| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/04/2024 - 11:41:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14357/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de Procuradoria-Geral da União | |
| 09/04/2024 - 09:01:51 | Juntada comunicação Ofício 14357/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2024 - 14:52:25 | Processo 020.618/2015-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 08/04/2024 - 14:52:25 | Processo 020.617/2015-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 05/04/2024 - 09:44:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14354/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/04/2024 - 07:49:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14353/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/04/2024 - 07:19:01 | Juntada comunicação Ofício 14354/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2024 - 07:18:29 | Juntada comunicação Ofício 14353/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2024 - 07:18:12 | Juntada comunicação Ofício 14352/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2024 - 02:18:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14358/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2024 - 18:47:52 | Juntada comunicação Ofício 14358/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2024 - 11:21:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 23:16:07 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/03/2024 - 23:16:02 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2024 por meio do Acórdão 525/2024-PL, referente ao Recurso 003.748/2015-4/R002 | |
| 27/03/2024 - 14:42:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/03/2024 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2024, às 14h30. | |
| 06/09/2023 - 13:10:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30 | |
| 01/09/2023 - 19:10:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30. | |
| 09/03/2023 - 01:39:09 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 003.748/2015-4/R002 por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:39:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 01:00:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/03/2023 - 23:02:41 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
| 17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 04/01/2023 - 08:36:53 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA. | |
| 02/01/2023 - 16:38:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 09:26:25 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.748/2015-4/R002 por Seses (por Atribuição) | |
| 01/01/2023 - 09:26:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2022 - 15:06:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2022 - 15:06:33 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio) | |
| 25/01/2022 - 13:25:49 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 25/01/2022 - 13:25:47 | Exame de mérito do recurso 003.748/2015-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 09/12/2021 - 21:01:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/12/2021 - 21:01:46 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/12/2021 - 21:01:45 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.748/2015-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 13/08/2021 - 15:41:30 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D2. (2ª Diretoria da Serur) | |
| 13/08/2021 - 13:42:13 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 13/08/2021 - 13:42:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/08/2021 - 15:56:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2021 - 15:56:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2021 - 15:56:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2021 - 15:56:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2021 - 20:47:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2021 - 20:44:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2021 - 11:13:22 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/07/2021 - 19:51:35 | Peça No. 99 do tipo Termo (doc 68.464.007-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/07/2021 - 19:49:07 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/07/2021 - 19:47:06 | Peça No. 99 do tipo Termo (doc 68.461.913-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/07/2021 - 16:40:02 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/07/2021 - 12:26:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 18208/2021/Diade/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/06/2021 - 08:53:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29695/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 17/06/2021 - 17:57:51 | Juntada comunicação Ofício 29695/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2021 - 12:07:03 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 25/05/2021 - 12:06:54 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 25/05/2021 - 12:06:49 | Despacho oficializado. | |
| 14/04/2021 - 16:20:08 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 14/04/2021 - 16:20:05 | Exame de mérito do recurso 003.748/2015-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 22/02/2021 - 09:47:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 22/02/2021 - 09:47:37 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/02/2021 - 09:47:30 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.748/2015-4/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 18/02/2021 - 12:11:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição (tema 899)) juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:40:36 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.748/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:40:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 10/12/2020 - 11:20:04 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2020 - 14:58:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68793/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/12/2020 - 18:47:35 | Juntada comunicação Ofício 68793/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2020 - 12:31:32 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2020 - 13:01:04 | Documento Comunicação de decisão judicial (00410.072108/2020-24) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 23/09/2020 - 23:35:25 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 23/09/2020 - 23:34:44 | Peça No. 83 do tipo Termo (doc 65.744.903-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/09/2020 - 23:34:24 | Peça No. 84 do tipo Termo (doc 65.745.049-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/09/2020 - 14:54:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2020 - 14:43:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2020 - 12:04:01 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 14/09/2020 - 12:04:00 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 04/09/2020 - 15:14:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 04/09/2020 - 15:14:46 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 003.748/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/09/2020 - 15:14:45 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 04/09/2020 - 15:14:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.748/2015-4/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/09/2020 - 10:32:31 | Documento Petição associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 21/08/2020 - 15:09:36 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/08/2020 - 12:20:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/08/2020 - 12:19:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 04/08/2020 - 12:14:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/08/2020 contra o acórdão 3616/2015-2C | |
| 04/08/2020 - 12:09:53 | Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos) | |
| 04/08/2020 - 12:09:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE por Sec-TO | |
| 04/08/2020 - 12:08:16 | Processo reaberto por Sec-TO. | |
| 07/04/2017 - 14:16:08 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO | |
| 07/04/2017 - 14:15:30 | Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO | |
| 07/04/2017 - 14:15:17 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO | |
| 07/04/2017 - 14:14:59 | Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO | |
| 07/04/2017 - 14:13:43 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO | |
| 29/03/2017 - 16:00:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 29/03/2017 - 15:46:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 27/03/2017 - 10:53:59 | Juntada comunicação Ofício 0197/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 07/03/2017 - 10:40:30 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 07/03/2017 - 10:40:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1963/2017-2C | |
| 21/02/2017 - 17:08:06 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/02/2017 - 14:01:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h. | |
| 18/01/2017 - 18:49:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 18/01/2017 - 18:49:39 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/11/2016 - 16:55:56 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/11/2016 - 16:49:28 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
| 29/11/2016 - 16:49:27 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 29/11/2016 - 11:45:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 29/11/2016 - 11:43:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 29/11/2016 - 11:41:52 | Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.651.613-7) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/11/2016 - 11:40:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 29/11/2016 - 11:39:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 29/11/2016 - 11:38:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 21/10/2016 - 10:27:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 11/10/2016 - 15:37:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 11/10/2016 - 13:52:08 | Juntada comunicação Ofício 1011/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 06/10/2016 - 17:01:48 | Cadastrada representação legal 21902/2016 por SECEX-TO | |
| 21/09/2016 - 19:45:59 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 21/09/2016 - 19:45:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10748/2016-2C | |
| 20/09/2016 - 16:38:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 16/09/2016 - 09:13:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h. | |
| 01/09/2016 - 15:19:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur | |
| 01/09/2016 - 15:19:04 | Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 003.748/2015-4/R001 | |
| 01/09/2016 - 15:18:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.748/2015-4/R001 da Serur concluído. | |
| 19/08/2016 - 16:00:19 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA | |
| 19/08/2016 - 15:53:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 3616/2015-2C | |
| 19/08/2016 - 15:51:31 | Processo reaberto. | |
| 19/08/2016 - 15:49:34 | Associados documentos à representação legal 16550/2016 por SECEX-TO | |
| 19/08/2016 - 15:49:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 19/08/2016 - 15:46:23 | Cadastrada representação legal 16550/2016 por SECEX-TO | |
| 16/08/2016 - 13:48:38 | Cadastrada representação legal 16191/2016 por SECEX-TO | |
| 01/04/2016 - 14:30:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 20/11/2015 - 11:52:34 | Processo 029.226/2015-5 foi apensado a este processo | |
| 15/10/2015 - 16:40:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 02/10/2015 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 0768/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 28/09/2015 - 11:12:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/09/2015 - 10:47:14 | Processo 020.618/2015-8 foi apensado a este processo | |
| 28/09/2015 - 10:47:14 | Processo 020.617/2015-1 foi apensado a este processo | |
| 21/08/2015 - 15:14:27 | Processo encerrado. | |
| 21/08/2015 - 14:12:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 21/08/2015 - 11:06:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 20/08/2015 - 14:12:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 20/08/2015 - 09:35:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 06/08/2015 - 09:10:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/07/2015 - 18:18:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 28/07/2015 - 18:18:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 27/07/2015 - 14:20:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 21/07/2015 - 14:57:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 16/07/2015 - 11:34:26 | Juntada comunicação Ofício 0559/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 16/07/2015 - 11:32:23 | Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 16/07/2015 - 11:27:54 | Juntada comunicação Ofício 0557/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 16/07/2015 - 11:25:23 | Juntada comunicação Ofício 0556/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 15/07/2015 - 11:35:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 14/07/2015 - 13:49:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 10/07/2015 - 14:27:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 08/07/2015 - 19:31:33 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 08/07/2015 - 19:31:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3616/2015-2C | |
| 03/07/2015 - 15:25:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h. | |
| 24/06/2015 - 18:34:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 24/06/2015 - 18:34:15 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/05/2015 - 10:11:03 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/05/2015 - 09:23:18 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
| 21/05/2015 - 09:23:17 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 19/05/2015 - 15:05:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 14/05/2015 - 10:19:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 14/05/2015 - 10:17:58 | Peça No. 9 do tipo Despacho de expediente (doc 52.922.993-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/05/2015 - 10:16:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 29/04/2015 - 17:39:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 10/04/2015 - 14:20:34 | Juntada comunicação Ofício 0233/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 10/04/2015 - 11:23:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 10/04/2015 - 10:57:54 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 17/03/2015 - 14:29:56 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 17/03/2015 - 14:13:09 | Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.578.445-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/03/2015 - 15:44:41 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 02/03/2015 - 15:40:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
