Data/Hora |
Histórico |
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15/04/2024 - 10:01:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
15/04/2024 - 10:01:03 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
15/04/2024 - 10:00:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
15/04/2024 - 10:00:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
10/04/2024 - 17:41:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/04/2024 - 16:56:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
10/04/2024 - 16:56:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
10/04/2024 - 16:56:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
10/04/2024 - 16:56:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
09/04/2024 - 16:06:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
09/04/2024 - 15:34:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
02/04/2024 - 06:38:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5898/2024-TCU/Seproc. | |
26/02/2024 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 5898/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/01/2024 - 12:33:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51349/2023-TCU/Seproc. | |
03/01/2024 - 09:47:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/12/2023 - 14:32:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
27/11/2023 - 12:44:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51348/2023-TCU/Seproc. | |
07/11/2023 - 12:55:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51351/2023-TCU/Seproc. | |
23/10/2023 - 21:02:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51336/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUI | |
23/10/2023 - 21:02:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51337/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO AGENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO E MEIO AMBIENTE | |
23/10/2023 - 21:02:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51339/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de Darlan Noleto Portela | |
18/10/2023 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 51351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/10/2023 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 51348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/10/2023 - 17:31:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51341/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
17/10/2023 - 15:11:37 | Juntada comunicação Ofício 51341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2023 - 14:51:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51343/2023-TCU/Seproc. | |
11/10/2023 - 14:49:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51342/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
11/10/2023 - 12:33:20 | Juntada comunicação Ofício 51342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2023 - 12:29:30 | Juntada comunicação Ofício 51337/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2023 - 12:08:27 | Juntada comunicação Ofício 51339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2023 - 11:51:56 | Juntada comunicação Ofício 51343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2023 - 11:42:41 | Juntada comunicação Ofício 51336/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2023 - 11:41:11 | Juntada comunicação Ofício 51349/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2023 - 11:28:53 | Juntada comunicação Ofício 51340/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/10/2023 - 20:29:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/10/2023 - 20:29:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/10/2023 - 20:20:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/10/2023 - 20:17:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/10/2023 - 20:16:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/09/2023 - 13:24:15 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
21/09/2023 - 13:24:13 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/09/2023 por meio do Acórdão 1970/2023-PL, referente aos Recursos 037.388/2018-5/R001, 037.388/2018-5/R002, 037.388/2018-5/R003, 037.388/2018-5/R004 e 037.388/2018-5/R005 | |
20/09/2023 - 14:38:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
15/09/2023 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/09/2023, às 14h30. | |
28/08/2023 - 21:30:38 | Registrada a revogação da representação legal 6839/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por AudTCE | |
16/04/2023 - 21:10:36 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
16/04/2023 - 21:10:34 | Exame de mérito dos recursos 037.388/2018-5/R003, 037.388/2018-5/R004, 037.388/2018-5/R001, 037.388/2018-5/R002 e 037.388/2018-5/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/01/2023 - 16:56:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
07/10/2022 - 12:25:26 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
07/10/2022 - 12:25:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
07/10/2022 - 12:25:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 037.388/2018-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R001 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 037.388/2018-5/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
25/08/2022 - 14:14:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Serur - estudos e pronunciamentos sobre prescrição) juntado ao processo por Serur | |
24/04/2022 - 13:15:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
24/04/2022 - 13:15:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
20/04/2022 - 11:37:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8961/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 08:48:25 | Documento Recurso - Inicial (Memoriais) juntado ao processo por Seproc | |
19/04/2022 - 08:47:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2022 - 17:03:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11155/2022-TCU/Seproc. | |
25/03/2022 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 11155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2022 - 17:50:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11157/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
23/03/2022 - 15:12:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11158/2022-TCU/Seproc. | |
23/03/2022 - 10:39:25 | Juntada comunicação Ofício 11158/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2022 - 09:31:53 | Juntada comunicação Ofício 11157/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2022 - 13:33:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8963/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS | |
18/03/2022 - 10:50:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8964/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
18/03/2022 - 09:57:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/03/2022 - 17:43:08 | Juntada comunicação Ofício 8964/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/03/2022 - 17:43:07 | Juntada comunicação Ofício 8963/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/03/2022 - 17:43:05 | Juntada comunicação Ofício 8961/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 16:00:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8099/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO AGENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO E MEIO AMBIENTE | |
08/03/2022 - 18:26:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73292/2021-TCU/Seproc. | |
08/03/2022 - 18:24:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73295/2021-TCU/Seproc. | |
08/03/2022 - 18:23:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73293/2021-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 18:17:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/03/2022 - 18:16:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/03/2022 - 18:15:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/03/2022 - 15:48:47 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
04/03/2022 - 14:50:03 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
04/03/2022 - 14:49:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
04/03/2022 - 14:49:41 | Despacho oficializado. | |
04/03/2022 - 14:17:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8104/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por carlos anísio de sousa em nome de FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUI | |
04/03/2022 - 10:56:32 | Juntada comunicação Ofício 8104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2022 - 10:56:31 | Juntada comunicação Ofício 8099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/03/2022 - 23:16:54 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 037.388/2018-5/R003, R004, R005 automaticamente pelo sistema | |
01/03/2022 - 23:16:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/03/2022 - 23:16:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
01/03/2022 - 23:16:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 037.388/2018-5/R003 (Proposta: Conhecer), 037.388/2018-5/R004 (Proposta: Conhecer), 037.388/2018-5/R005 (Proposta: Conhecer). | |
25/02/2022 - 16:04:28 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R005 por Serur (por Atribuição) | |
25/02/2022 - 16:04:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/02/2022 - 15:56:07 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R004 por Serur (por Atribuição) | |
25/02/2022 - 15:56:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/02/2022 - 15:37:25 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R003 por Serur (por Atribuição) | |
25/02/2022 - 15:37:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/02/2022 - 15:33:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
25/02/2022 - 15:32:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
25/02/2022 - 12:16:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73293/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATTSON RESENDE DOURADO em nome de ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS | |
25/02/2022 - 12:16:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73295/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATTSON RESENDE DOURADO em nome de ANDRE MAURICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA | |
25/02/2022 - 12:15:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73292/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATTSON RESENDE DOURADO em nome de Darlan Noleto Portela | |
25/02/2022 - 10:28:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5465/2022-TCU/Seproc. | |
25/02/2022 - 09:51:49 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL | |
24/02/2022 - 21:21:55 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL | |
24/02/2022 - 21:20:50 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL | |
24/02/2022 - 17:00:10 | Cadastrada representação legal 3186/2022 (representante LUNARA MARIA SOARES E SILVA) por SecexTCE | |
24/02/2022 - 16:57:53 | Cadastrada representação legal 3185/2022 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por SecexTCE | |
24/02/2022 - 16:54:13 | Cadastrada representação legal 3184/2022 (representante LUNARA MARIA SOARES E SILVA) por SecexTCE | |
24/02/2022 - 16:50:40 | Cadastrada representação legal 3183/2022 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por SecexTCE | |
24/02/2022 - 16:44:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5463/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
24/02/2022 - 16:44:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5464/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
24/02/2022 - 13:58:51 | Juntada comunicação Ofício 5465/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 13:57:31 | Juntada comunicação Ofício 5464/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 13:57:30 | Juntada comunicação Ofício 5463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2022 - 15:01:26 | Cadastrada representação legal 2850/2022 (representante Luanna Gomes Portela) por SecexTCE | |
22/02/2022 - 15:01:25 | Registrada a revogação da representação legal 1945/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por SecexTCE | |
22/02/2022 - 14:58:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Peticao) juntado ao processo por SecexTCE | |
22/02/2022 - 14:54:53 | Cadastrada representação legal 2849/2022 (representante Luanna Gomes Portela) por SecexTCE | |
22/02/2022 - 14:54:52 | Registrada a revogação da representação legal 2206/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por SecexTCE | |
22/02/2022 - 14:49:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Peticao) juntado ao processo por SecexTCE | |
21/02/2022 - 19:53:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73289/2021-TCU/Seproc. | |
11/02/2022 - 09:02:18 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
11/02/2022 - 09:02:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
11/02/2022 - 09:02:00 | Despacho oficializado. | |
10/02/2022 - 14:13:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 73291/2021-TCU/Seproc. | |
09/02/2022 - 21:51:06 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 037.388/2018-5/R001, R002 automaticamente pelo sistema | |
09/02/2022 - 21:51:04 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/02/2022 - 21:51:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
09/02/2022 - 21:51:00 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
09/02/2022 - 21:51:00 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 037.388/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
09/02/2022 - 21:50:59 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/02/2022 - 21:50:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 037.388/2018-5/R001 (Proposta: Conhecer), 037.388/2018-5/R002 (Proposta: Conhecer). | |
08/02/2022 - 16:27:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL | |
08/02/2022 - 16:12:06 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
08/02/2022 - 16:10:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/02/2022 contra o acórdão 2951/2021-PL | |
02/02/2022 - 12:08:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73289/2021-TCU/Seproc. | |
27/01/2022 - 14:05:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73290/2021-TCU/Seproc. | |
27/01/2022 - 14:03:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73294/2021-TCU/Seproc. | |
26/01/2022 - 14:27:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Mudança de Endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
26/01/2022 - 14:17:10 | Cadastrada representação legal 993/2022 (representante ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
14/01/2022 - 16:59:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73296/2021-TCU/Seproc. | |
12/01/2022 - 06:11:31 | Juntada comunicação Ofício 73291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/01/2022 - 06:09:34 | Juntada comunicação Ofício 73294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/01/2022 - 06:07:48 | Juntada comunicação Ofício 73290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/01/2022 - 11:57:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73298/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
10/01/2022 - 11:56:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73297/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
07/01/2022 - 12:21:36 | Juntada comunicação Ofício 73296/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2022 - 12:19:31 | Juntada comunicação Ofício 73292/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2022 - 12:18:58 | Juntada comunicação Ofício 73295/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2022 - 12:18:28 | Juntada comunicação Ofício 73298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2022 - 12:17:45 | Juntada comunicação Ofício 73297/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2022 - 12:16:44 | Juntada comunicação Ofício 73293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2022 - 12:07:32 | Juntada comunicação Ofício 73289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/12/2021 - 01:13:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
30/12/2021 - 01:12:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
30/12/2021 - 01:11:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
30/12/2021 - 01:10:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
30/12/2021 - 01:09:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
30/12/2021 - 01:08:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
30/12/2021 - 01:06:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
17/12/2021 - 01:58:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/12/2021 - 18:05:16 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/12/2021 - 18:05:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2021 por meio do Acórdão 2951/2021-PL | |
08/12/2021 - 18:28:23 | Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
08/12/2021 - 18:28:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
08/12/2021 - 14:43:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
08/12/2021 - 12:50:11 | Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) enviado para o Presidente do Plenário | |
08/12/2021 - 12:50:02 | Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
07/12/2021 - 14:54:21 | Pedido de sustentação oral (069.810.223-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
03/12/2021 - 19:10:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2021, às 14h30. | |
22/07/2021 - 18:21:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
22/07/2021 - 18:20:57 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
06/07/2021 - 11:17:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
06/07/2021 - 11:17:33 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
06/07/2021 - 11:17:31 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
18/05/2021 - 10:16:58 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE | |
14/05/2021 - 22:32:50 | Processo enviado de MIN-BZ para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
14/05/2021 - 22:32:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
14/05/2021 - 22:32:38 | Despacho oficializado. | |
28/04/2021 - 11:03:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:52:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:49:21 | Cadastrada representação legal 6405/2021 (representante GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
28/04/2021 - 10:49:20 | Cadastrada representação legal 6404/2021 (representante ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR) por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:25:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:25:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
24/09/2020 - 22:49:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
24/09/2020 - 22:49:30 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
05/08/2020 - 09:59:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
04/08/2020 - 21:16:33 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
04/08/2020 - 21:16:32 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
21/07/2020 - 13:33:26 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 13:26:45 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 13:23:37 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 13:20:18 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 13:15:23 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 13:11:22 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e OSCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 13:00:04 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 12:56:20 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 12:52:23 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 12:48:13 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e OSCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 12:43:50 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2020 - 13:50:44 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
18/06/2020 - 13:49:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
03/06/2020 - 18:50:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 18:50:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 18:50:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 18:50:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 18:44:21 | Documento Petição (Pedido de Habilitação ANDRE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2020 - 16:19:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 16:19:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 15:41:06 | Cadastrada representação legal 6839/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Secex-TCE | |
21/05/2020 - 22:05:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 22:05:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 12:09:37 | Cadastrada representação legal 5624/2020 (representante ABGAIL TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE | |
21/05/2020 - 12:09:36 | Cadastrada representação legal 5623/2020 (representante KENNEDY TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE | |
20/05/2020 - 12:06:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0079/2020-TCU/Secex-TCE. | |
15/05/2020 - 13:57:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
12/05/2020 - 10:49:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO DE VISTA/CÓPIA DO PROC) juntado ao processo por Seproc | |
12/05/2020 - 09:13:05 | Cadastrada representação legal 5237/2020 (representante ABGAIL TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 09:13:05 | Cadastrada representação legal 5236/2020 (representante KENNEDY TEIXEIRA DUARTE) por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 07:30:55 | Cadastrada representação legal 5226/2020 (representante ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA) por Secex-TCE | |
07/05/2020 - 16:02:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12675/2020-TCU/Seproc. | |
24/04/2020 - 16:30:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12674/2020-TCU/Seproc. | |
22/04/2020 - 17:14:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12676/2020-TCU/Seproc. | |
06/04/2020 - 06:08:52 | Juntada comunicação Ofício 12677/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:08:46 | Juntada comunicação Ofício 12676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:08:34 | Juntada comunicação Ofício 12675/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:08:28 | Juntada comunicação Ofício 12674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2020 - 16:38:04 | Peça No. 209 do tipo Termo (doc 64.327.705-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
31/03/2020 - 16:37:42 | Peça No. 210 do tipo Termo (doc 64.327.765-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
31/03/2020 - 16:34:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 16:28:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/03/2020 - 10:05:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/03/2020 - 09:57:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/02/2020 - 14:17:49 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/02/2020 - 17:43:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2020 - 16:02:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:56:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:49:42 | Associados documentos à representação legal 1945/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Secex-TCE | |
27/02/2020 - 15:43:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:43:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 15:35:16 | Documento Petição (Petição de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/02/2020 - 15:31:18 | Cadastrada representação legal 2206/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Secex-TCE | |
23/02/2020 - 15:42:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0079/2020-TCU/Secex-TCE. | |
19/02/2020 - 23:42:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2020-TCU/Secex-TCE. | |
19/02/2020 - 10:58:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
19/02/2020 - 10:57:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2020 - 19:16:56 | Cadastrada representação legal 1945/2020 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Seproc | |
18/02/2020 - 10:30:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0076/2020-TCU/Secex-TCE. | |
13/02/2020 - 14:57:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0078/2020-TCU/Secex-TCE. | |
13/02/2020 - 14:54:45 | Cadastrada representação legal 1728/2020 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 14:29:43 | Cadastrada representação legal 1615/2020 (representante CARLOS ANISIO DE SOUSA) por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 12:10:22 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 12:07:34 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/02/2020 - 13:02:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/02/2020 - 13:02:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 23:59:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0073/2020-TCU/Secex-TCE. | |
07/02/2020 - 11:55:12 | Cadastrada representação legal 1430/2020 (representante JOSE ARLI BARROS) por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 10:25:12 | Cadastrada representação legal 1384/2020 (representante ADEODATO ARI CAVALCANTE SALVIANO) por Secex-TCE | |
04/02/2020 - 19:59:05 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
04/02/2020 - 19:57:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0074/2020-TCU/Secex-TCE. | |
04/02/2020 - 11:35:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2020-TCU/Secex-TCE. | |
04/02/2020 - 11:35:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2020-TCU/Secex-TCE. | |
04/02/2020 - 11:35:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2020-TCU/Secex-TCE. | |
22/01/2020 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 0077/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0075/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0079/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0078/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0076/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0074/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0073/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/01/2020 - 15:34:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
16/12/2019 - 17:17:25 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
16/12/2019 - 17:17:24 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
13/11/2019 - 18:02:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
13/11/2019 - 18:02:04 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
10/11/2019 - 14:01:29 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 14:00:04 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:57:55 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:56:40 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:55:01 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:53:27 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e ASCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:51:38 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:49:47 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e Fundação Agente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:47:43 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e FUNPAPI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:44:56 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e OSCAAC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2019 - 13:41:59 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan e APAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2019 - 10:39:34 | Peça No. 124 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.059.912-7) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
09/11/2019 - 10:39:08 | Peça No. 125 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.059.936-3) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
09/11/2019 - 10:38:26 | Peça No. 126 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.059.940-0) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
31/10/2019 - 16:43:50 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André solidario) juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/10/2019 - 16:42:51 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Darlan Solidario) juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/10/2019 - 16:41:30 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/04/2019 - 18:53:45 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
12/04/2019 - 18:53:45 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
21/03/2019 - 19:50:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
21/03/2019 - 19:50:20 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
13/03/2019 - 16:27:51 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Andre) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2019 - 16:26:35 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2019 - 16:25:32 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2019 - 16:23:11 | Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.111.437-0) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
13/03/2019 - 15:35:47 | Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.111.438-7) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
13/03/2019 - 15:35:16 | Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.111.439-4) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
02/03/2019 - 17:33:26 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Andre) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/03/2019 - 17:28:34 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/03/2019 - 17:23:31 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Romualdo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/03/2019 - 17:21:51 | Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.075.596-3) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
02/03/2019 - 17:21:13 | Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.075.612-0) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
02/03/2019 - 17:20:27 | Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.075.622-9) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
25/02/2019 - 17:38:09 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Andre) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/02/2019 - 17:37:07 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito Darlan) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/02/2019 - 17:35:42 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 15:08:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.526-5 Assunto: Relatório do controle interno | |
25/10/2018 - 15:08:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.528-9 Assunto: Parecer do controle interno | |
25/10/2018 - 15:08:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.527-2 Assunto: Certificado do controle interno | |
25/10/2018 - 15:08:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.529-6 Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
25/10/2018 - 15:08:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.520-3 Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.525-8 Assunto: Relatório do tomador de contas | |
25/10/2018 - 15:08:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.522-7 Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis) | |
25/10/2018 - 15:08:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.521-0 Assunto: Matriz de responsabilização | |
25/10/2018 - 15:08:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.524-1 Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis) | |
25/10/2018 - 15:08:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.523-4 Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis) | |
25/10/2018 - 15:08:39 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.518-0 Assunto: Despacho de expediente | |
25/10/2018 - 15:08:39 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.516-6 Assunto: Despacho de expediente | |
25/10/2018 - 15:08:39 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.519-7 Assunto: Registro da inadimplência | |
25/10/2018 - 15:08:39 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.513-5 Assunto: Determinação/recomendação de instauração | |
25/10/2018 - 15:08:39 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.512-8 Assunto: Parecer financeiro | |
25/10/2018 - 15:08:39 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.515-9 Assunto: Determinação/recomendação de instauração | |
25/10/2018 - 15:08:39 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.514-2 Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.509-8 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.508-1 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.511-1 Assunto: Comprovante de recolhimento de saldo de recursos | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.510-4 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.504-3 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.503-6 Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.506-7 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:38 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.505-0 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.500-5 Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
25/10/2018 - 15:08:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.499-2 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.502-9 Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
25/10/2018 - 15:08:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.501-2 Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
25/10/2018 - 15:08:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.496-1 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.498-5 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.497-8 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.493-0 Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.492-3 Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.494-7 Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.489-3 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.488-6 Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.491-6 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.490-9 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.495-4 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:36 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.487-9 Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.479-4 Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.477-0 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.485-5 Assunto: Despacho de expediente | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.484-8 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.486-2 Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.481-7 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.480-0 Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.483-1 Assunto: Relação de pagamentos | |
25/10/2018 - 15:08:35 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.482-4 Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.466-4 Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.468-8 Assunto: Acórdão | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.467-1 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.476-3 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.475-6 Assunto: Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.471-8 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.469-5 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.474-9 Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
25/10/2018 - 15:08:34 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.473-2 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.458-9 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.457-2 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.460-2 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.459-6 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.465-7 Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.462-6 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.461-9 Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.464-0 Assunto: Cheque, comprovante de transferência bancária ou outro comprovante de pagamento | |
25/10/2018 - 15:08:33 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.463-3 Assunto: Relatório parcial | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.449-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.447-3 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.452-7 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.451-0 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.446-6 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.454-1 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.453-4 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.456-5 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:32 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.455-8 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.436-7 Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.435-0 Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.438-1 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.437-4 Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.432-9 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.431-2 Assunto: Relatório parcial | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.434-3 Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.433-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.442-8 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.439-8 Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
25/10/2018 - 15:08:31 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.443-5 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.421-3 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.420-6 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.427-5 Assunto: Relatório parcial | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.426-8 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.430-5 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.429-9 Assunto: Parecer emitido s/exec. física do objeto e do atend. aos objetivos avença | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.423-7 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.422-0 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.425-1 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:30 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.424-4 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.419-0 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.418-3 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.415-2 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.414-5 Assunto: Notificação, inclusive edital | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.417-6 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.416-9 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.412-1 Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
25/10/2018 - 15:08:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.411-4 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.402-2 Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.400-8 Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.404-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.403-9 Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.410-7 Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.409-1 Assunto: Nota técnica | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.406-0 Assunto: Parecer téc. e financ. avaliaç. do plano de trabalho | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.405-3 Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.408-4 Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência | |
25/10/2018 - 15:08:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.424.407-7 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |