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Processo: 003.748/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/03/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação total das despesas referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA/2004 e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE/2004.

Data de autuação
02/03/2015 - 15:35:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.226/2015-5 - Apensado desde 20/11/2015 - 11:52:34
Processo: 020.618/2015-8 - Apensado desde 28/09/2015 - 10:47:14
Processo: 020.617/2015-1 - Apensado desde 28/09/2015 - 10:47:14

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/03/2015

Recursos
R001 - Mera petição - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 01/09/2016
R002 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BD - Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/01/2022 - 13:25:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO

Responsáveis
Maria Ivoneide Matos Barreto

Interessados
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO

Representante legais
ADRIANO GUINZELLI
JUVENAL KLAYBER COELHO
MARCELO GUINZELLI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 408.016,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2022 - 13:25:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
25/01/2022 - 13:25:47Exame de mérito do recurso 003.748/2015-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
09/12/2021 - 21:01:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2021 - 21:01:46Enviado para parecer do MP por Serur
09/12/2021 - 21:01:45Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.748/2015-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).
13/08/2021 - 15:41:30Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D2. (2ª Diretoria da Serur)
13/08/2021 - 13:42:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
13/08/2021 - 13:42:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/08/2021 - 15:56:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 15:56:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 15:56:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 15:56:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 20:47:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 20:44:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 11:13:22Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 19:51:35Peça No. 99 do tipo Termo (doc 68.464.007-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2021 - 19:49:07Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 19:47:06Peça No. 99 do tipo Termo (doc 68.461.913-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2021 - 16:40:02Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 12:26:59Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 18208/2021/Diade/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 08:53:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/06/2021 - 17:57:51Juntada comunicação Ofício 29695/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 12:07:03Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/05/2021 - 12:06:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
25/05/2021 - 12:06:49Despacho oficializado.
14/04/2021 - 16:20:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/04/2021 - 16:20:05Exame de mérito do recurso 003.748/2015-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
22/02/2021 - 09:47:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/02/2021 - 09:47:37Enviado para parecer do MP por Serur
22/02/2021 - 09:47:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.748/2015-4/R002 (Proposta: Negar provimento).
18/02/2021 - 12:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição (tema 899)) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:40:36Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.748/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:40:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 11:20:04Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 14:58:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 68793/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/12/2020 - 18:47:35Juntada comunicação Ofício 68793/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2020 - 12:31:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
05/12/2020 - 13:01:04Documento Comunicação de decisão judicial (00410.072108/2020-24) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/09/2020 - 23:35:25Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
23/09/2020 - 23:34:44Peça No. 83 do tipo Termo (doc 65.744.903-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/09/2020 - 23:34:24Peça No. 84 do tipo Termo (doc 65.745.049-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2020 - 14:54:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 14:43:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 12:04:01Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/09/2020 - 12:04:00Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
04/09/2020 - 15:14:47Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
04/09/2020 - 15:14:46Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 003.748/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio)
04/09/2020 - 15:14:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/09/2020 - 15:14:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.748/2015-4/R002 (Proposta: Conhecer).
04/09/2020 - 10:32:31Documento Petição associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
21/08/2020 - 15:09:36Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 12:20:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/08/2020 - 12:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/08/2020 - 12:14:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/08/2020 contra o acórdão 3616/2015-2C
04/08/2020 - 12:09:53Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
04/08/2020 - 12:09:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE por Sec-TO
04/08/2020 - 12:08:16Processo reaberto por Sec-TO.
07/04/2017 - 14:16:08Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
07/04/2017 - 14:15:30Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
07/04/2017 - 14:15:17Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
07/04/2017 - 14:14:59Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
07/04/2017 - 14:13:43Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
29/03/2017 - 16:00:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/03/2017 - 15:46:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2017 - 10:53:59Juntada comunicação Ofício 0197/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/03/2017 - 10:40:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
07/03/2017 - 10:40:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1963/2017-2C
21/02/2017 - 17:08:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:01:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
18/01/2017 - 18:49:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
18/01/2017 - 18:49:39Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/11/2016 - 16:55:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/11/2016 - 16:49:28Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/11/2016 - 16:49:27Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/11/2016 - 11:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 11:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 11:41:52Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.651.613-7) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/11/2016 - 11:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 11:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 11:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2016 - 10:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2016 - 15:37:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2016 - 13:52:08Juntada comunicação Ofício 1011/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/10/2016 - 17:01:48Cadastrada representação legal 21902/2016 por SECEX-TO
21/09/2016 - 19:45:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
21/09/2016 - 19:45:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10748/2016-2C
20/09/2016 - 16:38:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:13:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
01/09/2016 - 15:19:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur
01/09/2016 - 15:19:04Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 003.748/2015-4/R001
01/09/2016 - 15:18:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.748/2015-4/R001 da Serur concluído.
19/08/2016 - 16:00:19Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
19/08/2016 - 15:53:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 3616/2015-2C
19/08/2016 - 15:51:31Processo reaberto.
19/08/2016 - 15:49:34Associados documentos à representação legal 16550/2016 por SECEX-TO
19/08/2016 - 15:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/08/2016 - 15:46:23Cadastrada representação legal 16550/2016 por SECEX-TO
16/08/2016 - 13:48:38Cadastrada representação legal 16191/2016 por SECEX-TO
01/04/2016 - 14:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2015 - 11:52:34Processo 029.226/2015-5 foi apensado a este processo
15/10/2015 - 16:40:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/10/2015 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0768/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2015 - 11:12:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2015 - 10:47:14Processo 020.618/2015-8 foi apensado a este processo
28/09/2015 - 10:47:14Processo 020.617/2015-1 foi apensado a este processo
21/08/2015 - 15:14:27Processo encerrado.
21/08/2015 - 14:12:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2015 - 11:06:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2015 - 14:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2015 - 09:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/08/2015 - 09:10:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/07/2015 - 18:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2015 - 18:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2015 - 14:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/07/2015 - 14:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/07/2015 - 11:34:26Juntada comunicação Ofício 0559/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/07/2015 - 11:32:23Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/07/2015 - 11:27:54Juntada comunicação Ofício 0557/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/07/2015 - 11:25:23Juntada comunicação Ofício 0556/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/07/2015 - 11:35:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/07/2015 - 13:49:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2015 - 14:27:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
08/07/2015 - 19:31:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/07/2015 - 19:31:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3616/2015-2C
03/07/2015 - 15:25:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
24/06/2015 - 18:34:16Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
24/06/2015 - 18:34:15Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/05/2015 - 10:11:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/05/2015 - 09:23:18Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/05/2015 - 09:23:17Pronunciamento da SECEX-TO concluído
19/05/2015 - 15:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2015 - 10:19:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2015 - 10:17:58Peça No. 9 do tipo Despacho de expediente (doc 52.922.993-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2015 - 10:16:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 17:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2015 - 14:20:34Juntada comunicação Ofício 0233/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/04/2015 - 11:23:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2015 - 10:57:54Pronunciamento da SECEX-TO concluído
17/03/2015 - 14:29:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
17/03/2015 - 14:13:09Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.578.445-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/03/2015 - 15:44:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
02/03/2015 - 15:40:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO