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Processo: 037.382/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.813/2019-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/10/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6114-16/2020-1C , referente ao TC 020.813/2019-8

Data de autuação
26/10/2020 - 15:08:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/06/2021 - 11:07:57

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Interessados
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2021 - 16:23:21Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2020 - 18:05:30Apensado ao processo 020.813/2019-8 por Seproc.
29/10/2020 - 10:31:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/10/2020 - 10:31:06Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/10/2020 - 12:07:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2020 - 16:50:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2020 - 15:59:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/10/2020 - 15:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.289-5
Assunto: Despacho de encaminhamento do processo ao MP/TCU
26/10/2020 - 15:50:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/10/2020 - 15:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.820-1
Assunto: Consulta Sisobi e Justiça Federal - Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior
26/10/2020 - 15:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.818-8
Assunto: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior
26/10/2020 - 15:24:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.817-1
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado ¿ Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior
26/10/2020 - 15:24:50Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.816-4
Assunto: Publicação do Edital 1427/2020-TCU/Seproc. Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior. Notificação do AC-6114/2020-TCU-1C
26/10/2020 - 15:24:49Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.815-7
Assunto: Edital 1427/2020-TCU/Seproc. Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior. Notificação do AC-6114/2020-TCU-1C
26/10/2020 - 15:24:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.814-0
Assunto: Devolução do Ofício 30.463/2020-TCU/Seproc. Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior. AC-6114/2020-TCU-1C
26/10/2020 - 15:24:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.812-6
Assunto: Devolução do Ofício 25.962/2020-TCU/Seproc. Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior. AC-6114/2020-TCU-1C
26/10/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.813-3
Assunto: Ofício 30.463/2020-TCU/Seproc. Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior. Notificação do AC-6114/2020-TCU-1C
26/10/2020 - 15:24:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.811-9
Assunto: Ofício 25.962/2020-TCU/Seproc. Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior. Notificação do AC-6114/2020-TCU-1C
26/10/2020 - 15:24:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.810-2
Assunto: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior
26/10/2020 - 15:24:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:24:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.809-6
Assunto: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior
26/10/2020 - 15:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.808-9
Assunto: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior
26/10/2020 - 15:24:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:08:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.492-0
Assunto: MIN-VR
26/10/2020 - 15:08:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:08:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
26/10/2020 - 15:08:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.487-6
Assunto: AC-6114/2020-TCU-1C. Condenatório
26/10/2020 - 15:08:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.146.485-2
Assunto: Demonstrativo de multa - 1