial (23034.049769/2017-91) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 16:38:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.366.783-9
Assunto: Relatório-Certificado-Parecer
24/10/2018 - 16:38:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.366.852-2
Assunto: Termo de Instauração_Parte2
24/10/2018 - 16:38:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.366.779-2
Assunto: PM de Cururupu-MA
24/10/2018 - 16:38:16Documento TCE - Inicial (23034.049769/2017-91) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 16:38:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.366.843-0
Assunto: Termo de Instauração_Parte1
24/10/2018 - 16:30:57Documento TCE - Inicial (Ofício n°93/2018/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 16:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.416.796-3
Assunto: Encaminha Tomada de Contas Especial.
Prefeitura Municipal de Cururupu/MA, Processo n°23034.049769/2017-91.