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Processo: 037.318/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/12/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 316/99 - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS

Data de autuação
12/12/2011 - 18:06:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.702/2015-5 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:42:59
Processo: 031.703/2015-1 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:43:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 25/04/2016 - 18:34:45

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Maria do Carmo Barcellos
Proteção Ambiental Cacoalense - Paca/RO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.056.266,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2016 - 14:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/06/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0489/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/06/2016 - 16:43:00Processo 031.703/2015-1 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:42:59Processo 031.702/2015-5 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 20:38:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/11/2015 - 20:37:18Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 54.269.436-1) desentranhada do processo por SECEX-RO - Motivo: Erro na juntada
16/11/2015 - 20:35:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2015 - 19:50:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2015 - 18:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2015 - 18:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/08/2015 - 15:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/08/2015 - 15:56:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/08/2015 - 15:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/08/2015 - 15:55:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/08/2015 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 1077/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/08/2015 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 1076/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/08/2015 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 1074/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/08/2015 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 1075/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/08/2015 - 18:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/08/2015 - 18:54:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
06/08/2015 - 15:05:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
06/08/2015 - 10:45:10Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/08/2015 - 10:45:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 5061/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 15:02:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
15/07/2015 - 16:01:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
15/07/2015 - 15:59:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
01/07/2015 - 18:12:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
01/07/2015 - 18:12:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/05/2015 - 10:20:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/05/2015 - 19:35:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
19/05/2015 - 19:35:18Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
15/05/2015 - 17:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2015 - 13:04:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/03/2015 - 13:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/03/2015 - 16:20:44Juntada comunicação Ofício 0351/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/03/2015 - 16:16:31Juntada comunicação Ofício 0350/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/03/2015 - 19:35:54Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
13/03/2015 - 20:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/02/2015 - 18:04:17Pronunciamento da SECEX-RO concluído
15/12/2014 - 17:47:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
15/12/2014 - 17:47:58Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
26/11/2014 - 14:06:43Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
26/11/2014 - 14:06:42Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
01/10/2014 - 10:26:15Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/09/2014 - 20:53:08Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
30/09/2014 - 20:53:03Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/09/2014 - 20:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/08/2014 - 15:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/08/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0372/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/07/2014 - 11:27:21Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
10/07/2014 - 11:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2014 - 13:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2013 - 18:41:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
07/08/2013 - 18:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/07/2013 - 11:59:48Juntada comunicação Ofício 0429/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/07/2013 - 11:51:44Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RO/SA
09/07/2013 - 11:51:43Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/07/2013 - 17:56:09Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
03/07/2013 - 17:52:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
03/07/2013 - 17:51:52Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 50.273.757-2) desentranhada do processo por SEC-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/07/2013 - 17:50:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2013 - 17:22:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 13:37:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/06/2013 - 12:40:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/05/2013 - 12:47:00Juntada comunicação Ofício 0300/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/05/2013 - 14:11:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2013 - 10:14:38Juntada comunicação Ofício 0214/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/04/2013 - 16:57:14Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
26/02/2013 - 13:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2012 - 13:08:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:08:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:08:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:08:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:07:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:02:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:02:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:01:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:01:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:01:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:00:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:58:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:58:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:56:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:56:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:55:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:55:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:55:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:54:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:54:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
24/10/2012 - 13:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/09/2012 - 18:16:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 11:15:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/08/2012 - 12:43:17Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
04/07/2012 - 19:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2011 - 12:53:49Relatoria alterada de - para MIN-AA por SEC-RO/ASS
15/12/2011 - 12:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:31:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/12/2011 - 18:06:37Processo autuado por SECEX-RO