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Processo: 037.330/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299854, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299854, função null, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA NO ESTADO DO MARANHAO DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DO MUNICIPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DE JOVENS INSERIDOS NO MUNDO DO TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 1369/2023).

Data de autuação
25/10/2023 - 11:02:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 14/08/2024 - 15:50:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
EUNICE BOUERES DAMASCENO
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2024 - 15:50:27Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
12/08/2024 - 15:11:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/08/2024 - 15:11:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/08/2024 - 13:08:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 35026/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
09/08/2024 - 13:07:29Juntada comunicação Ofício 35026/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2024 - 09:09:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 5019/2024-1C
02/07/2024 - 15:02:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2024 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2024, às 15h.
20/06/2024 - 21:06:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
20/06/2024 - 21:06:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/04/2024 - 14:05:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/04/2024 - 14:05:31Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/04/2024 - 14:05:31Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
30/10/2023 - 12:24:32Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
30/10/2023 - 12:24:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/10/2023 - 12:24:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por AudTCE (por Sorteio)
25/10/2023 - 11:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.536-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
25/10/2023 - 11:03:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2023 - 11:03:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/10/2023 - 11:03:12Processo enviado para definição de relatoria em lote
25/10/2023 - 11:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.508-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
25/10/2023 - 11:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.507-1
Assunto: Parecer do controle interno
25/10/2023 - 11:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.500-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
25/10/2023 - 11:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.504-0
Assunto: Checklist do controle interno
25/10/2023 - 11:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.505-7
Assunto: Relatório do controle interno
25/10/2023 - 11:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.501-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
25/10/2023 - 11:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.502-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
25/10/2023 - 11:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.506-4
Assunto: Certificado do controle interno
25/10/2023 - 11:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.495-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2023 - 11:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.496-8
Assunto: Documentação Eunice
25/10/2023 - 11:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.493-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
25/10/2023 - 11:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.494-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2023 - 11:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.499-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
25/10/2023 - 11:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.497-5
Assunto: Demonstrativo de débito
25/10/2023 - 11:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.498-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
25/10/2023 - 11:03:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.484-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.485-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.489-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.490-6
Assunto: Nota Informativa
25/10/2023 - 11:03:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.486-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.487-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.477-7
Assunto: Despacho decisório nº 415.2022- não aprovação
25/10/2023 - 11:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.480-7
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.481-4
Assunto: Despacho para instauração de TCE
25/10/2023 - 11:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.478-4
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.479-1
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
25/10/2023 - 11:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.482-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/10/2023 - 11:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.483-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/10/2023 - 11:03:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.476-0
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.474-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.475-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.472-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.473-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.471-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.463-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.464-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.468-5
Assunto: CADIN
25/10/2023 - 11:03:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.469-2
Assunto: Laudo final da prestação de contas
25/10/2023 - 11:03:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.465-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.466-1
Assunto: Checklist
25/10/2023 - 11:03:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.470-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.452-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.456-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.458-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.453-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.454-8
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.461-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.462-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.444-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/10/2023 - 11:03:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.445-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/10/2023 - 11:03:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.443-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/10/2023 - 11:03:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.451-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.447-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/10/2023 - 11:03:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.449-4
Assunto: Parecer financeiro
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.431-9
Assunto: Ação judicial - petição inicial
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.432-6
Assunto: Suspensão de inadimplência
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.428-9
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.430-2
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.438-8
Assunto: Nota Informativa nº 1040.2021
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.441-8
Assunto: Ofício nº 25792.2021- solicitação de extratos bancários
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.434-0
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.436-4
Assunto: Checklist de triagem processual
25/10/2023 - 11:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.442-5
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.419-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.422-7
Assunto: Ação judicial - petição inicial
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.417-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.418-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.426-5
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.427-2
Assunto: Ofício nº 248.2017- Procuradora à Superintendente
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.424-1
Assunto: Nota Informativa nº 1006.2017
25/10/2023 - 11:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.425-8
Assunto: Nota Informativa nº 1097.2017
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.405-0
Assunto: Ofício nº 6089.SPPE- solicita doc. da PC final
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.410-4
Assunto: Ofício nº 6636- encaminha a nota informativa nº 2686
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.411-1
Assunto: Despacho que encaminha a PC final para análise e respectivo AR
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.406-7
Assunto: Nota Informativa nº 2535.2013
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.409-8
Assunto: Nota Informativa nº 2686
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.415-9
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.416-6
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.412-8
Assunto: Parecer financeiro
25/10/2023 - 11:03:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.413-5
Assunto: Despacho de aprovação da nota
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.392-3
Assunto: Consulta de transferência
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.394-7
Assunto: Detalhamento CAUC
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.391-6
Assunto: Nota de Lançamento de sistema
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.398-5
Assunto: Prorrogação de Ofício nº 004.2013
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.400-5
Assunto: Publicação DOU
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.395-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.396-1
Assunto: Relação de ordem bancária externa
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.404-3
Assunto: Ofício nº 2848.2013- SPPE - prorrogação
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.402-9
Assunto: e-mail, autorização desbloqueio de CC
25/10/2023 - 11:02:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.403-6
Assunto: Ofício nº 2743.CGCC
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.388-6
Assunto: Nota Informativa nº 0905.CGEMP
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.389-3
Assunto: Autorização de despesa
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.385-5
Assunto: Contrapartida
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.386-2
Assunto: Despacho- possibilidade de liberação de recursos 3º parcela
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.390-9
Assunto: Nota Informativa nº 927.CGCC
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.383-1
Assunto: Prorrogação de Ofício
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.384-8
Assunto: Checklist 2º PC parcial
25/10/2023 - 11:02:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.382-4
Assunto: Documentação
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.366-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.367-1
Assunto: Declaração de guarda e conservação de bens
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.371-8
Assunto: Relação de pagamentos
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.372-5
Assunto: Demonstrativos de rendimentos
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.369-5
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.370-1
Assunto: Execução da receita e da despesa
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.376-3
Assunto: Ofício nº 1661.SPPE.MTE- encaminha nota 633
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.377-0
Assunto: Nota Informativa nº 633.CGCC
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.374-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.375-6
Assunto: Relatório gerencial parcial
25/10/2023 - 11:02:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.379-4
Assunto: Nota Técnica nº 0430.2013-CGEMP- prorrogação
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.356-5
Assunto: Nota Técnica nº 0179.2013-CGEMP
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.357-2
Assunto: Despacho- prorrogação de ofício
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.355-8
Assunto: E-mail - informações das ações do Projovem
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.361-9
Assunto: Ofício nº 1031.201-SPPE
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.362-6
Assunto: Ofício nº 128.2012-GAB envia a PC parcial
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.359-6
Assunto: Prorrogação de Ofício nº 003.2013
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.360-2
Assunto: Publicação da prorrogação no DOU
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.364-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2023 - 11:02:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.365-7
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.346-6
Assunto: Detalhamento do CAUC
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.348-0
Assunto: Consulta de lançamento
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.345-9
Assunto: Folha de Espelho do CAUC
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.351-0
Assunto: Prorrogação de Ofício nº 002.2013
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.353-4
Assunto: Publicação da prorrogação no DOU
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.349-7
Assunto: Nota Técnica nº 0025.2013-CGEMP
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.350-3
Assunto: Despacho- prorrogação de ofício
25/10/2023 - 11:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.354-1
Assunto: Ofício º 308.2013-SPPE
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.332-9
Assunto: Nota Informativa nº 2686.CGCC.SPPE
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.335-0
Assunto: Despacho- possibilidade da liberação da 2º parcela
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.337-4
Assunto: Ofício nº 123.2012
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.333-6
Assunto: Check List- PC parcial
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.334-3
Assunto: Consulta razão contábil
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.340-4
Assunto: Autorização 2º parcela
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.343-5
Assunto: Nota Informativa nº 3043.2012-CGCC
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.338-1
Assunto: Jovens que não utilizam o transporte cedido
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.339-8
Assunto: Nota informativa- nº 2701.CGEMP
25/10/2023 - 11:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.344-2
Assunto: Nota de lançamento de sistema
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.320-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.321-3
Assunto: Ofício nº 6093.2012, encaminha relatório de supervisão
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.318-3
Assunto: E-mail- inserção dos jovens no sistema
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.319-0
Assunto: Ofício nº 4793.2012, visita de supervisão
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.325-1
Assunto: Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.327-5
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.323-7
Assunto: Ofício nº 112.2012, encaminha a PC parcial
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.324-4
Assunto: Cópia do Plano de Implementação
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.330-5
Assunto: Ofício nº 6636.SPPE.MTE, encaminha cópia da Nota Informativa nº 2686
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.328-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/10/2023 - 11:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.329-9
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.304-6
Assunto: liberação da primeira parcela
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.305-3
Assunto: Solicitação de Despesa
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.301-5
Assunto: Relação de Ordens Bancárias Externas
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.303-9
Assunto: Liberação da primeira parcela
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.309-1
Assunto: jovens cadastrados
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.310-7
Assunto: Despacho- prorrogação
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.306-0
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.308-4
Assunto: Nota Técnica nº 0956.2012-CGEMP (Prorrogação)
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.314-5
Assunto: Ofício nº 4452.2012
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.315-2
Assunto: Ata e Lista de Presença- 1 encontro técnico do PROJOVEM
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.311-4
Assunto: Prorrogação de Ofício 001
25/10/2023 - 11:02:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.313-8
Assunto: Publicação da prorrogação no DOU
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.287-2
Assunto: Anexo- Orientações
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.290-2
Assunto: Solicitação de Despesa
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.294-0
Assunto: Nota Informativa nº 796.2012-CGCC
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.295-7
Assunto: Espelho do CAUC
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.291-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.293-3
Assunto: Nota Informativa nº 398.CGEMP
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.299-5
Assunto: Nota de Lançamento de Sistema
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.300-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.296-4
Assunto: Detalhamento de pendências
25/10/2023 - 11:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.298-8
Assunto: Informações para transferências voluntárias
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.276-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.278-0
Assunto: Solicitação de Despesa
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.274-2
Assunto: Lei Municipal nº 300.2010 - estima a receita e fixa a despesa
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.275-9
Assunto: Demonstrativo de custos
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.282-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.283-4
Assunto: Autorização de Despesa
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.279-7
Assunto: Folha Espelho do CAUC
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.280-3
Assunto: Detalhamento da Despesa
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.284-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
25/10/2023 - 11:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.285-8
Assunto: Ofício nº 8472.2011- DPJ
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.261-2
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.262-9
Assunto: Termo de Adesão
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.266-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.267-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.264-3
Assunto: Documentação do Prefeito José
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.265-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.271-1
Assunto: Declaração de Contrapartida
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.273-5
Assunto: Quadro de Detalhamento da Despesa (QQD)
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.269-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/10/2023 - 11:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.270-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2023 - 11:02:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.259-9
Assunto: Termo de Instauração
25/10/2023 - 11:02:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.806.260-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado