| Data/Hora |
Histórico |
|
| 11/11/2022 - 18:09:27 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/08/2022 - 10:54:13 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 02/08/2022 - 10:54:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/07/2022 - 14:16:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25280/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2022 - 06:05:47 | Juntada comunicação Ofício 25280/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 10:10:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25302/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/06/2022 - 09:51:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25303/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 15/06/2022 - 09:35:43 | Juntada comunicação Ofício 25303/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 09:35:42 | Juntada comunicação Ofício 25302/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2022 - 19:00:38 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/05/2022 - 19:00:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2520/2022-1C | |
| 10/05/2022 - 15:07:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/05/2022 - 19:00:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2022, às 15h. | |
| 09/02/2022 - 15:52:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 09/02/2022 - 15:52:15 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 27/01/2022 - 17:41:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 27/01/2022 - 17:41:50 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 27/01/2022 - 17:41:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 26/01/2022 - 11:05:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer 4559-2021 Pate2011) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2022 - 11:04:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recibo do Parecer Conclusivo do CAE) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/12/2021 - 06:19:01 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 09/12/2021 - 06:19:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/12/2021 - 19:57:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 32297/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/12/2021 - 17:02:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62012/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2021 - 17:02:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62012/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2021 - 17:02:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62012/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2021 - 17:02:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62012/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2021 - 17:18:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62012/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/11/2021 - 11:01:32 | Juntada comunicação Ofício 62012/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2021 - 11:01:46 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 20/10/2021 - 17:47:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Sigecon Parecer Conclusivo CAE) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/10/2021 - 17:19:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Telas Sigecon do Parecer Conclusivo CACS) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/10/2021 - 17:18:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recibos do Acompanhamento da Gestão e do Parecer C) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/10/2021 - 16:46:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3E-2020 notifica presidente CACS e Comprova) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/10/2021 - 16:41:53 | Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.451.708-2) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/10/2021 - 16:36:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3E-2020 notifica presidente CACS e Comprova) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/07/2021 - 10:56:39 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 30/07/2021 - 10:56:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 29/07/2021 - 22:42:56 | Peça No. 58 do tipo Termo (doc 68.398.606-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/07/2021 - 08:37:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2021 - 10:52:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17102/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2021 - 10:52:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17102/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2021 - 09:25:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18548/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/05/2021 - 18:08:39 | Juntada comunicação Ofício 18548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/04/2021 - 15:53:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 19/04/2021 - 15:53:22 | Despacho oficializado. | |
| 23/03/2021 - 17:14:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 23/03/2021 - 17:14:30 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 04/03/2021 - 14:21:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 04/03/2021 - 14:21:17 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 04/03/2021 - 14:21:16 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 01/03/2021 - 17:29:22 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço CPF Receita Federal) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/02/2021 - 10:27:08 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 25/02/2021 - 10:27:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 28/01/2021 - 18:16:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71858/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2021 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 71858/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 17:50:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:50:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2020 - 07:00:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 10:39:54 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/12/2020 - 14:48:01 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito Pnate2011) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 14:47:06 | Peça No. 39 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 66.683.116-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2020 - 14:37:34 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito Pnate2011) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 14:36:48 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito Pnae2011) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 14:24:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato DGI-RPG Pnate2011) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 14:23:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Sigecon CAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 14:17:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Sigecon CAE e CACS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 12:01:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Técnico FNDE 211-2020 Pnate2011) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 11:44:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Representação Pnae e Pnate anos 2011 e 2012) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 12:02:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência Sigecon do Ofício 12E-2020 notifica presid) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 12:02:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 12E-2020 notifica presidente CAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 12:01:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Sigecon CAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 12:00:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer 2921-2020 Pnae2011) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 15:52:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 15:33:55 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 23/06/2020 - 15:33:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/06/2020 - 12:05:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17102/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 12:05:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17102/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 12:05:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17102/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2020 - 15:55:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15763 - SEI 1910325) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/06/2020 - 17:38:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15287/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2020 - 09:03:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17102/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/05/2020 - 16:11:17 | Juntada comunicação Ofício 17102/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2020 - 17:19:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2020 - 14:10:24 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 06/04/2020 - 13:53:42 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/04/2020 - 11:56:06 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 06/04/2020 - 07:03:44 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/04/2020 - 07:03:44 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 16/10/2019 - 18:26:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
| 16/10/2019 - 18:26:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/05/2019 - 15:43:42 | Documento Diversos (Ofício nº 16482/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/05/2019 - 15:43:31 | Documento Diversos (Ofício nº 16241/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/05/2019 - 16:32:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1529/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/05/2019 - 09:38:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1529/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/04/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 1529/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/04/2019 - 09:24:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/03/2019 - 08:58:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/10/2018 - 14:28:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2018 - 12:22:07 | Documento TCE - Inicial (23034.017473/2018-91) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2018 - 12:22:07 | Documento TCE - Inicial (23034.017473/2018-91) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2018 - 12:22:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.284.271-8
Assunto: PM | |
| 25/10/2018 - 12:22:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.284.278-7
Assunto: Relatório-Certificado-Parecer | |
| 25/10/2018 - 12:22:06 | Documento TCE - Inicial (23034.017473/2018-91) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2018 - 12:22:06 | Documento TCE - Inicial (23034.017473/2018-91) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2018 - 12:22:06 | Documento TCE - Inicial (23034.017473/2018-91) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2018 - 12:22:06 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.284.302-9
Assunto: Termo de Instauração | |
| 25/10/2018 - 12:22:06 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.284.259-6
Assunto: Ofício n° 16162-CGU | |
| 25/10/2018 - 12:22:06 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.284.242-8
Assunto: Ofício n° 3-AECI | |
