| Data/Hora |
Histórico |
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| 31/03/2023 - 19:36:48 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/01/2023 - 15:24:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2023 - 14:31:47 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 15/12/2022 - 07:54:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61883/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/12/2022 - 18:23:47 | Juntada comunicação Ofício 61883/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2022 - 09:25:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54565/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2022 - 15:40:50 | Processo 016.143/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2022 - 15:40:47 | Processo 016.142/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/11/2022 - 14:19:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/11/2022 - 12:58:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54565/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA em nome de LEULA PEREIRA BRANDÃO | |
| 21/10/2022 - 12:48:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54566/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 20/10/2022 - 13:56:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54568/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2022 - 13:07:54 | Juntada comunicação Ofício 54568/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2022 - 09:50:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54567/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 20/10/2022 - 09:16:56 | Juntada comunicação Ofício 54567/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2022 - 09:16:55 | Juntada comunicação Ofício 54566/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2022 - 09:16:55 | Juntada comunicação Ofício 54565/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2022 - 07:23:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2022 - 16:33:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2022 por meio do Acórdão 6864/2022-1C | |
| 27/09/2022 - 15:02:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/09/2022 - 07:58:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h. | |
| 22/09/2022 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h. | |
| 13/09/2022 - 09:34:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 13/09/2022 - 09:34:04 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/08/2022 - 10:13:51 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/08/2022 - 10:13:51 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 29/08/2022 - 10:13:49 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 11/08/2022 - 13:18:15 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2022 - 10:59:46 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2022 - 10:55:09 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 13:04:25 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/07/2022 - 19:30:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 06/07/2022 - 14:08:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23696/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2022 - 11:21:15 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/05/2022 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 23696/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2022 - 09:18:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23715/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA em nome de LEULA PEREIRA BRANDÃO | |
| 27/05/2022 - 13:15:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23697/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2022 - 13:04:53 | Juntada comunicação Ofício 23715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2022 - 11:38:15 | Juntada comunicação Ofício 23697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2022 - 11:17:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23709/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 27/05/2022 - 09:48:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23706/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/05/2022 - 09:36:51 | Juntada comunicação Ofício 23709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2022 - 09:36:51 | Juntada comunicação Ofício 23706/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/05/2022 - 14:25:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2022 - 13:43:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/03/2022 - 11:19:39 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/03/2022 - 11:19:31 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1573/2022-1C, referente ao Recurso 037.313/2018-5/R001 | |
| 22/03/2022 - 15:07:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/03/2022 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h. | |
| 15/03/2022 - 09:48:44 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30 | |
| 11/03/2022 - 21:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30. | |
| 21/02/2022 - 10:57:20 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 21/02/2022 - 10:57:18 | Exame de mérito do recurso 037.313/2018-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/12/2021 - 09:29:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/12/2021 - 09:29:36 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/12/2021 - 09:29:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 037.313/2018-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/11/2021 - 11:25:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 09/04/2021 - 18:26:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3182/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2021 - 11:11:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/04/2021 - 11:11:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2021 - 11:09:53 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/04/2021 - 11:09:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 31/03/2021 - 15:40:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3182/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/02/2021 - 17:45:28 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 037.313/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2021 - 17:45:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2021 - 14:19:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3183/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 11/02/2021 - 19:10:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3184/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2021 - 16:33:08 | Juntada comunicação Ofício 3184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 15:11:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3185/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/02/2021 - 13:08:16 | Juntada comunicação Ofício 3185/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 13:08:06 | Juntada comunicação Ofício 3183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 13:07:58 | Juntada comunicação Ofício 3182/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2021 - 12:40:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2021 - 11:28:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 01/02/2021 - 11:28:18 | Despacho oficializado. | |
| 26/01/2021 - 11:33:55 | Documento Comunicação de irregularidades (PRINT- PAR) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 11:33:53 | Documento Comunicação de irregularidades (KIT PREFEITO 2021- GOVERNADOR ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 11:33:51 | Documento Comunicação de irregularidades (E Educ Infantil B - Governador) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 11:33:49 | Documento Comunicação de irregularidades (Creche Municipal Nezinho Brand) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 11:33:47 | Documento Comunicação de irregularidades (PROCURACAO GOVERNADOR NEWTON B) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 11:33:43 | Documento Comunicação de irregularidades (REPRESENTAÇÃO AO TCU- GOVERNAD) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 16:08:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Reconsideração ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/01/2021 - 00:09:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 24/01/2021 - 00:09:42 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.313/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 24/01/2021 - 00:09:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/01/2021 - 00:09:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/01/2021 - 23:27:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/01/2021 - 23:24:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/01/2021 contra o acórdão 8404/2020-1C | |
| 22/01/2021 - 18:03:04 | Cadastrada representação legal 898/2021 (representante LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA) por SecexTCE | |
| 22/01/2021 - 18:03:03 | Cadastrada representação legal 897/2021 (representante Gilson Alves Barros) por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 14:44:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64261/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:25:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 07:25:25 | Juntada comunicação Ofício 64261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2020 - 23:10:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2020 - 14:20:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43614/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 06:25:47 | Juntada comunicação Ofício 43614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2020 - 11:47:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43615/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/09/2020 - 11:22:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43617/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 09:55:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43616/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 04/09/2020 - 19:11:33 | Juntada comunicação Ofício 43617/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 19:08:23 | Juntada comunicação Ofício 43616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 19:08:18 | Juntada comunicação Ofício 43615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 14:01:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 13:57:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/08/2020 - 10:02:20 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/08/2020 - 10:02:11 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8404/2020-1C | |
| 04/08/2020 - 15:02:58 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/07/2020 - 19:04:53 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2020, às 15h. | |
| 18/02/2020 - 18:15:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 18/02/2020 - 18:14:50 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/01/2020 - 12:22:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/01/2020 - 12:02:28 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 12:02:27 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/01/2020 - 14:46:53 | Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - PRESIDENTE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 13:07:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC 02) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 12:27:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/11/2019 - 15:45:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/11/2019 - 10:35:15 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0177/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2019 - 10:02:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0177/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2019 - 11:22:25 | Peça nº 19 do tipo Edital (doc 62.545.386-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019. | |
| 24/10/2019 - 11:07:18 | Juntada comunicação Edital 0177/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2019 - 12:05:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5293/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/08/2019 - 11:08:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5294/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 06:08:21 | Juntada comunicação Ofício 5294/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 06:08:17 | Juntada comunicação Ofício 5293/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 18:46:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2019 - 18:55:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 05/06/2019 - 12:26:40 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 20:28:35 | Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.507.677-3) desentranhada do processo por TCE - Educação - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/05/2019 - 16:18:43 | Documento Pesquisa de endereço (CONSTRUC COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2019 - 12:43:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução-CD-FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/04/2019 - 17:49:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 01/03/2019 - 14:25:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/02/2019 - 12:12:00 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/02/2019 - 11:58:21 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D1 por EXTINTA PJ TCE Estados | |
| 18/01/2019 - 15:15:48 | Documento Diversos (Ofício n°90/2018/AECI/GM/GM - MEC) juntado ao processo por Sec-MA | |
| 29/10/2018 - 16:37:34 | Processo enviado de SECEX-MA para PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 24/10/2018 - 17:27:16 | Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _V) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 17:27:16 | Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _IV) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 17:27:16 | Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _III) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 17:27:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.386.043-8
Assunto: Anexo_ V - Referente a Tomada de Contas Especial acerca da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
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| 24/10/2018 - 17:27:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.386.022-3
Assunto: Anexo_ IV - Referente a Tomada de Contas Especial acerca da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
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| 24/10/2018 - 17:27:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.386.012-4
Assunto: Anexo_ III - Referente a Tomada de Contas Especial acerca da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
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| 24/10/2018 - 17:27:15 | Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _II) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 17:27:15 | Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _I) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 17:27:15 | Documento TCE - Inicial (OF. n° 90/2018/AECl/GM/GM-MEC) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 17:27:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.386.011-7
Assunto: Anexo_ II - Referente a Tomada de Contas Especial acerca da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
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| 24/10/2018 - 17:27:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.386.005-6
Assunto: Anexo_ I - Referente a Tomada de Contas Especial acerca da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
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| 24/10/2018 - 17:27:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.386.001-8
Assunto: Referente a Tomada de Contas Especial acerca da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
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