| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/08/2025 - 16:45:30 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/08/2025 - 11:30:47 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2025 - 15:03:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29403/2025-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2025 - 15:03:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29403/2025-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2025 - 15:03:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29403/2025-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2025 - 15:03:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29403/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2025 - 10:26:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29403/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 24/07/2025 - 17:01:04 | Juntada comunicação Ofício 29403/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2025 - 14:19:07 | Processo 014.977/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/07/2025 - 14:18:58 | Processo 014.976/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/07/2025 - 12:17:01 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2025 - 19:54:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/07/2025 - 10:10:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/07/2025 - 10:10:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/06/2025 - 13:58:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11118/2025-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2025 - 14:14:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11119/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 09/04/2025 - 13:29:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11120/2025-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2025 - 11:33:00 | Juntada comunicação Ofício 11119/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2025 - 10:10:35 | Juntada comunicação Ofício 11120/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2025 - 19:44:48 | Juntada comunicação Ofício 11118/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2025 - 14:42:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2025 - 20:47:25 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/03/2025 - 20:47:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/03/2025 por meio do Acórdão 1699/2025-2C, referente ao Recurso 037.428/2023-3/R001 | |
| 20/03/2025 - 19:25:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/03/2025, às 10h30. | |
| 28/01/2025 - 10:12:15 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 28/01/2025 - 10:12:10 | Exame de mérito do recurso 037.428/2023-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/11/2024 - 10:34:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/11/2024 - 10:34:34 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 28/11/2024 - 10:34:33 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 037.428/2023-3/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 18/11/2024 - 14:45:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51827/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 17/11/2024 - 20:23:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51828/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2024 - 17:09:28 | Juntada comunicação Ofício 51827/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2024 - 10:43:28 | Juntada comunicação Ofício 51828/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2024 - 18:28:55 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 05/11/2024 - 15:25:52 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 05/11/2024 - 15:25:43 | Despacho oficializado. | |
| 23/10/2024 - 19:14:13 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 037.428/2023-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 23/10/2024 - 19:14:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/10/2024 - 19:14:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
| 23/10/2024 - 19:14:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/10/2024 - 19:14:03 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 037.428/2023-3/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 23/10/2024 - 19:14:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/10/2024 - 13:48:39 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 23/10/2024 - 13:48:07 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 22/10/2024 contra o acórdão 6385/2024-2C | |
| 23/10/2024 - 13:47:33 | Cadastrada representação legal 14314/2024 (representante NATALIA RAUGUSTO DINIZ) por AudTCE | |
| 23/10/2024 - 13:47:33 | Cadastrada representação legal 14313/2024 (representante FABYO BARROS LIMA) por AudTCE | |
| 23/10/2024 - 10:13:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/10/2024 - 12:45:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43034/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2024 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 43034/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2024 - 09:42:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43036/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Yuri De Oliveira Caló em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 24/09/2024 - 08:33:35 | Juntada comunicação Ofício 43036/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2024 - 19:33:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43035/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2024 - 14:19:40 | Juntada comunicação Ofício 43035/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/09/2024 - 18:52:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2024 - 15:58:19 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/09/2024 - 15:58:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2024 por meio do Acórdão 6385/2024-2C | |
| 10/09/2024 - 10:32:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/09/2024 - 19:25:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2024, às 10h30. | |
| 02/09/2024 - 13:49:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/09/2024, às 10h30. | |
| 29/08/2024 - 19:25:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2024, às 10h30. | |
| 27/08/2024 - 10:00:09 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/08/2024, às 10h30 | |
| 22/08/2024 - 19:25:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/08/2024, às 10h30. | |
| 23/07/2024 - 17:53:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM | |
| 23/07/2024 - 17:53:53 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/06/2024 - 14:50:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 11/06/2024 - 14:50:20 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 11/06/2024 - 14:50:19 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 27/05/2024 - 09:16:40 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 27/05/2024 - 09:16:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 02/05/2024 - 12:05:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13570/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 13570/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/03/2024 - 21:18:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 18:30:32 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 30/10/2023 - 12:23:45 | Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE | |
| 30/10/2023 - 12:23:42 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/10/2023 - 12:23:42 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio) | |
| 27/10/2023 - 08:16:00 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/10/2023 - 08:16:00 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 27/10/2023 - 08:15:55 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
