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Processo: 037.466/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/12/2011

Assunto do processo
Representação - Auditoria em obras realizadas no exercício de 2007 acerca de recursos federais repassados ao Município de Frei Martinho/PB - Procedência: TCE/PB.


Data de autuação
14/12/2011 - 16:31:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.666/2011-1 - Apensado desde 29/10/2014 - 16:13:01

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/12/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 15/12/2017 - 13:54:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frei Martinho - PB

Responsáveis
Ana Adelia Nery Cabral
Evaldo Portela de Araújo
José Alex da Silva
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2015 - 12:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2015 - 10:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/02/2015 - 09:21:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2015 - 09:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2015 - 12:21:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2015 - 12:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2015 - 18:41:27Apensado ao processo 001.035/2015-0
22/01/2015 - 17:55:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/01/2015 - 15:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0018/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0020/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0017/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0019/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 11:32:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/12/2014 - 09:53:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
09/12/2014 - 09:53:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7839/2014-1C
29/10/2014 - 16:13:57Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
29/10/2014 - 16:13:01Processo 014.666/2011-1 foi apensado a este processo
29/10/2014 - 12:47:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
02/10/2014 - 16:12:48Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SPG-LRF
02/10/2014 - 16:12:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/08/2014 - 14:59:40Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
14/07/2014 - 11:17:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/07/2014 - 10:37:16Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
14/07/2014 - 10:37:15Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
27/06/2014 - 18:21:11Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
27/06/2014 - 18:21:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/06/2014 - 14:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2014 - 11:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2014 - 11:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2014 - 16:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2014 - 16:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2014 - 16:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 11:51:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:39:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/12/2013 - 19:45:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2013 - 11:07:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2013 - 13:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2013 - 10:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2013 - 13:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1593/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1594/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2013 - 10:02:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2013 - 16:28:41Peça No. 50 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.675.140-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/10/2013 - 16:29:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2013 - 16:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2013 - 14:34:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2013 - 14:33:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/10/2013 - 09:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2013 - 10:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2013 - 10:13:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2013 - 10:02:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2013 - 09:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2013 - 10:52:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2013 - 14:14:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/09/2013 - 06:17:07Juntada comunicação Ofício 1135/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:17:04Juntada comunicação Ofício 1134/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:17:01Juntada comunicação Ofício 1133/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:16:58Juntada comunicação Ofício 1132/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:16:54Juntada comunicação Ofício 1131/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/09/2013 - 11:15:46Juntada comunicação Ofício 1136/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/08/2013 - 15:53:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/08/2013 - 17:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:39:31Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.453.127-7) desentranhada do processo por SEC-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/08/2013 - 17:38:53Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.453.135-2) desentranhada do processo por SEC-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/08/2013 - 17:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 17:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 16:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 16:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 16:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 16:36:24Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 16:31:02Processo autuado por SECEX-PB