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Processo: 037.402/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.570/2007-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5

Data de autuação
30/10/2019 - 16:09:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2023 - 11:20:38

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antonio Raimundo Ferreira Lima
IDELMAR BORGES COELHO
Ricardo Antônio Archer

Interessados
Antonio Raimundo Ferreira Lima
IDELMAR BORGES COELHO
Ricardo Antônio Archer

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2023 - 13:19:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0885/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
22/03/2023 - 16:16:03Apensado ao processo 024.570/2007-5 por Seproc.
22/03/2023 - 11:20:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/03/2023 - 11:20:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 17:04:30Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 17:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 17:02:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 16:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 16:07:30Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 16:06:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 16:06:04Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
16/03/2023 - 12:50:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2023 - 12:50:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/03/2023 - 12:11:50Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 12:11:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 11:40:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:40:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:40:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 17:28:52Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
08/02/2023 - 16:08:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/02/2023 - 16:08:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/02/2023 - 16:00:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/02/2023 - 15:54:45Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 15:49:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/01/2022 - 16:15:19Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:13:12Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/01/2022 - 13:14:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/11/2021 - 19:19:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/11/2021 - 19:19:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/11/2021 - 18:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/11/2021 - 18:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/11/2021 - 18:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 10:40:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/11/2021 - 09:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:18:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 08:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 08:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 08:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 20:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 20:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 20:42:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 20:30:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 17:00:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 16:00:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 15:59:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:56:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:52:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:33:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:32:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:30:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:21:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:19:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:18:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 12:08:09Peça No. 45 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 68.965.083-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/09/2021 - 12:07:42Peça No. 46 do tipo Pesquisa de bens (doc 68.965.118-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/09/2021 - 12:06:53Peça No. 47 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 68.965.124-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/09/2021 - 12:06:27Peça No. 48 do tipo Pesquisa de bens (doc 68.965.132-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/09/2021 - 12:05:08Peça No. 49 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 68.965.149-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/08/2021 - 12:28:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 12:27:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 12:26:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 12:25:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 12:24:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 12:23:25Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 11:58:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:59:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 08:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/10/2020 - 08:45:10Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 66.047.685-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 08:44:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:48:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:13:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 18:12:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 18:12:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 18:11:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 19:06:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/10/2019 - 09:57:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 09:52:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 09:45:50Peça No. 33 do tipo Pesquisa de bens (doc 63.052.331-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/10/2019 - 09:42:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:12:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:07:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.049.114-8
Assunto: Ricardo Antônio Archer
30/10/2019 - 17:07:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 17:05:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:05:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.049.102-5
Assunto: Idelmar Borges Coelho
30/10/2019 - 17:02:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:02:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.049.062-2
Assunto: Antônio Raimundo Ferreira Lima
30/10/2019 - 17:01:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.049.045-5
Assunto: Eliane Maria Marinho
30/10/2019 - 17:00:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.049.034-9
Assunto: Idelmar Borges Coelho
30/10/2019 - 17:00:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:58:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:58:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.049.024-0
Assunto: Idelmar Borges Coelho
30/10/2019 - 16:26:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.471-3
Assunto: Eliane Maria Marinho referente ao Acórdão 2472/2013
30/10/2019 - 16:26:00Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:24:54Peça No. 25 do tipo Ciência de comunicação (doc 63.048.417-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
30/10/2019 - 16:21:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 16:14:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.310-5
Assunto: Certidão de Óbito de Idelmar Borges coelho
30/10/2019 - 16:14:21Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:09:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 16:09:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
30/10/2019 - 16:09:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.248-1
Assunto: MIN-ASC
30/10/2019 - 16:09:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.230-6
Assunto: 2963/2018-SECEX-MA. Espólio de idelmar Borges Coelho - Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.235-1
Assunto: 2963/2018-SECEX-MA. Espólio de Idelmar Borges Coelho - notificação Acórdão 1384/2011
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.237-5
Assunto: 2962/2018 - SECEX-MA. Idelmar Borges Coelho - Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.222-1
Assunto: 2962/2018-SECEX-MA - Idelmar Borges Coelho - notificação Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.226-9
Assunto: 4638/2011-TCU/SECEX-MA. Antonio Raimundo Ferreira Lima - notificação Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.242-9
Assunto: Antônio Raimundo Ferreira Lima
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.227-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ238501395BR Ofício 3425/2013 - SECEX-MA
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.224-5
Assunto: Ofício 3425/2013 - SECEX-MA - Diversas - IDELMAR BORGES COELHO
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.234-4
Assunto: 4639/2011-TCU/SECEX-MA. Idelmar Borges Coelho - Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.233-7
Assunto: 4639/2011-TCU/SECEX-MA. idelmar Borges Coelho - notificação Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.228-3
Assunto: Eliane Maria Marinho
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.229-0
Assunto: 3219/2017-SECEX-MA. Antônio Raimundo Ferreira Lima - Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.240-5
Assunto: 3219/2017-SECEX-MA. Antonio Raimundo Ferreira Lima - notificação Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.223-8
Assunto: 4638/2011-TCU/SECEX-MA. Antônio Raimundo Ferreira Lima - Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.236-8
Assunto: 4635/2011-TCU/SECEX-MA. Ricardo Antônio Archer - Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.225-2
Assunto: 4635/2011-TCU/SECEX-MA. Ricardo Antônio Archer - notificação Acórdão 1384/2011.
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.239-9
Assunto: Cadirreg - RICARDO ANTÔNIO ARCHER
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.232-0
Assunto: Ricardo Antônio Archer
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.221-4
Assunto: Débito
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.241-2
Assunto: AC-2121/2018-P - Retificador
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.238-2
Assunto: AC-2472/2013-P - Retificador
30/10/2019 - 16:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.048.231-3
Assunto: AC-1384/2011-P - Condenatório