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Processo: 037.359/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo no âmbito da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD, em razão da não execução do objeto pactuado no CR/NR 0264570-64/2008/MDA/CAIXA, recursos repassados à BIOTERRA - Organização não-governamental de estudos e projetos sócio ambientais e agroecológicos, visando o Assessoramento à implantação da Política de Desenvolvimento Territorial, visando apoiar o funcionamento dos colegiados territoriais da cidadania. (Proc. nº 00001.002654/2018-03)

Data de autuação
25/10/2018 - 14:26:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.613/2020-5 - Apensado desde 21/09/2020 - 14:40:44
Processo: 029.610/2020-6 - Apensado desde 21/09/2020 - 14:38:30
Processo: 029.612/2020-9 - Apensado desde 21/09/2020 - 14:39:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/06/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/11/2020 - 10:15:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
BIO-TERRA
NADIA REIS PIMENTEL ANDRADE

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 36.979.741,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:25:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 16:14:40Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
26/11/2020 - 14:36:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 59523/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:36:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 59523/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:36:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 59523/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:36:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 59523/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 10:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 10:10:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/11/2020 - 14:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 59523/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13/11/2020 - 12:04:52Juntada comunicação Ofício 59523/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 23:51:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 14:40:44Processo 029.613/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
21/09/2020 - 14:39:16Processo 029.612/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
21/09/2020 - 14:38:30Processo 029.610/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2020 - 12:07:42Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/08/2020 - 12:06:58Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
28/08/2020 - 11:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
28/08/2020 - 11:13:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
28/08/2020 - 11:12:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
28/08/2020 - 11:11:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
28/08/2020 - 11:11:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
28/08/2020 - 11:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
26/08/2020 - 14:27:33Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
24/08/2020 - 18:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2020 - 18:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2020 - 18:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:39:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/07/2020 - 12:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 29868/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 12:03:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 20056/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 10:26:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 31731/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
30/06/2020 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 29868/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 20056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2020 - 16:22:40Juntada comunicação Ofício 31731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 17:32:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 20060/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 14:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 29870/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
25/06/2020 - 13:51:02Juntada comunicação Ofício 20060/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 12:28:55Juntada comunicação Ofício 29870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 13:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 17:11:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 17:10:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 13:57:31Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 13:57:30Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 868/2020-PL
08/04/2020 - 14:30:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2020 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30.
10/02/2020 - 18:19:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
10/02/2020 - 18:18:41Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
05/02/2020 - 08:59:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/02/2020 - 19:41:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/02/2020 - 19:41:14Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/02/2020 - 08:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 08:52:33Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.843.203-7) desentranhada do processo por Diego Padilha - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
04/02/2020 - 08:41:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:57:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/11/2019 - 09:47:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0218/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 11:22:35Peça nº 20 do tipo Edital (doc 62.555.569-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019.
24/10/2019 - 11:07:20Juntada comunicação Edital 0218/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:25:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3961/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:17:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3962/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3959/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3962/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3961/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3959/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/06/2019 - 13:10:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 13:08:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 22:40:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/06/2019 - 16:05:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Semec (por Atribuição)
04/06/2019 - 16:05:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semec
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 10:07:26Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 10:06:08Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2019 - 12:12:41Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/02/2019 - 11:53:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D3 por EXTINTA PJ TCE Estados
18/01/2019 - 15:13:47Documento Diversos (Ofício n°241/2018/CGAC/CISET/SG-PR) juntado ao processo por Sec-MA
29/10/2018 - 16:38:42Processo enviado de SECEX-MA para PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
25/10/2018 - 14:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.391.343-1
Assunto: Anexo_ III - Referente a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Secretaria Especial da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
25/10/2018 - 14:27:33Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _III) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 14:27:33Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _II) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 14:27:33Documento TCE - Inicial (Anexo Parte _I) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 14:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.391.330-1
Assunto: Anexo_ I - Referente a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Secretaria Especial da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
25/10/2018 - 14:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.391.325-7
Assunto: Referente a processo que trata da Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Secretaria Especial da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
25/10/2018 - 14:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.391.338-7
Assunto: Anexo_ II - Referente a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Secretaria Especial da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
25/10/2018 - 14:27:32Documento TCE - Inicial (Oficio n° 241/2018/CGAC/CISET/SG-PR) juntado ao processo por SECEX-MA