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Processo: 003.742/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/02/2017

Assunto do processo
Representação para analisar matérias sobre as quais teriam ocorrido irregularidades no Senac/RJ nas demais questões suscitadas na representação conforme itens I.2.4, I.2.5, I.2.20, I.2.22, I.2.23, I.2.24, I.2.25, I.2.26, I.2.27 do Despacho do Gab. WEDER DE OLIVEIRA na peça 253 do TC 020.456/2016-6

Data de autuação
17/02/2017 - 20:27:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/08/2023 - 09:39:51

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
Eduardo Diniz França Santana
FLAVIO COSTA DA SILVA
Julio Cesar Gomes Pedro
Marcelo José Salles de Almeida
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE
Claudio Renato do Canto Farag
Felipe Teixeira Vieira
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY
MARIANA NOGA APARICIO
MARTA DE CASTRO MEIRELES
PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/04/2022 - 19:14:17Apensado ao processo 002.253/2022-4 por SecexDesenvolvimento.
06/04/2022 - 18:04:50Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
06/04/2022 - 18:04:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/04/2022 - 15:06:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/04/2022 - 14:12:48Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
06/04/2022 - 14:12:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDODespacho de autoridade
06/04/2022 - 14:12:22Despacho oficializado.
27/03/2022 - 11:32:07Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
25/03/2022 - 19:35:31Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/03/2022 - 17:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 6243/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 18:06:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/03/2022 - 18:06:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/03/2022 - 13:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6241/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 13:57:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6239/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 17:13:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6243/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de Marcelo José Salles de Almeida
10/03/2022 - 14:13:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 6242/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 14:07:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6240/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 6239/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 6240/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 6242/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 10:13:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6244/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (Extinta)
22/02/2022 - 09:42:35Juntada comunicação Ofício 6244/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 09:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6238/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MERCEDES MARQUES DA SILVA em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
21/02/2022 - 11:57:12Juntada comunicação Ofício 6243/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 11:57:11Juntada comunicação Ofício 6241/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 11:57:10Juntada comunicação Ofício 6238/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 12:28:05Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para Difis por SecexEducação
10/02/2022 - 13:48:14Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/02/2022 - 13:48:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 551/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2022 - 15:05:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
31/01/2022 - 19:55:48Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
12/01/2022 - 13:45:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por Seproc
11/01/2022 - 20:53:44Cadastrada representação legal 564/2022 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexEducação
11/01/2022 - 20:53:43Cadastrada representação legal 563/2022 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexEducação
20/10/2021 - 15:59:05Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexDesenvolvimento
20/10/2021 - 15:59:03Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
17/06/2021 - 11:04:04Processo enviado de SecexEducação para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
16/06/2021 - 18:26:18Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D5. (5ª Diretoria - Cultura e Desporto)
16/06/2021 - 18:26:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
15/06/2021 - 14:56:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 14818/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 20:19:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 14817/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 19:45:29Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
02/06/2021 - 19:45:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDODespacho de autoridade
02/06/2021 - 19:45:16Despacho oficializado.
17/05/2021 - 14:31:49Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
17/05/2021 - 12:19:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexEducação
17/05/2021 - 12:16:36Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexEducação
15/05/2021 - 10:23:56Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexEducação
15/05/2021 - 10:23:49Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexEducação
11/04/2021 - 19:32:41Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexEducação
11/04/2021 - 19:30:26Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexEducação
09/04/2021 - 11:04:01Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexEducação
09/04/2021 - 11:03:59Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexEducação
31/03/2021 - 09:44:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 14817/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
31/03/2021 - 09:40:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14818/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
30/03/2021 - 20:42:29Juntada comunicação Ofício 14818/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 20:42:15Juntada comunicação Ofício 14817/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 15:24:24Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
29/03/2021 - 15:24:22Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
20/01/2021 - 15:37:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexEducação/D5 por Seproc
12/01/2021 - 18:30:27Processo enviado de SecexEducação para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
12/01/2021 - 18:30:00Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para Difis por SecexEducação
12/01/2021 - 17:55:46Enviado por Seproc para providências externas na SecexEducação/D5.
12/01/2021 - 17:55:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexEducação/D5 por Seproc
07/01/2021 - 17:44:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 10:01:13Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
07/12/2020 - 10:01:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/12/2020 - 17:31:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
01/12/2020 - 17:21:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 56251/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 01:13:35Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
20/11/2020 - 08:27:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
19/11/2020 - 11:37:41Documento Pedido de prorrogação de prazo (Resposta à Comunicação ) juntado ao processo por SecexTrabalho
19/11/2020 - 11:37:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 56251/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 11:37:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 56251/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 19:26:03Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
28/10/2020 - 22:33:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
28/10/2020 - 15:58:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
26/10/2020 - 14:10:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 56251/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 56251/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 17:31:13Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
12/08/2020 - 15:35:51Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
28/07/2020 - 16:21:04Processo enviado de MINS-WDO para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
28/07/2020 - 16:21:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
23/07/2020 - 15:06:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração Atualizada) juntado ao processo por SecexTrabalho
16/07/2020 - 10:23:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 10:22:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 12:53:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h
18/06/2020 - 19:02:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
08/05/2020 - 15:57:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Carta de Renúncia) juntado ao processo por Sec-MS
08/05/2020 - 15:56:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5286/2019 (representante EDGARD DO AMARAL SOUZA) por SecexTrabalho
08/05/2020 - 15:56:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5148/2020 (representante DANIELA PESSOA FONTES) por SecexTrabalho
08/05/2020 - 15:55:32Cadastrada representação legal 5148/2020 (representante DANIELA PESSOA FONTES) por MINS-WDO
07/04/2020 - 19:26:41Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexTrabalho
07/04/2020 - 19:26:39Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
01/11/2019 - 14:48:28Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
15/08/2019 - 15:57:11Excluída representação legal 4997/2019 (representante EDUARDO RODRIGUES JUNIOR) por SecexTrabalho
15/08/2019 - 15:54:30Excluída representação legal 4995/2019 (representante NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES) por SecexTrabalho
13/08/2019 - 17:38:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
06/08/2019 - 14:50:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/07/2019 - 17:12:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0464/2019-TCU/SecexTrabalho.
04/07/2019 - 16:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/Sec-RJ.
03/07/2019 - 09:50:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0464/2019-TCU/SecexTrabalho.
26/06/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0464/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
29/05/2019 - 17:39:57Processo enviado de MINS-WDO para SecexTrabalho/não definida.
29/05/2019 - 17:39:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
27/05/2019 - 17:08:44Processo enviado de SecexTrabalho para MINS-WDO/não definida.
27/05/2019 - 17:04:49Associados documentos à representação legal 9619/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por SecexTrabalho
27/05/2019 - 17:02:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por SecexTrabalho
27/05/2019 - 15:22:51Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
21/05/2019 - 17:45:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
21/05/2019 - 14:03:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 18:02:30Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
13/05/2019 - 17:29:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
13/05/2019 - 16:50:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10145/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 16:03:30Processo enviado de MINS-WDO para SecexTrabalho/não definida.
13/05/2019 - 16:03:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
08/05/2019 - 11:20:06Cadastrada representação legal 9621/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 11:20:06Cadastrada representação legal 9620/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 11:20:05Cadastrada representação legal 9619/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por SecexTrabalho
07/05/2019 - 16:53:30Processo enviado de SecexTrabalho para MINS-WDO/não definida.
07/05/2019 - 16:35:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4996/2019 (representante GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) por SecexTrabalho
07/05/2019 - 16:35:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4994/2019 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por SecexTrabalho
07/05/2019 - 16:35:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4993/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por SecexTrabalho
07/05/2019 - 15:20:43Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por SecexTrabalho
07/05/2019 - 14:39:50Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
24/04/2019 - 20:25:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0262/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/04/2019 - 19:52:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
15/04/2019 - 21:12:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0255/2019-TCU/Sec-RJ.
04/04/2019 - 11:47:21Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
02/04/2019 - 16:51:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/Sec-RJ.
29/03/2019 - 18:32:38Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
20/03/2019 - 08:29:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0257/2019-TCU/Sec-RJ.
15/03/2019 - 12:50:39Associados documentos à representação legal 4531/2019 (representante PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS) por Sec-RJ
15/03/2019 - 12:50:39Associados documentos à representação legal 4530/2019 (representante SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ) por Sec-RJ
12/03/2019 - 16:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RJ
12/03/2019 - 15:58:45Cadastrada representação legal 5286/2019 (representante EDGARD DO AMARAL SOUZA) por Sec-RJ
11/03/2019 - 15:20:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
11/03/2019 - 13:36:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ
11/03/2019 - 11:53:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
11/03/2019 - 11:41:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ
08/03/2019 - 13:56:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RJ
08/03/2019 - 13:55:26Cadastrada representação legal 4997/2019 (representante EDUARDO RODRIGUES JUNIOR) por Sec-RJ
08/03/2019 - 13:55:25Cadastrada representação legal 4996/2019 (representante GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) por Sec-RJ
08/03/2019 - 13:55:25Cadastrada representação legal 4995/2019 (representante NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES) por Sec-RJ
08/03/2019 - 13:55:24Cadastrada representação legal 4994/2019 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por Sec-RJ
08/03/2019 - 13:55:24Cadastrada representação legal 4993/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por Sec-RJ
08/03/2019 - 09:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0258/2019-TCU/Sec-RJ.
07/03/2019 - 11:52:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
01/03/2019 - 14:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2019-TCU/Sec-RJ.
01/03/2019 - 11:44:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:44:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:44:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:20:07Cadastrada representação legal 4534/2019 (representante MARIANA NOGA APARICIO) por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:20:07Cadastrada representação legal 4533/2019 (representante LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY) por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:20:06Cadastrada representação legal 4532/2019 (representante CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE) por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:20:05Cadastrada representação legal 4531/2019 (representante PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS) por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:08:04Cadastrada representação legal 4530/2019 (representante SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ) por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:01:13Cadastrada representação legal 4529/2019 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Sec-RJ
01/03/2019 - 11:01:13Cadastrada representação legal 4528/2019 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Sec-RJ
28/02/2019 - 14:33:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0255/2019-TCU/Sec-RJ.
28/02/2019 - 14:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0253/2019-TCU/Sec-RJ.
28/02/2019 - 14:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/Sec-RJ.
28/02/2019 - 14:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2019-TCU/Sec-RJ.
19/02/2019 - 08:39:29Juntada comunicação Ofício 0258/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:39:08Juntada comunicação Ofício 0255/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:38:47Juntada comunicação Ofício 0256/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:38:22Juntada comunicação Ofício 0253/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:37:54Juntada comunicação Ofício 0261/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:37:30Juntada comunicação Ofício 0263/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:37:03Juntada comunicação Ofício 0262/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:36:04Juntada comunicação Ofício 0257/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
18/02/2019 - 10:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
18/02/2019 - 10:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
18/02/2019 - 10:42:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 10:35:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 10:34:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 10:05:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
12/02/2019 - 22:19:58Processo enviado de MINS-WDO para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
12/02/2019 - 22:19:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 1116/2019-1C
05/02/2019 - 16:16:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/02/2019
05/02/2019 - 14:57:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/01/2019 - 20:50:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h.
29/11/2018 - 19:09:59Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
29/11/2018 - 19:09:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
16/11/2018 - 15:22:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2018 - 15:21:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2018 - 15:20:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2018 - 15:19:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2018 - 15:06:52Peça No. 161 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.565.398-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
16/11/2018 - 15:00:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2018 - 14:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PRT Senac/ARRJ 01/2006 - vigente até 03/11/2009) juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2018 - 14:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2018 - 14:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2018 - 17:04:26Associados documentos à representação legal 10145/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SECEX-RJ
22/08/2018 - 13:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2018 - 15:57:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:32:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 13:04:50Cadastrada representação legal 10145/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 13:04:50Associados documentos à representação legal 7640/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 13:04:49Associados documentos à representação legal 7641/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 13:04:49Associados documentos à representação legal 7639/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 13:03:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2018 - 08:06:55Associados documentos à representação legal 7641/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 08:06:55Associados documentos à representação legal 7640/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 08:06:54Associados documentos à representação legal 7639/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:36:09Cadastrada representação legal 7641/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:36:09Cadastrada representação legal 7640/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:36:08Cadastrada representação legal 7639/2018 por SECEX-RJ
24/04/2018 - 15:51:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/04/2018 - 14:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2018 - 09:05:32Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/03/2018 - 10:02:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6426/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:02:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7051/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:02:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6425/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:02:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7050/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 09:52:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/03/2018 - 16:32:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:36:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7054/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:36:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6487/2017 por SECEX-RJ
12/03/2018 - 11:17:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/01/2018 - 08:22:34Juntada comunicação Ofício 0123/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/01/2018 - 11:07:16Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/01/2018 - 11:07:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
23/01/2018 - 15:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
23/01/2018 - 15:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
19/01/2018 - 11:15:00Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
19/01/2018 - 11:14:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/01/2018 - 17:43:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2018 - 17:01:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/12/2017 - 10:09:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/12/2017 - 17:51:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/11/2017 - 14:30:12Juntada comunicação Ofício 3557/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/11/2017 - 15:38:03Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
07/11/2017 - 11:36:24Associados documentos à representação legal 14940/2017 por SECEX-RJ
31/10/2017 - 09:30:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14940/2017 por SECEX-RJ
15/09/2017 - 12:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/07/2017 - 19:08:15Cadastrada representação legal 14940/2017 por SECEX-RJ
05/07/2017 - 16:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/07/2017 - 15:56:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/07/2017 - 15:43:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/07/2017 - 15:26:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/07/2017 - 15:26:24Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 57.717.435-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
05/07/2017 - 13:06:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/07/2017 - 14:10:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/07/2017 - 14:10:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/07/2017 - 14:10:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/06/2017 - 14:18:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/06/2017 - 11:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/06/2017 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1600/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/06/2017 - 13:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/06/2017 - 13:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/06/2017 - 08:41:41Juntada comunicação Ofício 1602/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/06/2017 - 08:35:20Juntada comunicação Ofício 1601/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/05/2017 - 14:25:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/05/2017 - 10:09:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 10:09:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/04/2017 - 13:00:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
10/04/2017 - 07:33:48Associados documentos à representação legal 7051/2017 por SECEX-RJ
10/04/2017 - 07:33:48Associados documentos à representação legal 7050/2017 por SECEX-RJ
07/04/2017 - 14:54:07Cadastrada representação legal 7054/2017 por SECEX-RJ
07/04/2017 - 14:53:17Cadastrada representação legal 7051/2017 por SECEX-RJ
07/04/2017 - 14:53:17Cadastrada representação legal 7050/2017 por SECEX-RJ
05/04/2017 - 17:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2017 - 13:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2017 - 13:40:08Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.214.862-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
05/04/2017 - 13:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2017 - 13:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2017 - 13:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2017 - 16:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2017 - 16:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 14:10:01Cadastrada representação legal 6487/2017 por SECEX-RJ
30/03/2017 - 18:29:05Cadastrada representação legal 6426/2017 por SECEX-RJ
30/03/2017 - 18:29:04Cadastrada representação legal 6425/2017 por SECEX-RJ
30/03/2017 - 17:22:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
23/03/2017 - 17:50:42Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.149.385-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
23/03/2017 - 17:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
23/03/2017 - 17:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
23/03/2017 - 17:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
23/03/2017 - 17:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
23/03/2017 - 17:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 17:30:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 17:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 17:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 17:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 17:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 17:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 17:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 17:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 16:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 16:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 16:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 16:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 16:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 16:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 16:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 16:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 16:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2017 - 15:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 15:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 15:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 15:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 15:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 12:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 12:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2017 - 12:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 17:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 17:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 17:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
16/03/2017 - 17:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 16:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 16:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
16/03/2017 - 14:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
16/03/2017 - 14:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
16/03/2017 - 14:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
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17/02/2017 - 20:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:18Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/02/2017 - 20:40:18Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro