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Processo: 037.391/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.582/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/10/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3171-7/2020-1C , referente ao TC 019.582/2017-0

Data de autuação
26/10/2020 - 16:15:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/10/2020 - 17:24:51

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Agamenon Lima Milhomem

Interessados
Agamenon Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2020 - 18:07:53Apensado ao processo 019.582/2017-0 por Seproc.
29/10/2020 - 17:24:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/10/2020 - 17:24:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/10/2020 - 12:53:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/10/2020 - 10:44:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/10/2020 - 10:30:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/10/2020 - 13:54:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/10/2020 - 13:52:30Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 66.169.070-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/10/2020 - 13:44:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 13:43:32Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 66.169.040-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/10/2020 - 13:41:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 16:16:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.781-4
Assunto: MIN-ASC
26/10/2020 - 16:16:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 16:16:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
26/10/2020 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.768-5
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV183399056BR Ofício 39750/2020 - Seproc
26/10/2020 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.772-2
Assunto: AGAMENON LIMA MILHOMEM.
26/10/2020 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.774-6
Assunto: n° 1.396/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.766-1
Assunto: Agamenon Lima Milhomem
26/10/2020 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.771-5
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV141747872BR Ofício 13467/2020 - Seproc
26/10/2020 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.773-9
Assunto: 13467/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Agamenon Lima Milhomem
26/10/2020 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.769-2
Assunto: 39750/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Agamenon Lima Milhomem
26/10/2020 - 16:15:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.765-4
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
26/10/2020 - 16:15:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.770-8
Assunto: Acórdão Nº 3171/2020-TCU-1ª Câmara -Condenatório
26/10/2020 - 16:15:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.147.767-8
Assunto: Agamenon Lima Milhomem