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Processo: 037.309/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial ¿ Convênio n°. 096/2007 ¿ ADRVALE/SC,
celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE e a Agência de
Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Raiai Mirim ¿
ADRVALE/SC, Convênio MTE/SPPE nº 96/2007

Data de autuação
24/10/2018 - 17:03:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.597/2015-1 - Apensado desde 28/02/2020 - 15:44:55
Processo: 019.865/2022-8 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:56:40
Processo: 019.864/2022-1 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:56:39

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 22/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 22/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 24/10/2018 a 22/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2023 - 15:04:05

Unidade jurisdicionada
EOG/SC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADRVALE
JILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
MILITINO ANGIOLETTI
OSMAR BOOS
RENATO ZUCCO
SULAMITA LEMOS

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - MTE

Representante legais
BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
JULIO GUILHERME MULLER

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 17.359.998,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2023 - 17:34:22Peça nº 72 do tipo Edital (doc 64.073.549-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020.
22/06/2023 - 17:01:18Peça nº 72 do tipo Edital (doc 64.073.549-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020.
12/04/2023 - 15:04:05Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/03/2023 - 17:54:43Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 16:18:17Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 16:37:42Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
28/12/2022 - 14:53:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 66894/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
27/12/2022 - 18:27:18Juntada comunicação Ofício 66894/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2022 - 18:56:40Processo 019.865/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/11/2022 - 18:56:39Processo 019.864/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/09/2022 - 18:21:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/09/2022 - 18:21:13Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio)
05/09/2022 - 16:54:32Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 13:00:27Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 12:59:48Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 07:00:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/08/2022 - 15:59:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26841/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 26841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2022 - 11:57:42Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2614/2022-2C
17/05/2022 - 10:34:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2022 - 19:25:48Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30.
22/03/2022 - 12:15:09Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
22/03/2022 - 12:15:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/03/2022 - 12:07:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/03/2022 - 12:07:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/03/2022 - 12:07:01Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/12/2021 - 13:15:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
14/12/2021 - 15:08:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/12/2021 - 15:08:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/12/2021 - 15:07:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 15:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 15:06:00Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 15:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 10:55:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/11/2021 - 17:05:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1299/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 16:53:27Registrada ciência de comunicação do Edital 1298/2021-TCU/Seproc.
12/11/2021 - 10:03:34Peça nº 126 do tipo Edital (doc 69.320.574-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 12/11/2021.
12/11/2021 - 10:03:29Peça nº 125 do tipo Edital (doc 69.320.568-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 12/11/2021.
10/11/2021 - 21:44:19Juntada comunicação Edital 1299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 21:44:15Juntada comunicação Edital 1298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 20:37:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46131/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 21:27:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46130/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 18:22:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 29491/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 46131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 46130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 18:11:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 18:05:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 19:25:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 29491/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 15:06:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29492/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 16:24:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29493/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 14:28:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29494/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 29491/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 29492/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 29493/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 29494/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 10:31:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 35820/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
06/07/2021 - 22:54:42Juntada comunicação Ofício 35820/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 09:17:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 29496/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
06/07/2021 - 04:37:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 00:02:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 29495/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 23:16:54Juntada comunicação Ofício 29495/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 21:33:23Juntada comunicação Ofício 29496/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 06:53:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 06:51:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 06:48:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 06:45:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 06:40:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 06:38:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 06:37:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 12:12:37Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/05/2021 - 12:12:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 7834/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2021 - 10:30:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/05/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:25:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 16:55:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10661/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2020 - 19:29:15Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
30/10/2020 - 19:29:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/10/2020 - 18:59:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/10/2020 - 17:31:08Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:31:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/07/2020 - 16:42:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
01/07/2020 - 16:42:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/05/2020 - 22:00:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4906/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 21:52:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4911/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 15:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4907/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 15:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4910/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 09:43:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4908/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 16:31:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4909/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 08:19:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0180/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 13:08:12Juntada comunicação Ofício 4911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 13:08:09Juntada comunicação Ofício 4910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 13:08:04Juntada comunicação Ofício 4909/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 13:07:59Juntada comunicação Ofício 4908/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 13:07:52Juntada comunicação Ofício 4907/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 13:07:50Juntada comunicação Ofício 4906/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 11:41:31Peça nº 72 do tipo Edital (doc 64.073.549-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020.
02/03/2020 - 17:16:35Juntada comunicação Edital 0180/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 15:44:55Processo 011.597/2015-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/02/2020 - 18:00:51Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 17:45:47Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 15:40:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/02/2020 - 15:40:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/01/2020 - 15:26:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10662/2019-TCU/Secex-TCE.
20/01/2020 - 15:25:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10663/2019-TCU/Secex-TCE.
03/01/2020 - 15:01:44Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/01/2020 - 15:01:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/12/2019 - 17:24:08Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida.
30/12/2019 - 17:23:42Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/12/2019 - 15:26:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
20/12/2019 - 12:16:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 10664/2019-TCU/Secex-TCE.
20/12/2019 - 11:56:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 10664/2019-TCU/Secex-TCE.
20/12/2019 - 11:55:27Cadastrada representação legal 22542/2019 (representante BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES) por Secex-TCE
20/12/2019 - 11:55:27Cadastrada representação legal 22541/2019 (representante JULIO GUILHERME MULLER) por Secex-TCE
18/12/2019 - 12:30:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10661/2019-TCU/Secex-TCE.
18/12/2019 - 12:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10664/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 15:34:50Juntada comunicação Ofício 10661/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 15:32:56Juntada comunicação Ofício 10662/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 15:32:23Juntada comunicação Ofício 10663/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 15:31:21Juntada comunicação Ofício 10664/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/10/2019 - 19:50:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 19:47:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 19:32:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 19:26:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 09:11:28Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/09/2019 - 09:11:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/09/2019 - 19:49:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
03/09/2019 - 19:49:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/04/2019 - 18:28:55Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Trabalho. (TCE - Trabalho)
11/04/2019 - 18:28:39Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Trab para Secex-TCE/D4 por EXTINTA PJ TCE Estados
29/03/2019 - 14:19:51Processo enviado de Sec-SC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho)
29/03/2019 - 14:19:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para PJ TCE Estados - Trabalho por Sec-SC
06/02/2019 - 13:06:09Processo enviado de Secex-TCE para Sec-SC/Secex-SC/D2. (2ª Diretoria - SECEX-SC)
31/10/2018 - 10:36:02Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 12:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 12:08:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 12:07:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 12:06:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 12:05:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 12:04:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:19:57Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:19:57Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:19:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.244-4
Assunto: 16 - Parte 1/1. Volume XVI.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:19:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.399.913-8
Assunto: 15 - Parte 2/2. Volume XV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.399.920-6
Assunto: 14 - Parte 2/2. Volume XIV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.231-4
Assunto: 14 - Parte 1/2. Volume XIV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.240-6
Assunto: 15 - Parte 1/2. Volume XV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
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Documento nº: 60.399.935-0
Assunto: 13 - Parte 2/2. Volume XIII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:15Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:15Peça
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Documento nº: 60.399.978-7
Assunto: 12 - Parte 2/2. Volume XII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:15Peça
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Documento nº: 60.374.222-2
Assunto: 12 - Parte 1/2. Volume XII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:15Peça
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Documento nº: 60.374.226-0
Assunto: 13 - Parte 1/2. Volume XIII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:15Peça
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Documento nº: 60.400.233-2
Assunto: 11 - Parte 2/2. Volume XI.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:14Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:14Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:14Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:16:14Peça
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Documento nº: 60.374.212-3
Assunto: 10 - Parte 1/2. Volume X.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:14Peça
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Documento nº: 60.400.254-7
Assunto: 9 - Parte 2/2. Volume IX.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:14Peça
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Documento nº: 60.400.238-7
Assunto: 10 - Parte 2/2. Volume X.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:14Peça
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Documento nº: 60.374.210-9
Assunto: 9 - Parte 1/2. Volume IX.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:16:13Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:19Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:19Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:19Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:19Peça
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Documento nº: 60.374.208-6
Assunto: 8 - Parte 1/2. Volume VIII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:19Peça
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Documento nº: 60.400.312-4
Assunto: 7 - Parte 3/3. Volume VII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:19Peça
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Documento nº: 60.400.290-5
Assunto: 8 - Parte 2/2. Volume VIII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:18Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:18Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:18Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:18Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.306-3
Assunto: 7 - Parte 2/3. Volume VII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.200-0
Assunto: 7 - Parte 1/3. Volume VII.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.315-5
Assunto: 6 - Parte 2/2. Volume VI.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.193-5
Assunto: 6 - Parte 1/2. Volume VI.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:17Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:17Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:17Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:17Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.403-9
Assunto: 4 - Parte 7/7. Volume IV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.399-5
Assunto: 4 - Parte 6/7. Volume IV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.325-4
Assunto: 5 - Parte 2/2. Volume V.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.190-4
Assunto: 5 - Parte 1/2. Volume V.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:16Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.394-0
Assunto: 4 - Parte 5/7. Volume IV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.390-2
Assunto: 4 - Parte 4/7. Volume IV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:34Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:34Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.383-4
Assunto: 4 - Parte 3/7. Volume IV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.346-9
Assunto: 4 - Parte 2/7. Volume IV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.178-2
Assunto: 4 - Parte 1/7. Volume IV.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:33Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:33Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:33Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:33Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:33Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:33Peça
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Documento nº: 60.374.154-6
Assunto: 3 - Parte 1/4. Volume III.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:33Peça
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Documento nº: 60.400.670-5
Assunto: 3 - Parte 3/4. Volume III.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:33Peça
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Documento nº: 60.400.414-5
Assunto: 3 - Parte 2/4. Volume III.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:33Peça
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Documento nº: 60.400.678-1
Assunto: 3 - Parte 4/4. Volume III.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:32Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:32Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:32Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:32Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.709-2
Assunto: 2 - Parte 2/3. Volume II.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.150-8
Assunto: 2 - Parte 1/3. Volume II.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.714-6
Assunto: 2 - Parte 3/3. Volume II.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.837-2
Assunto: 1 - Parte 3/3. Volume I.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:31Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000001/2014-93.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:31Documento TCE - Inicial (Ofício nº 023/2018 - AECI/GM/MTb.) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 17:13:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.374.139-3
Assunto: 1 - Parte 1/3. Volume I.
Encaminha O Presente Processo nº 47101.000001 / 2014 - 93 de Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Com 15 Volumes.
24/10/2018 - 17:13:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.400.738-2
Assunto: 1 - Parte 2/3. Volume I.
Trata O Presente Processo, da Tomada de Contas Especial - TCE, da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego / SPPE - Convênio MTE / SPPE nº 096 / 2007 - Ministério do Trabalho e Emprego / MTE - Responsáveis: Jilson José de Oliveira, Osmar Boos, Militino Angioletti, Renato Zucco, Sulamita Lemos e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim - ADRVALE / SC, Encaminhado Através do Ofício nº 023 - AECI / GM / MTb., de 15 / 10 / 2018, Com 15 Volumes.