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Processo: 037.441/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.570/2007-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5

Data de autuação
31/10/2019 - 11:08:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2023 - 11:20:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carlos Antonio Ferreira Lima
INEZ GUILHON LIMA
Ricardo Antônio Archer

Interessados
Carlos Antonio Ferreira Lima
INEZ GUILHON LIMA
Ricardo Antônio Archer

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2023 - 13:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0886/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
22/03/2023 - 16:16:05Apensado ao processo 024.570/2007-5 por Seproc.
22/03/2023 - 11:20:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/03/2023 - 11:20:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 16:47:53Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 16:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
16/03/2023 - 12:50:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2023 - 12:50:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/03/2023 - 12:14:22Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 12:14:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 11:51:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:51:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:51:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 13:29:38Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 13:28:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/03/2023 - 13:24:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 12:22:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 12:11:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 11:22:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 11:19:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 11:14:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 11:13:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/01/2022 - 16:15:57Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:13:12Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/01/2022 - 13:15:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/11/2021 - 19:19:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/11/2021 - 19:19:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/11/2021 - 18:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/11/2021 - 18:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/11/2021 - 18:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 10:36:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/11/2021 - 10:06:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 10:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 10:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:53:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 09:41:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 15:10:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 15:09:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 15:08:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 15:02:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 15:01:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 14:59:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 14:58:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 14:57:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 14:55:41Peça No. 42 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 68.945.667-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 14:55:04Peça No. 43 do tipo Pesquisa de bens (doc 68.945.670-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 14:54:34Peça No. 44 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 68.945.675-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 14:53:47Peça No. 45 do tipo Pesquisa de bens (doc 68.945.682-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 14:53:15Peça No. 46 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 68.945.686-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 14:52:43Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.002.967-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 14:52:02Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.003.079-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 14:49:33Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.003.094-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
30/08/2021 - 16:48:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 16:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 16:40:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:12:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:12:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:10:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:09:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:08:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:08:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:06:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:59:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 10:33:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/10/2020 - 10:32:11Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 66.048.712-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 10:29:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 10:26:53Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 66.048.669-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 10:26:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 10:21:34Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 66.048.578-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 10:20:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:27:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 18:26:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 18:26:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 18:24:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 19:08:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/10/2019 - 14:31:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:30:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:29:30Peça No. 31 do tipo Ciência de comunicação (doc 63.056.593-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/10/2019 - 14:28:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:27:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:13:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:12:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:03:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:03:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:01:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:00:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 11:09:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 11:09:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
31/10/2019 - 11:09:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.873-7
Assunto: MIN-ASC
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.838-6
Assunto: Inez Guilhon Lima
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.840-9
Assunto: 3221/2017-SECEX-MA. Carlos Antônio Ferreira Lima - Acórdão 1384/2011.
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.842-3
Assunto: 3221/2017-SECEX-MA. Carlos Antonio Ferreira Lima - notificação Acórdão 1384/2011.
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.839-3
Assunto: 4637/2011-TCU/SECEX-MA. Carlos Antônio Ferreira Lima - Acórdão 1384/2011.
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.833-1
Assunto: 3220/2017- SECEX-MA. Inez Guilhon Lima
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.846-1
Assunto: 3220/2017-SECEX-MA. Inez Guilhon Lima - notificação Acórdão 2472/2013
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.830-0
Assunto: 4640/2011-TCU/SECEX-MA. Inez Sampaio Guilhon - Acórdão 1384/2011.
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.834-8
Assunto: Nº 4645/2011-TCU/SECEX-MA - Notificação em Contas - Julgamento de Contas Irregulares - Somente Débito - Solidariedade - INEZ SAMPAIO GUILHON
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.844-7
Assunto: Nº 4643/2011-TCU/SECEX-MA - Notificação em Contas - Julgamento de Contas Irregulares - Somente Débito - Solidariedade - INEZ SAMPAIO GUILHON
31/10/2019 - 11:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.836-2
Assunto: 4640/2011-TCU/SECEX-MA> Inez Sampaio Guilhon - notificação Acórdão 1384/2011
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.843-0
Assunto: Nº 4644/2011-TCU/SECEX-MA - Notificação em Contas - Julgamento de Contas Irregulares - Somente Débito - Solidariedade - Carlos Antonio Ferreira Lima
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.850-8
Assunto: 4637/2011-TCU/SECEX-MA. Carlos Antonio Ferreira Lima - notificação Acórdão 1384/2011.
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.848-5
Assunto: Carlos Antônio Ferreira Lima
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.832-4
Assunto: Cadirreg - RICARDO ANTÔNIO ARCHER
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.845-4
Assunto: 4635/2011-TCU/SECEX-MA. Ricardo Antônio Archer - Acórdão 1384/2011.
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.837-9
Assunto: 4635/2011-TCU/SECEX-MA. Ricardo Antônio Archer - notificação Acórdão 1384/2011.
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.847-8
Assunto: Procuração de Ricardo Antônio Archer conferindo poderes a Emmanuel Almeida Cruz e Tadeu de Jesus e Silva Carvalho para atuarem junto ao Tribunal.
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.831-7
Assunto: Ricardo Antônio Archer
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.829-4
Assunto: Débito
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.841-6
Assunto: AC-2121/2018-P - Retificador
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.849-2
Assunto: AC-2472/2013-P - Retificador
31/10/2019 - 11:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.053.835-5
Assunto: AC-1384/2011-P - Condenatório