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Processo: 037.388/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 80003/2012, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 770317, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos, por meio de cisternas de placas e cisternas calçadão, para beneficiar famílias de baixa renda, prioritariamente famílias em situação de extrema pobreza, com dificuldade de acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos e proporcionar mobilização social, capacitação e formação das famílias em gestão de recursos hídricos, contribuindo para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população, conforme diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria. (nº da TCE no sistema: 144/2018).

Data de autuação
25/10/2018 - 15:08:27

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 09/02/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 09/02/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 25/02/2022
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 25/02/2022
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 25/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/04/2024 - 10:02:12

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Responsáveis
ANDRE MAURICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LANDRI SALES
CENTRO DE FORMACAO EDUCACIONAL PARA CONVIVENCIA COM O SEMIARIDO
CENTRO DE FORMACAO MANDACARU DE PEDRO II
COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Darlan Noleto Portela
FUNDACAO AGENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO E MEIO AMBIENTE
FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUI
ORGANIZACAO SERTANEJA DE CAPTACAO E ARMAZENAMENTO DE AGUA DE CHUVA
ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS

Interessados
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Representante legais
ABGAIL TEIXEIRA DUARTE
ADEODATO ARI CAVALCANTE SALVIANO
ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA
CARLOS ANISIO DE SOUSA
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
JOSE ARLI BARROS
KENNEDY TEIXEIRA DUARTE
LUNARA MARIA SOARES E SILVA
Luanna Gomes Portela
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2024 - 10:01:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 10:01:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 10:00:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 10:00:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 17:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 16:56:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2024 - 16:56:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2024 - 16:56:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2024 - 16:56:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/04/2024 - 16:06:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
09/04/2024 - 15:34:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/04/2024 - 06:38:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5898/2024-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 5898/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 12:33:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 51349/2023-TCU/Seproc.
03/01/2024 - 09:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2023 - 14:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
27/11/2023 - 12:44:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 51348/2023-TCU/Seproc.
07/11/2023 - 12:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51351/2023-TCU/Seproc.
23/10/2023 - 21:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 51336/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUI
23/10/2023 - 21:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 51337/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO AGENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO E MEIO AMBIENTE
23/10/2023 - 21:02:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 51339/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de Darlan Noleto Portela
18/10/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 51351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 51348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 17:31:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 51341/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
17/10/2023 - 15:11:37Juntada comunicação Ofício 51341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 14:51:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 51343/2023-TCU/Seproc.
11/10/2023 - 14:49:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 51342/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
11/10/2023 - 12:33:20Juntada comunicação Ofício 51342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 12:29:30Juntada comunicação Ofício 51337/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 12:08:27Juntada comunicação Ofício 51339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 11:51:56Juntada comunicação Ofício 51343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 11:42:41Juntada comunicação Ofício 51336/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 11:41:11Juntada comunicação Ofício 51349/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 11:28:53Juntada comunicação Ofício 51340/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2023 - 20:29:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 20:29:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 20:20:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 20:17:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 20:16:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2023 - 13:24:15Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2023 - 13:24:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/09/2023 por meio do Acórdão 1970/2023-PL, referente aos Recursos 037.388/2018-5/R001, 037.388/2018-5/R002, 037.388/2018-5/R003, 037.388/2018-5/R004 e 037.388/2018-5/R005
20/09/2023 - 14:38:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/09/2023 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/09/2023, às 14h30.
28/08/2023 - 21:30:38Registrada a revogação da representação legal 6839/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por AudTCE
16/04/2023 - 21:10:36Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
16/04/2023 - 21:10:34Exame de mérito dos recursos 037.388/2018-5/R003, 037.388/2018-5/R004, 037.388/2018-5/R001, 037.388/2018-5/R002 e 037.388/2018-5/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
07/10/2022 - 12:25:26Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/10/2022 - 12:25:26Enviado para parecer do MP por Serur
07/10/2022 - 12:25:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 037.388/2018-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R001 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R005 (Proposta: Negar provimento).
25/08/2022 - 14:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Serur - estudos e pronunciamentos sobre prescrição) juntado ao processo por Serur
24/04/2022 - 13:15:27Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/04/2022 - 13:15:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
20/04/2022 - 11:37:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8961/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 08:48:25Documento Recurso - Inicial (Memoriais) juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 08:47:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 17:03:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 11155/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 11155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 17:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 11157/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
23/03/2022 - 15:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11158/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 10:39:25Juntada comunicação Ofício 11158/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 09:31:53Juntada comunicação Ofício 11157/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 13:33:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 8963/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS
18/03/2022 - 10:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8964/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
18/03/2022 - 09:57:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 17:43:08Juntada comunicação Ofício 8964/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 17:43:07Juntada comunicação Ofício 8963/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 17:43:05Juntada comunicação Ofício 8961/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 16:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8099/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO AGENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO E MEIO AMBIENTE
08/03/2022 - 18:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 73292/2021-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 18:24:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 73295/2021-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 18:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 73293/2021-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 18:17:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 18:16:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 18:15:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 15:48:47Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
04/03/2022 - 14:50:03Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/03/2022 - 14:49:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
04/03/2022 - 14:49:41Despacho oficializado.
04/03/2022 - 14:17:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8104/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUI
04/03/2022 - 10:56:32Juntada comunicação Ofício 8104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 10:56:31Juntada comunicação Ofício 8099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2022 - 23:16:54Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 037.388/2018-5/R003, R004, R005 automaticamente pelo sistema
01/03/2022 - 23:16:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/03/2022 - 23:16:38Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
01/03/2022 - 23:16:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 037.388/2018-5/R003 (Proposta: Conhecer), 037.388/2018-5/R004 (Proposta: Conhecer), 037.388/2018-5/R005 (Proposta: Conhecer).
25/02/2022 - 16:04:28Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R005 por Serur (por Atribuição)
25/02/2022 - 16:04:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2022 - 15:56:07Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R004 por Serur (por Atribuição)
25/02/2022 - 15:56:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2022 - 15:37:25Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R003 por Serur (por Atribuição)
25/02/2022 - 15:37:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2022 - 15:33:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
25/02/2022 - 15:32:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
25/02/2022 - 12:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 73293/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATTSON RESENDE DOURADO em nome de ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS
25/02/2022 - 12:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 73295/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATTSON RESENDE DOURADO em nome de ANDRE MAURICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
25/02/2022 - 12:15:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 73292/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATTSON RESENDE DOURADO em nome de Darlan Noleto Portela
25/02/2022 - 10:28:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5465/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 09:51:49Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL
24/02/2022 - 21:21:55Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL
24/02/2022 - 21:20:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL
24/02/2022 - 17:00:10Cadastrada representação legal 3186/2022 (representante LUNARA MARIA SOARES E SILVA) por SecexTCE
24/02/2022 - 16:57:53Cadastrada representação legal 3185/2022 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por SecexTCE
24/02/2022 - 16:54:13Cadastrada representação legal 3184/2022 (representante LUNARA MARIA SOARES E SILVA) por SecexTCE
24/02/2022 - 16:50:40Cadastrada representação legal 3183/2022 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por SecexTCE
24/02/2022 - 16:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 5463/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
24/02/2022 - 16:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5464/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
24/02/2022 - 13:58:51Juntada comunicação Ofício 5465/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 13:57:31Juntada comunicação Ofício 5464/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 13:57:30Juntada comunicação Ofício 5463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 15:01:26Cadastrada representação legal 2850/2022 (representante Luanna Gomes Portela) por SecexTCE
22/02/2022 - 15:01:25Registrada a revogação da representação legal 1945/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por SecexTCE
22/02/2022 - 14:58:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Peticao) juntado ao processo por SecexTCE
22/02/2022 - 14:54:53Cadastrada representação legal 2849/2022 (representante Luanna Gomes Portela) por SecexTCE
22/02/2022 - 14:54:52Registrada a revogação da representação legal 2206/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por SecexTCE
22/02/2022 - 14:49:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Peticao) juntado ao processo por SecexTCE
21/02/2022 - 19:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 73289/2021-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 09:02:18Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/02/2022 - 09:02:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
11/02/2022 - 09:02:00Despacho oficializado.
10/02/2022 - 14:13:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 73291/2021-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 21:51:06Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 037.388/2018-5/R001, R002 automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 21:51:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 21:51:01Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
09/02/2022 - 21:51:00Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R002 por Serur (por Sorteio)
09/02/2022 - 21:51:00Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio)
09/02/2022 - 21:50:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 21:50:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 037.388/2018-5/R001 (Proposta: Conhecer), 037.388/2018-5/R002 (Proposta: Conhecer).
08/02/2022 - 16:27:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL
08/02/2022 - 16:12:06Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/02/2022 - 16:10:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL
02/02/2022 - 12:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 73289/2021-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 14:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 73290/2021-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 14:03:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 73294/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 14:27:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Mudança de Endereço) juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2022 - 14:17:10Cadastrada representação legal 993/2022 (representante ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA) por SecexTCE
14/01/2022 - 16:59:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 73296/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:11:31Juntada comunicação Ofício 73291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:09:34Juntada comunicação Ofício 73294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 73290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2022 - 11:57:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 73298/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
10/01/2022 - 11:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 73297/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
07/01/2022 - 12:21:36Juntada comunicação Ofício 73296/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 12:19:31Juntada comunicação Ofício 73292/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 12:18:58Juntada comunicação Ofício 73295/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 12:18:28Juntada comunicação Ofício 73298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 12:17:45Juntada comunicação Ofício 73297/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 12:16:44Juntada comunicação Ofício 73293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 12:07:32Juntada comunicação Ofício 73289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 01:13:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 01:12:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 01:11:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 01:10:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 01:09:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 01:08:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 01:06:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/12/2021 - 01:58:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/12/2021 - 18:05:16Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2021 - 18:05:14Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2021 por meio do Acórdão 2951/2021-PL
08/12/2021 - 18:28:23Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) apreciado pelo Presidente do Plenário
08/12/2021 - 18:28:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/12/2021 - 14:43:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/12/2021 - 12:50:11Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) enviado para o Presidente do Plenário
08/12/2021 - 12:50:02Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
07/12/2021 - 14:54:21Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
03/12/2021 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2021, às 14h30.
22/07/2021 - 18:21:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
22/07/2021 - 18:20:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
06/07/2021 - 11:17:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/07/2021 - 11:17:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
06/07/2021 - 11:17:31Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/05/2021 - 10:16:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
14/05/2021 - 22:32:50Processo enviado de MIN-BZ para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/05/2021 - 22:32:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
14/05/2021 - 22:32:38Despacho oficializado.
28/04/2021 - 11:03:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:52:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:49:21Cadastrada representação legal 6405/2021 (representante GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA) por SecexTCE
28/04/2021 - 10:49:20Cadastrada representação legal 6404/2021 (representante ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR) por SecexTCE
07/01/2021 - 16:25:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/09/2020 - 22:49:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
24/09/2020 - 22:49:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
05/08/2020 - 09:59:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/08/2020 - 21:16:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/08/2020 - 21:16:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/07/2020 - 13:33:26Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 13:26:45Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 13:23:37Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 13:20:18Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 13:15:23Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 13:11:22Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e OSCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 13:00:04Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 12:56:20Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 12:52:23Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 12:48:13Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e OSCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 12:43:50Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 13:50:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
18/06/2020 - 13:49:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
03/06/2020 - 18:50:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 18:50:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 18:50:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 18:50:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 18:44:21Documento Petição (Pedido de Habilitação ANDRE) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 16:19:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 15:41:06Cadastrada representação legal 6839/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Secex-TCE
21/05/2020 - 22:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 22:05:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 12:09:37Cadastrada representação legal 5624/2020 (representante ABGAIL TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE
21/05/2020 - 12:09:36Cadastrada representação legal 5623/2020 (representante KENNEDY TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE
20/05/2020 - 12:06:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0079/2020-TCU/Secex-TCE.
15/05/2020 - 13:57:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 10:49:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO DE VISTA/CÓPIA DO PROC) juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 09:13:05Cadastrada representação legal 5237/2020 (representante ABGAIL TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE
12/05/2020 - 09:13:05Cadastrada representação legal 5236/2020 (representante KENNEDY TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE
12/05/2020 - 07:30:55Cadastrada representação legal 5226/2020 (representante ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA) por Secex-TCE
07/05/2020 - 16:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 16:30:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:14:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 12677/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 12676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 12675/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 12674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 16:38:04Peça No. 209 do tipo Termo (doc 64.327.705-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2020 - 16:37:42Peça No. 210 do tipo Termo (doc 64.327.765-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2020 - 16:34:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 16:28:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:05:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 09:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 14:17:49Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 17:43:39Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 16:02:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:56:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:49:42Associados documentos à representação legal 1945/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Secex-TCE
27/02/2020 - 15:43:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:43:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 15:35:16Documento Petição (Petição de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 15:31:18Cadastrada representação legal 2206/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Secex-TCE
23/02/2020 - 15:42:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0079/2020-TCU/Secex-TCE.
19/02/2020 - 23:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2020-TCU/Secex-TCE.
19/02/2020 - 10:58:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 10:57:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 19:16:56Cadastrada representação legal 1945/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Seproc
18/02/2020 - 10:30:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0076/2020-TCU/Secex-TCE.
13/02/2020 - 14:57:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0078/2020-TCU/Secex-TCE.
13/02/2020 - 14:54:45Cadastrada representação legal 1728/2020 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por Secex-TCE
12/02/2020 - 14:29:43Cadastrada representação legal 1615/2020 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por Secex-TCE
12/02/2020 - 12:10:22Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 12:07:34Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 13:02:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 13:02:02Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 23:59:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0073/2020-TCU/Secex-TCE.
07/02/2020 - 11:55:12Cadastrada representação legal 1430/2020 (representante JOSE ARLI BARROS) por Secex-TCE
06/02/2020 - 10:25:12Cadastrada representação legal 1384/2020 (representante ADEODATO ARI CAVALCANTE SALVIANO) por Secex-TCE
04/02/2020 - 19:59:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/02/2020 - 19:57:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0074/2020-TCU/Secex-TCE.
04/02/2020 - 11:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE.
04/02/2020 - 11:35:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2020-TCU/Secex-TCE.
04/02/2020 - 11:35:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0077/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0075/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0079/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0078/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0076/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0074/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0073/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2020 - 15:34:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2019 - 17:17:25Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/12/2019 - 17:17:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
13/11/2019 - 18:02:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
13/11/2019 - 18:02:04Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/11/2019 - 14:01:29Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 14:00:04Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:57:55Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:56:40Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:55:01Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:53:27Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e ASCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:51:38Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:49:47Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:47:43Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:44:56Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e OSCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 13:41:59Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2019 - 10:39:34Peça No. 124 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.059.912-7) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
09/11/2019 - 10:39:08Peça No. 125 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.059.936-3) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
09/11/2019 - 10:38:26Peça No. 126 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.059.940-0) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
31/10/2019 - 16:43:50Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André solidario) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 16:42:51Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan Solidario) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 16:41:30Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 18:53:45Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/04/2019 - 18:53:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
21/03/2019 - 19:50:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
21/03/2019 - 19:50:20Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/03/2019 - 16:27:51Documento Demonstrativo de Débito (Débito Andre) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2019 - 16:26:35Documento Demonstrativo de Débito (Débito Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2019 - 16:25:32Documento Demonstrativo de Débito (Débito Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2019 - 16:23:11Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.111.437-0) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
13/03/2019 - 15:35:47Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.111.438-7) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
13/03/2019 - 15:35:16Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.111.439-4) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
02/03/2019 - 17:33:26Documento Demonstrativo de Débito (Débito Andre) juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2019 - 17:28:34Documento Demonstrativo de Débito (Débito Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2019 - 17:23:31Documento Demonstrativo de Débito (Débito Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2019 - 17:21:51Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.075.596-3) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
02/03/2019 - 17:21:13Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.075.612-0) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
02/03/2019 - 17:20:27Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.075.622-9) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
25/02/2019 - 17:38:09Documento Demonstrativo de Débito (Débito Andre) juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2019 - 17:37:07Documento Demonstrativo de Débito (Débito Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2019 - 17:35:42Documento Demonstrativo de Débito (Débito ) juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 15:08:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.526-5
Assunto: Relatório do controle interno
25/10/2018 - 15:08:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.528-9
Assunto: Parecer do controle interno
25/10/2018 - 15:08:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.527-2
Assunto: Certificado do controle interno
25/10/2018 - 15:08:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.529-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
25/10/2018 - 15:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.520-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
25/10/2018 - 15:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.525-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
25/10/2018 - 15:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.522-7
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
25/10/2018 - 15:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.521-0
Assunto: Matriz de responsabilização
25/10/2018 - 15:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.524-1
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
25/10/2018 - 15:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.523-4
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
25/10/2018 - 15:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.518-0
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2018 - 15:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.516-6
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2018 - 15:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.519-7
Assunto: Registro da inadimplência
25/10/2018 - 15:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.513-5
Assunto: Determinação/recomendação de instauração
25/10/2018 - 15:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.512-8
Assunto: Parecer financeiro
25/10/2018 - 15:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.515-9
Assunto: Determinação/recomendação de instauração
25/10/2018 - 15:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.514-2
Assunto: Aviso de recebimento - AR
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.509-8
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.508-1
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.511-1
Assunto: Comprovante de recolhimento de saldo de recursos
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.510-4
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.504-3
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.503-6
Assunto: Aviso de recebimento - AR
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.506-7
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.505-0
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.500-5
Assunto: Aviso de recebimento - AR
25/10/2018 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.499-2
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.502-9
Assunto: Aviso de recebimento - AR
25/10/2018 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.501-2
Assunto: Aviso de recebimento - AR
25/10/2018 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.496-1
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.498-5
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.497-8
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.493-0
Assunto: Aviso de recebimento - AR
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.492-3
Assunto: Aviso de recebimento - AR
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.494-7
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.489-3
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.488-6
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.491-6
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.490-9
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.495-4
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.487-9
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.479-4
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.477-0
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.485-5
Assunto: Despacho de expediente
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.484-8
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.486-2
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.481-7
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.480-0
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.483-1
Assunto: Relação de pagamentos
25/10/2018 - 15:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.482-4
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.466-4
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.468-8
Assunto: Acórdão
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.467-1
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.476-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.475-6
Assunto: Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.471-8
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.469-5
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.474-9
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
25/10/2018 - 15:08:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.473-2
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.458-9
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.457-2
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.460-2
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.459-6
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.465-7
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.462-6
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.461-9
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.464-0
Assunto: Cheque, comprovante de transferência bancária ou outro comprovante de pagamento
25/10/2018 - 15:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.463-3
Assunto: Relatório parcial
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.449-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.447-3
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.452-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.451-0
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.446-6
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.454-1
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.453-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.456-5
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.455-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.436-7
Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.435-0
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.438-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.437-4
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.432-9
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.431-2
Assunto: Relatório parcial
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.434-3
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.433-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.442-8
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.439-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
25/10/2018 - 15:08:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.443-5
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.421-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.420-6
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.427-5
Assunto: Relatório parcial
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.426-8
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.430-5
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.429-9
Assunto: Parecer emitido s/exec. física do objeto e do atend. aos objetivos avença
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.423-7
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.422-0
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.425-1
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.424-4
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.419-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.418-3
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.415-2
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.414-5
Assunto: Notificação, inclusive edital
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.417-6
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.416-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.412-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
25/10/2018 - 15:08:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.411-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.402-2
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.400-8
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.404-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.403-9
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.410-7
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.409-1
Assunto: Nota técnica
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.406-0
Assunto: Parecer téc. e financ. avaliaç. do plano de trabalho
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.405-3
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.408-4
Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência
25/10/2018 - 15:08:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.424.407-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária