Data/Hora |
Histórico |
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29/11/2023 - 18:35:56 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
09/11/2023 - 12:55:06 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
08/11/2023 - 13:19:25 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
03/11/2023 - 16:15:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54782/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
03/11/2023 - 16:15:05 | Juntada comunicação Ofício 54782/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/10/2023 - 17:45:37 | Processo 037.274/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
26/10/2023 - 17:44:59 | Processo 037.273/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/10/2023 - 13:04:50 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
18/10/2023 - 13:00:59 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
18/10/2023 - 10:54:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/10/2023 - 10:43:06 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
17/10/2023 - 09:53:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
16/10/2023 - 14:22:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40158/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 14:21:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40158/2023-TCU/Seproc. | |
20/09/2023 - 13:30:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40163/2023-TCU/Seproc. | |
20/09/2023 - 13:04:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40159/2023-TCU/Seproc. | |
20/09/2023 - 13:04:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40164/2023-TCU/Seproc. | |
01/09/2023 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 40163/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 40164/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 40158/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 40159/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 19:10:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40162/2023-TCU/Seproc. | |
28/08/2023 - 11:52:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40160/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Genoveva Mesquita da Fonseca em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
28/08/2023 - 11:45:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40161/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
28/08/2023 - 11:19:15 | Juntada comunicação Ofício 40162/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 11:05:36 | Juntada comunicação Ofício 40161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 11:01:44 | Juntada comunicação Ofício 40160/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2023 - 17:47:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2023 - 17:40:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/08/2023 - 18:37:13 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
11/08/2023 - 18:37:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 8971/2023-1C |    |
08/08/2023 - 15:03:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/08/2023 - 19:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h. | |
02/01/2023 - 16:46:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
01/11/2022 - 17:30:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
01/11/2022 - 17:30:56 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
10/08/2022 - 17:18:28 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
10/08/2022 - 17:18:28 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
10/08/2022 - 17:18:26 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
08/08/2022 - 16:33:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC em 08/08/2022) juntado ao processo por SecexTCE | |
06/05/2021 - 09:35:11 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
06/05/2021 - 09:35:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
05/05/2021 - 19:09:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 19:09:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
19/04/2021 - 19:05:24 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
19/04/2021 - 13:14:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
19/04/2021 - 13:14:27 | Cadastrada representação legal 5817/2021 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por SecexTCE | |
07/04/2021 - 17:57:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6659/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 16:34:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4707/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 06:04:06 | Juntada comunicação Ofício 6659/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2021 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 4707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/02/2021 - 11:41:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/02/2021 - 17:19:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/02/2021 - 18:20:59 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
04/02/2021 - 16:58:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução_CD_FNDE nº 32, de 1 de julho de 2011) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/02/2021 - 16:58:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC - BRALF-2013) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/02/2021 - 16:57:41 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito (01-01-2017)) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 17:50:16 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:50:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
29/09/2020 - 22:28:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30988/2020-TCU/Seproc. | |
24/09/2020 - 16:28:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 23996 - SEI 2023239) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2020 - 14:45:43 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
15/09/2020 - 14:45:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
14/09/2020 - 16:46:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30988/2020-TCU/Seproc. | |
14/09/2020 - 16:46:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30988/2020-TCU/Seproc. | |
14/09/2020 - 16:46:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30988/2020-TCU/Seproc. | |
14/09/2020 - 16:46:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30988/2020-TCU/Seproc. | |
14/09/2020 - 16:46:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30988/2020-TCU/Seproc. | |
14/08/2020 - 09:07:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30988/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
13/08/2020 - 19:00:00 | Juntada comunicação Ofício 30988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/06/2020 - 11:44:23 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
17/06/2020 - 10:28:49 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
16/06/2020 - 18:00:45 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
16/06/2020 - 18:00:44 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. |  |
06/05/2020 - 16:38:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
06/05/2020 - 16:38:11 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
23/03/2020 - 18:56:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação SIGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/03/2020 - 18:46:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação SIGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/11/2019 - 13:44:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 19:34:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 25661/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/06/2019 - 10:28:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2015/2019-TCU/Secex-TCE. | |
27/06/2019 - 11:14:49 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE |  |
26/06/2019 - 13:27:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2015/2019-TCU/Secex-TCE. | |
17/05/2019 - 15:44:24 | Documento Diversos (Ofício nº 17754/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 12:57:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2015/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/05/2019 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/04/2019 - 14:31:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/02/2019 - 18:11:49 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
25/10/2018 - 12:14:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 12:14:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.422.218-1 Assunto: ROSARIA DE FATIMA CHAVES. Base CPF Receita Federal. Sem registro Sisobi. | |
25/10/2018 - 12:13:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 12:13:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.422.211-2 Assunto: Jose Carlos de Almeida Junior. Base CPF Receita Federal. Sem registsro Sisobi. | |
25/10/2018 - 11:29:20 | Documento TCE - Inicial (23034.016675/2018-42) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 11:29:20 | Documento TCE - Inicial (23034.016675/2018-42) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 11:29:20 | Documento TCE - Inicial (23034.016675/2018-42) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 11:29:20 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.283.344-0 Assunto: PM | |
25/10/2018 - 11:29:20 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.283.355-6 Assunto: Relatório-Certificado-Parecer | |
25/10/2018 - 11:29:20 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.283.331-0 Assunto: Ofício n° 16162-CGU | |
25/10/2018 - 11:29:19 | Documento TCE - Inicial (23034.016675/2018-42) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 11:29:19 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.283.315-0 Assunto: Ofício n° 3-AECI | |