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Processo: 037.479/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.483/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/10/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5207-13/2020-2C , referente ao TC 027.483/2018-5

Data de autuação
26/10/2020 - 21:25:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/10/2020 - 10:31:36

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Maria Aparecida Panisset

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2021 - 18:25:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 18:25:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 18:24:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 18:24:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
05/11/2020 - 18:13:19Apensado ao processo 027.483/2018-5 por Seproc.
29/10/2020 - 10:31:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/10/2020 - 10:31:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/10/2020 - 12:37:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/10/2020 - 10:17:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2020 - 21:54:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/10/2020 - 21:44:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/10/2020 - 21:44:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.467-0
Assunto: Encaminhamento ao MP
26/10/2020 - 21:41:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 21:41:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.448-9
Assunto: MARIA APARECIDA PANISSET
26/10/2020 - 21:41:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 21:41:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.445-8
Assunto: MARIA APARECIDA PANISSET
26/10/2020 - 21:25:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.228-7
Assunto: MIN-ALC
26/10/2020 - 21:25:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 21:25:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.220-1
Assunto: 37129/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Maria Aparecida Panisset
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.221-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV141784623BR Ofício 21746/2020 - Seproc
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.217-1
Assunto: 1406/2020-TCU/Seproc - Maria Aparecida Panisset
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.224-9
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV183398489BR Ofício 37129/2020 - Seproc
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.223-2
Assunto: Cálculo do TJ - Maria Aparecida Panisset
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.216-4
Assunto: Maria Aparecida Panisset
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.215-7
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.218-8
Assunto: CadIrreg - Maria Aparecida Panisset
26/10/2020 - 21:25:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.222-5
Assunto: 21746/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Maria Aparecida Panisset
26/10/2020 - 21:25:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.151.219-5
Assunto: AC-5207/2020-TCU-2C - Condenatório