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Processo: 037.327/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 12/12/2011

Assunto do processo
EXERCÍCIO DE 2010

Data de autuação
12/12/2011 - 20:34:53

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 12/12/2011 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural - Desde 03/04/2019 - 17:34:26

Unidade jurisdicionada
Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
Almir Guilherme Barbassa
Celso Barreto Neto
Cesar Acosta Rech
Dilma Vana Rousseff
Eduardo Coutinho Guerra
Fabio Colletti Barbosa
Francisco Roberto de Albuquerque
Guido Mantega
Guilherme de Oliveira Estrella
Jorge Gerdau Johannpeter
Jorge Luiz Zelada
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Luciano Galvão Coutinho
Marcio Pereira Zimmermann
Marcus Pereira Aucélio
Maria Auxiliadora Alves da Silva
Maria Lucia de Oliveira Falcon
Maria das Graças Silva Foster
Nelson Rocha Augusto
Paulo Fontoura Valle
Paulo Roberto Costa
Renato de Souza Duque
Ricardo de Paula Monteiro
Sergio Franklin Quintella
Silas Rondeau Cavalcante Silva
TULIO LUIZ ZAMIN
Édison Freitas de Oliveira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.
    Período: 01/01/2010 a 31/12/2010

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2021 - 09:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/03/2021 - 09:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/01/2021 - 16:00:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
12/07/2019 - 18:06:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/07/2019 - 08:44:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/07/2019 - 08:35:10Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 08:35:10Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 08:35:09Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
01/07/2019 - 23:20:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/07/2019 - 23:19:12Cadastrada representação legal 12854/2019 (representante Geórgia Valverde Leão Romeiro) por SeinfraPetróleo
01/07/2019 - 23:19:12Cadastrada representação legal 12853/2019 (representante PAOLA ALLAK DA SILVA) por SeinfraPetróleo
01/07/2019 - 23:19:11Cadastrada representação legal 12852/2019 (representante TATIANA ZUMA PEREIRA) por SeinfraPetróleo
01/07/2019 - 23:19:11Cadastrada representação legal 12851/2019 (representante MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) por SeinfraPetróleo
01/07/2019 - 23:19:10Cadastrada representação legal 12850/2019 (representante RODRIGO GUIMARAES SIMAS) por SeinfraPetróleo
03/04/2019 - 17:34:26Processo enviado de SecexEstataisRJ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. (4ª Diretoria – SeinfraPetróleo)
03/04/2019 - 17:33:21Unidade responsável técnica alterada de Estat/D1 para SeinfraPetróleo/D4 por SecexEstataisRJ
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
25/08/2016 - 12:56:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:55:42Associados documentos à representação legal 9376/2015 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:02Cadastrada representação legal 17046/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:02Cadastrada representação legal 17045/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:02Cadastrada representação legal 17044/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:01Cadastrada representação legal 17043/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:01Cadastrada representação legal 17042/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:01Cadastrada representação legal 17041/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:01Cadastrada representação legal 17040/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:01Cadastrada representação legal 17039/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:00Cadastrada representação legal 17038/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:45:00Cadastrada representação legal 17037/2016 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:38:41Associados documentos à representação legal 8800/2015 por SecexEstataisRJ
25/08/2016 - 12:38:40Associados documentos à representação legal 8799/2015 por SecexEstataisRJ
25/05/2015 - 16:06:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/05/2015 - 20:33:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/05/2015 - 15:43:15Associados documentos à representação legal 4956/2014 por SecexEstataisRJ
14/05/2015 - 15:43:15Cadastrada representação legal 9380/2015 por SecexEstataisRJ
14/05/2015 - 15:43:15Cadastrada representação legal 9379/2015 por SecexEstataisRJ
14/05/2015 - 15:43:15Cadastrada representação legal 9378/2015 por SecexEstataisRJ
14/05/2015 - 15:43:15Cadastrada representação legal 9377/2015 por SecexEstataisRJ
14/05/2015 - 15:43:14Cadastrada representação legal 9376/2015 por SecexEstataisRJ
14/05/2015 - 15:43:14Cadastrada representação legal 9375/2015 por SecexEstataisRJ
11/05/2015 - 12:32:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/05/2015 - 15:52:09Processo sobrestado. Motivo: Sobrestar, com base no art. 157 do RI/TCU c/c art. 47 da Resolução TCU 259/2014, conforme item 18.3 do Despacho (peça 84).
08/05/2015 - 09:58:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/05/2015 - 14:29:16Cadastrada representação legal 8802/2015 por SecexEstataisRJ
07/05/2015 - 14:29:15Cadastrada representação legal 8801/2015 por SecexEstataisRJ
07/05/2015 - 14:29:15Associados documentos à representação legal 4956/2014 por SecexEstataisRJ
07/05/2015 - 14:25:08Associados documentos à representação legal 4955/2014 por SecexEstataisRJ
07/05/2015 - 14:24:16Cadastrada representação legal 8800/2015 por SecexEstataisRJ
07/05/2015 - 14:24:16Cadastrada representação legal 8799/2015 por SecexEstataisRJ
07/05/2015 - 14:24:11Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecexEstataisRJ
30/04/2015 - 09:23:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
30/04/2015 - 09:23:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/04/2015 - 10:10:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/04/2015 - 16:56:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/04/2015 - 10:43:19Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/04/2015 - 08:30:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
14/04/2015 - 16:23:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
14/04/2015 - 16:23:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/04/2015 - 12:28:14Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/04/2015 - 13:29:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
06/04/2015 - 16:30:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
31/03/2015 - 14:00:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
27/03/2015 - 10:12:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/03/2015 - 22:39:34Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
26/03/2015 - 22:39:33Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
19/09/2014 - 12:24:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/09/2014 - 12:22:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/09/2014 - 11:32:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/09/2014 - 12:55:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/09/2014 - 10:57:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/09/2014 - 10:43:23Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/09/2014 - 10:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/09/2014 - 15:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/09/2014 - 15:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/09/2014 - 15:26:08Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
05/06/2014 - 15:36:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/06/2014 - 12:01:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/05/2014 - 13:03:34Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 09:16:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
09/05/2014 - 16:19:47Juntada comunicação Ofício 0221/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
06/05/2014 - 11:38:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
06/05/2014 - 11:38:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
06/05/2014 - 11:38:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
06/05/2014 - 11:38:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:31:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:31:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2014 - 12:30:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
03/04/2014 - 14:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/03/2014 - 14:10:25Cadastrada representação legal 4956/2014 por SecexEstataisRJ
31/03/2014 - 14:08:56Cadastrada representação legal 4955/2014 por SecexEstataisRJ
31/03/2014 - 14:06:44Cadastrada representação legal 4954/2014 por SecexEstataisRJ
27/03/2014 - 13:20:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2014 - 11:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
19/03/2014 - 11:37:45Juntada comunicação Ofício 0090/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
12/03/2014 - 14:08:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/02/2014 - 10:41:11Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
22/10/2013 - 10:23:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
18/10/2013 - 15:50:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
15/10/2013 - 10:18:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstat
20/05/2013 - 19:49:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
16/05/2013 - 10:48:23Cadastrada representação legal 16490/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:48:23Cadastrada representação legal 16489/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:48:23Cadastrada representação legal 16488/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:31Cadastrada representação legal 16486/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:31Cadastrada representação legal 16485/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:31Cadastrada representação legal 16484/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:30Cadastrada representação legal 16483/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:30Cadastrada representação legal 16482/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:30Cadastrada representação legal 16481/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:30Cadastrada representação legal 16480/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:30Cadastrada representação legal 16479/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:30Cadastrada representação legal 16478/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:29Cadastrada representação legal 16477/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:29Cadastrada representação legal 16476/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:29Cadastrada representação legal 16475/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:29Cadastrada representação legal 16474/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:29Cadastrada representação legal 16473/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:29Cadastrada representação legal 16472/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:29Cadastrada representação legal 16471/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:28Cadastrada representação legal 16470/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:28Cadastrada representação legal 16469/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:28Cadastrada representação legal 16468/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:28Cadastrada representação legal 16467/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:28Cadastrada representação legal 16466/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:27Cadastrada representação legal 16465/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:27Cadastrada representação legal 16464/2013 por SecexEstat
16/05/2013 - 10:45:26Cadastrada representação legal 16463/2013 por SecexEstat
13/05/2013 - 16:43:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstat
13/06/2012 - 16:57:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
13/06/2012 - 16:57:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
12/06/2012 - 15:35:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-9
12/06/2012 - 15:11:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
07/02/2012 - 12:39:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-9
07/02/2012 - 12:39:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-9
05/01/2012 - 12:43:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
04/01/2012 - 17:13:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:34Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:34Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:33Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:33Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:33Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:33Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:32Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:32Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:32Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:32Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:31Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:31Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:31Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 21:16:30Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-9
12/12/2011 - 20:34:53Processo autuado por SECEX-9