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Processo: 037.397/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 034.497/2015-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-601-9/2018-PL , referente ao TC 034.497/2015-3

Data de autuação
30/10/2019 - 15:58:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 26/03/2020 - 19:17:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALUISIO FRANCA PEREIRA
FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS

Interessados
ALUISIO FRANCA PEREIRA
FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2023 - 15:21:43Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00010/2023/ENAC) juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2023 - 15:21:40Documento Novos elementos/informações adicionais (PROC. 0800223-23.2016.4.05.810) juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2020 - 17:24:41Apensado ao processo 034.497/2015-3 por Seproc.
20/01/2020 - 12:45:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/01/2020 - 12:45:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/01/2020 - 13:53:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2019 - 13:05:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/12/2019 - 12:43:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/12/2019 - 12:40:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:18:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.389-1
Assunto: HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS
30/10/2019 - 16:18:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:18:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.386-0
Assunto: HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS
30/10/2019 - 16:18:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.382-2
Assunto: FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
30/10/2019 - 16:17:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.372-3
Assunto: FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
30/10/2019 - 16:17:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:16:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.367-9
Assunto: ALUISIO FRANCA PEREIRA
30/10/2019 - 16:16:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.363-1
Assunto: ALUISIO FRANCA PEREIRA
30/10/2019 - 16:16:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:16:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.357-0
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
30/10/2019 - 16:16:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/10/2019 - 15:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.039-5
Assunto: MIN-VR
30/10/2019 - 15:58:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 15:58:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
30/10/2019 - 15:58:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.027-2
Assunto: HOSMAR PATRÍCIO DOS SANTOS
30/10/2019 - 15:58:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.022-7
Assunto: FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
30/10/2019 - 15:58:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.031-9
Assunto: 0577/2018. Procurador de HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS - Notificação do Acórdão nº 601/2018-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.033-3
Assunto: HOSMAR PATRÍCIO DOS SANTOS
30/10/2019 - 15:58:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.034-0
Assunto: ALUÍSIO FRANÇA PEREIRA
30/10/2019 - 15:58:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.020-3
Assunto: 7995/2019. Procurador de HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS - Notificação do Acórdão nº 901/2019-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.019-7
Assunto: 7995/2019. Procurador de HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS - Notificação do Acórdão nº 901/2019-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.023-4
Assunto: 0577/2018. Procurador de HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS - Notificação do Acórdão nº 601/2018-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.016-6
Assunto: HOSMAR PATRÍCIO DOS SANTOS
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.017-3
Assunto: 7994/2019. FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ - Notificação do Acórdão nº 901/2019-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.018-0
Assunto: 7994/2019. FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ - Notificação do Acórdão nº 901/2019-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.029-6
Assunto: 7993/2019. ALUISIO FRANCA PEREIRA - Notificação do Acórdão nº 901/2019-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.030-2
Assunto: 7993/2019. ALUISIO FRANCA PEREIRA - Notificação do Acórdão nº 901/2019-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.025-8
Assunto: 0575/2018. ALUISIO FRANCA PEREIRA - Notificação do Acórdão nº 601/2018-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.035-7
Assunto: 0575/2018. ALUISIO FRANCA PEREIRA - Notificação do Acórdão nº 601/2018-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.015-9
Assunto: ALUÍSIO FRANÇA PEREIRA
30/10/2019 - 15:58:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.028-9
Assunto: Acórdão nº 601/2018-TCU-P - Condenatório
30/10/2019 - 15:58:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.021-0
Assunto: 0576/2018. FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ - Notificação do Acórdão nº 601/2018-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.024-1
Assunto: 0576/2018. FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ - Notificação do Acórdão nº 601/2018-TCU-P
30/10/2019 - 15:58:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.014-2
Assunto: FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
30/10/2019 - 15:58:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.013-5
Assunto: Demonstrativo de débito
30/10/2019 - 15:58:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.026-5
Assunto: Acórdão nº 901/2019-TCU-P - Recurso de Reconsideração