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Processo: 374.061/1994-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA - RESP: FRANCISCO JOSE RIBEIRO BEZERRA - CONV: 35/91.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
29/12/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.973/2006-2 - Apensado desde 07/03/2007 - 17:00:25

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/07/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 29/06/2005 a 06/07/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/12/2002 a 29/06/2005
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/10/2001 a 02/12/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/03/1999 a 26/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 10:38:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Francisco José Ribeiro Bezerra

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2018 - 14:16:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3132/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2010 - 10:11:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.957.348-6
Assunto: -----
Destinatário: VICTOR EMANNUEL FERNANDES GOMES MESQUITA
13/08/2010 - 16:23:02Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.957.322-6
Assunto: -----
02/07/2008 - 08:01:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/03/2007 - 16:57:51Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2008
13/09/2006 - 18:30:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/09/2006 - 18:29:59Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.955.883-4
Assunto: -----
13/09/2006 - 18:29:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.955.885-8
Assunto: -----
13/09/2006 - 18:29:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.955.884-1
Assunto: -----
13/09/2006 - 18:29:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.955.887-2
Assunto: -----
13/09/2006 - 18:29:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.955.886-5
Assunto: -----
13/09/2006 - 18:29:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.955.889-6
Assunto: -----
13/09/2006 - 18:29:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.955.888-9
Assunto: -----
11/11/2005 - 18:04:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/09/2006
22/09/2005 - 16:32:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/09/2005 - 16:11:39
20/09/2005 - 13:56:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/09/2005 - 15:52:05
20/09/2005 - 12:58:38Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 16:39:20Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 12:03:52Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2005 - 16:19:05
16/08/2005 - 17:06:03Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/08/2005 - 18:37:46
12/08/2005 - 15:02:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2005 - 16:00:48
12/08/2005 - 15:01:03Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 11:29:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/07/2005 - 14:06:35
13/07/2005 - 11:24:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/07/2005 - 14:08:01
27/06/2005 - 17:03:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/06/2005 - 13:28:35
13/06/2005 - 15:24:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/06/2005 - 15:27:41
02/06/2005 - 18:29:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.350.344-5
Assunto: -----
27/05/2005 - 14:09:03Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.345.016-9
Assunto: O SR, FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRAVEM REQUERER VISTAS DO PROCESSO E CÓPIA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSTRUÇÃO DE RECURSO, REFERENTE AO TC Nº 374.061/1994-7.
17/05/2005 - 16:14:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/06/2005
09/05/2005 - 14:27:00Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.330.987-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
11/03/2005 - 16:40:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2005 - 16:50:38
01/03/2005 - 14:45:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/03/2005 - 16:20:14
01/03/2005 - 14:45:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2005 - 14:45:15
01/03/2005 - 10:03:00Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 10:24:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/01/2005 - 16:31:05
20/01/2005 - 10:24:56Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2005 - 10:24:57
20/01/2005 - 10:16:11Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2004 - 17:35:29Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2004 - 17:35:29
19/10/2004 - 15:48:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2004 - 15:39:35
14/10/2004 - 18:55:28Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 15:52:48Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 12:56:16Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2003 - 08:33:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.877.620-5
Assunto: REF. AO TC Nº 374.061/1994-7
09/04/2003 - 17:46:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.858.950-8
Assunto: ATENDIMENTO DE CCITAÇÃO
26/03/2003 - 15:12:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2003
25/03/2003 - 18:00:24Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.846.144-6
Assunto: REQUERIMENTO
16/12/2002 - 18:03:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 24/01/2003 - 16:26:51
12/12/2002 - 16:44:38Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2002 - 11:44:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/12/2002 - 14:39:09
29/11/2002 - 15:01:46Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/12/2002 - 11:10:46
27/11/2002 - 10:22:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/11/2002 - 12:07:20
27/11/2002 - 10:22:07Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2002 - 16:43:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2002 - 16:19:20
25/09/2002 - 19:11:14Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 11:01:32Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 09:59:45Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2002 - 15:42:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2002
06/05/2002 - 15:26:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2002
22/03/2002 - 13:28:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2002
26/06/2001 - 11:02:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.543.214-2
Assunto: OFÍCIO Nº 459/2001
28/07/2000 - 16:26:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 28/07/2000 - 16:26:21
25/11/1999 - 17:19:24Tramitação externa
Destinatário: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Motivo: Acompanhamento de diligência
14/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2002
14/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.955.891-9
Assunto: -----
27/04/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.955.890-2
Assunto: -----
15/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/1996
14/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/1996
03/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/1995
26/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 26/07/1995 - 12:00:00
22/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 22/02/1995 - 12:00:00
20/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 20/01/1995 - 12:00:00
29/12/1994 - 12:00:00Processo autuado em 29/12/1994 12:00:00