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Processo: 037.339/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.071/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9547-36/2018-2C , referente ao TC 002.071/2015-0

Data de autuação
25/10/2023 - 12:10:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2023 - 12:48:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Edmundo Rodrigues Júnior

Interessados
Edmundo Rodrigues Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2024 - 10:59:07Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.00739_2024 CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 16:34:27Apensado ao processo 002.071/2015-0 por Seproc.
07/11/2023 - 15:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3662/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
06/11/2023 - 12:48:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
06/11/2023 - 12:48:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/11/2023 - 14:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
01/11/2023 - 14:28:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/10/2023 - 13:48:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/10/2023 - 13:48:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/10/2023 - 13:40:09Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 12:17:38Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 15:53:32Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
25/10/2023 - 15:28:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/10/2023 - 14:04:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/10/2023 - 14:04:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/10/2023 - 13:50:43Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 13:42:11Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 74.808.805-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/10/2023 - 13:36:28Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 13:07:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 13:07:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 13:07:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.583-3
Assunto: 45012/2022. Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior (substabelecido)- notificação do Acórdão 691/2022.
25/10/2023 - 13:07:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.584-0
Assunto: 45012/2022. Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior (substabelecido)- Acórdão 691/2022 - ciência eletrônica.
25/10/2023 - 12:10:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2023 - 12:10:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/10/2023 - 12:10:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.191-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/10/2023 - 12:10:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.190-3
Assunto: MIN-MBC
25/10/2023 - 12:10:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2023 - 12:10:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.157-6
Assunto: 24326/2020 - Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior(end. Procuração) - Acórdãos 2285/2019, 11387/2019 e 4455/2020 - devolvido por mudança.
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.164-4
Assunto: Acórdãos 2285/2019, 11387/2019 e 4455/2020 - interposição de Recurso de Revisão - Edmundo Rodrigues Júnior -
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.166-8
Assunto: 17906/2022 - Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior(end. Procuração) - Acórdão 691/2022 - devolvido por mudança.
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.160-6
Assunto: Saneamento de comunicações.
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.154-5
Assunto: Acórdão 2031/2021 - oposição de Embargos de Declaração - Edmundo Rodrigues Júnior -
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.162-0
Assunto: 17906/2022 - Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior(end. Procuração) - Notificação Acórdão 691/2022.
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.168-2
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.156-9
Assunto: 9805/2023 - Procurador Substabelecido Edmundo Rodrigues Júnior (end. Papel de trabalho) - Notificação dos Acórdãos 2285/2019-2C, 11387/2019- 2C, 4455/2020-2C e 2031/2021.
25/10/2023 - 12:10:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.165-1
Assunto: 9805/2023 - Procurador Substabelecido Edmundo Rodrigues Júnior (end. Papel de trabalho) - Acórdãos 2285/2019-2C, 11387/2019- 2C, 4455/2020-2C e 2031/2021.
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.149-1
Assunto: AC 691/2022-P - Embargos de Declaração
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.148-4
Assunto: Multa
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.150-7
Assunto: AC 4455/2020-2C - Embargos de Declaração
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.151-4
Assunto: AC 2031/2021-P - Recurso de Revisão
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.171-2
Assunto: Edmundo Rodrigues Júnior - CPF 2023
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.147-7
Assunto: Edmundo Rodrigues Júnior - Sisobi 2023
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.173-6
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN Edmundo Rodrigues Júnior - tem recolhimentos mas não se referem a esta multa - até 2023.
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.172-9
Assunto: DESCONSIDERAR
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.167-5
Assunto: Procurador substabelecido no rodapé da página do papel de trabalho.
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.155-2
Assunto: 2918/2018 - Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior(end. Procuração) - Notificação Acórdãos 9547/2018 e 12074/2018.
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.169-9
Assunto: Edmundo Rodrigues Junior ao Dr. Victor Leite Braga e Matos.
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.163-7
Assunto: Substabelecimento do Dr. Victor ao Dr. Francisco Eimar, com reserva de poderes
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.153-8
Assunto: 2918/2018 - Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior(end. Procuração) - Acórdãos 9547/2018 e 12074/2018.
25/10/2023 - 12:10:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.170-5
Assunto: 24326/2020 - Procurador de Edmundo Rodrigues Júnior(end. Procuração) - Notificação Acórdãos 2285/2019, 11387/2019 e 4455/2020.
25/10/2023 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.152-1
Assunto: AC 2285/2019-2C - Embargos de Declaração
25/10/2023 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.159-0
Assunto: AC 11387/2019-2C - Recurso de Reconsideração
25/10/2023 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.161-3
Assunto: AC 9547/2018-2C - Condenatório
25/10/2023 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.808.158-3
Assunto: AC 12074/2018-2C - Retificador