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Processo: 037.469/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2011

Assunto do processo
TCE contra o Sr. Francisco Nobre Filho, ex-Prefeito Municipal de Florânia/RN, em razão da não execução do objeto do Convênio 134/2001/MI/Sedec (Siafi 425518), celebrado com o Ministério da Integração Nacional, tendo por objeto a reconstrução de 26 unidades habitacionais. OFÍCIO Nº 341/AECI/GM-MIN. ENCAMINHA O PROCESSO Nº 59000.001189/2008-66 (TCE).

Data de autuação
14/12/2011 - 16:41:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 18/12/2013 - 18:07:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Florânia - RN

Responsáveis
BELLIZA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
FRANCISCO NOBRE FILHO

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Francisco Nobre de Almeida Neto
JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 379.712,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2014 - 16:00:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/01/2014 - 11:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/01/2014 - 11:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/01/2014 - 11:00:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/01/2014 - 11:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/12/2013 - 18:07:13Processo encerrado.Despacho de expediente
16/12/2013 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1034/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 1101/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 1090/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1089/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1033/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/12/2013 - 10:08:37Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RN/SA
06/12/2013 - 10:08:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7386/2013-2C
15/10/2013 - 14:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
15/10/2013 - 14:07:56Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
24/07/2013 - 11:08:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/07/2013 - 10:31:18Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
24/07/2013 - 10:31:08Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
18/07/2013 - 09:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
30/11/2012 - 16:36:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2012 - 17:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/11/2012 - 15:28:46Expedida a comunicação Ofício 1395/2012 por unidade SECEX-RN
14/11/2012 - 12:47:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
14/11/2012 - 12:11:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RN
13/11/2012 - 19:00:03Vista eletrônica solicitada por JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA
12/11/2012 - 12:43:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2012 - 12:43:29Cadastrada representação legal 11089/2012 por SECEX-RN
09/11/2012 - 11:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/10/2012 - 11:46:05Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RN/SA
11/10/2012 - 11:46:04Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
25/09/2012 - 14:30:10Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AC
25/09/2012 - 14:29:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
20/09/2012 - 11:21:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/09/2012 - 10:02:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
17/09/2012 - 15:14:18Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RN
17/09/2012 - 15:14:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 15:51:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 15:51:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 15:51:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2012 - 12:08:45Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
31/07/2012 - 17:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
31/07/2012 - 17:18:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
31/07/2012 - 14:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
31/07/2012 - 14:57:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
31/07/2012 - 14:55:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/12/2011 - 13:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
15/12/2011 - 13:33:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
15/12/2011 - 13:33:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
15/12/2011 - 13:33:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
15/12/2011 - 13:32:53Peça No. 1 desentranhada por SEC-RN/D2
15/12/2011 - 11:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
14/12/2011 - 16:41:47Processo autuado por SECEX-RN