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Processo: 037.428/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/10/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais -2019 (nº da TCE no sistema: 1860/2023).

Data de autuação
27/10/2023 - 08:15:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/03/2024 - 18:30:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2024 - 12:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 13570/2024-TCU/Seproc.
12/04/2024 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 13570/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2024 - 21:18:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 18:30:32Pronunciamento da AudTCE concluído
30/10/2023 - 12:23:45Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
30/10/2023 - 12:23:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/10/2023 - 12:23:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
27/10/2023 - 08:16:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2023 - 08:16:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/10/2023 - 08:15:55Processo enviado para definição de relatoria em lote